Foi publicada ontem (04), no Diário Oficial da União, a Resolução CNSP nº 485, de 31 outubro de 2025, que estabelece diretrizes relacionadas a questões ambientais, sociais…
Foi publicada hoje (16), no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe, entre outros temas, sobre as…
Foi publicada hoje (10), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.040/2024 - Lei do Contrato de Seguro, também conhecida como o Marco Legal dos Seguros.…
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que foi publicada, hoje (28), no Diário Oficial da União, a Resolução CNSP nº 473/2024, que dispõe sobre a classificação de…
