
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) esclarece os próximos passos do processo de regularização das operações de proteção patrimonial mutualista, previsto na Lei Complementar nº 213, de 2025.…

Com a publicação da Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, que estabelece o novo marco legal dos contratos de seguro no Brasil, a Superintendência…