Mercado de seguros e o novo governo

O segundo turno das eleições se aproxima, e a expectativa é grande em relação a quem será eleito presidente da República. No entanto, não podemos nos esquecer da importância dos deputados e senadores na votação e aprovação de projetos e leis, eleitos no primeiro turno.

Sem o apoio do Congresso Nacional, o presidente da República enfrenta dificuldades para aprovar propostas e implementar medidas que dependem de mudanças legislativas.

Para o mercado de seguros, podemos destacar algumas conquistas em Brasília, entre elas, a modernização regulatória promovida pela Susep e a criação do Sandbox Regulatório, que favoreceu a inovação e abriu espaço para novos modelos de negócios, incluindo as insurtechs.

Também merece destaque o Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024), que trouxe maior segurança jurídica às relações contratuais e ampliou a proteção ao segurado, além da Nova Lei de Licitações, que fortaleceu o uso do Seguro Garantia com Cláusula de Retomada como instrumento de proteção e garantia para projetos de infraestrutura.

Somam-se a essas conquistas as Resoluções CNSP nº 491/2026 e nº 492/2026, relacionadas à proteção patrimonial mutualista e às cooperativas de seguros no Brasil, que estabeleceram bases regulatórias para essas atividades, com regras específicas e supervisão da Susep.

Expectativas

O seguro é um dos principais instrumentos de proteção de pessoas, famílias e empresas contra perdas financeiras imprevistas decorrentes de eventos cobertos pelas apólices. Sem essa proteção, os prejuízos podem assumir proporções difíceis de suportar, comprometendo patrimônios, a estabilidade financeira e, em muitos casos, a própria qualidade de vida das pessoas afetadas.

Apesar dessa importância, o mercado de seguros brasileiro representa menos de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), participação ainda inferior à observada em países desenvolvidos, onde a cultura do seguro está mais disseminada.

Nossa expectativa em relação ao novo governo é que sejam criadas condições favoráveis à expansão do mercado de seguros, com políticas que estimulem a contratação de coberturas, ampliem o acesso à proteção e fortaleçam a conscientização da sociedade sobre a importância do seguro.

Esse movimento também beneficia o próprio poder público, pois contribui para reduzir a necessidade de utilização de recursos públicos no enfrentamento de prejuízos que poderiam ser parcialmente cobertos por apólices, como os danos decorrentes de catástrofes naturais. O fortalecimento do mercado de seguros, portanto, representa uma oportunidade de ampliar a proteção da sociedade e promover uma gestão mais eficiente dos riscos.

Pautas para o novo governo

Desde sua criação, em 2021, o Fórum Mário Petrelli de Fomento do Mercado de Seguros, Previdência, Capitalização e Resseguros é um espaço independente e plural de debate, reflexão e formulação de propostas para fortalecer os mercados de seguros e resseguros no Brasil. Reunimos líderes, executivos, acadêmicos, especialistas e representantes de diferentes segmentos do setor com o propósito de discutir desafios e construir soluções que contribuam para o desenvolvimento do mercado.

Sob o lema “Sociedade mais protegida: o papel do mercado de seguros“, o Fórum atua por meio de grupos de trabalho que se dedicam a temas estratégicos para o setor e para a sociedade. Entre as prioridades que consideramos fundamentais para a agenda do novo governo estão a ampliação da proteção securitária diante das mudanças climáticas — tendo em vista que 93% das perdas catastróficas não estão cobertas por seguros — e a criação de uma alternativa ao DPVAT, capaz de oferecer amparo financeiro às vítimas de acidentes de trânsito e a seus familiares.

Estamos preparados para contribuir com o novo governo e já desenvolvemo propostas para essas duas questões. No momento oportuno, pretendemos apresentá-las aos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, colocando a experiência e o conhecimento do Fórum a serviço da construção de soluções que ampliem a proteção da população e impulsionem o desenvolvimento sustentável do mercado de seguros brasileiro.

Por Marco Antônio Gonçalves

KF Comunicação