Desde o final de 2015, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) discute se a seguradora, em caso de sub-roga\u00e7\u00e3o, deve submeter-se \u00e0 arbitragem nos termos pactuados em contrato celebrado entre segurado e outra parte. Em 15 de maio deste ano, o STJ homologou a Senten\u00e7a Estrangeira Contestada n\u00ba. 14.930 \u2013 EX, cujas partes requentes s\u00e3o Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. e Alstom Power, Inc e a parte contr\u00e1ria a seguradora Mtsui Sumitomo Seguros S.A, com acord\u00e3o publicado em 27 de junho.<\/p>\n
A advogada Lu\u00edsa Farfus Santos, especialista em Arbitragem do escrit\u00f3rio K\u00fcster Machado Advogados, explica a relev\u00e2ncia dessa decis\u00e3o. Segundo ela, o pedido, formulado por Alstom baseou-se na homologa\u00e7\u00e3o da Senten\u00e7a Arbitral Estrangeira proferida pela C\u00e2mara Internacional de Com\u00e9rcio, Tribunal Internacional de Arbitragem, em Novo Iorque, em 10 de julho de 2015.<\/p>\n
A empresa teria demonstrado que celebrou contrato para o fornecimento de sistema de gera\u00e7\u00e3o de vapor com a Alunorte-Alumina do Norte do Brasil S.A, o qual previa a arbitragem como m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Em raz\u00e3o da ruptura de um dos tubos das caldeiras e consequentes danos \u00e0 Alunorte, esta acionou o seguro patrocinado por Mitsui e foi indenizada pelos preju\u00edzos sofridos. Visando evitar qualquer postula\u00e7\u00e3o de ressarcimento, Alstom iniciou procedimento arbitral contra Mitsui, respaldando-se na cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria presente no contrato firmado com Alunorte e obteve decis\u00e3o em seu favor.<\/p>\n
\u201cA maioria do STJ considerou que a seguradora deve respeitar a conven\u00e7\u00e3o de arbitragem estabelecida no contrato de fornecimento por ela segurado, motivo pelo qual esta deveria, ent\u00e3o, submeter-se \u00e0 decis\u00e3o arbitral\u201d, comenta a especialista. \u201cEsta decis\u00e3o \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia para os estudiosos em arbitragem, tendo em vista a controv\u00e9rsia acerca da sub-roga\u00e7\u00e3o de direitos, especialmente \u00e0 luz do caso analisado\u201d, explica Lu\u00edsa Farfus.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada depois de leitura de voto-vista da ministra Nancy Andrighi, que acompanhou o relator, assim como os ministros Mauro Campbell Marques, Felix Fischer, Francisco Falc\u00e3o, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin e Jorge Mussi, sendo que ficaram vencidos os ministros Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, Luis Felipe Salom\u00e3o e Benedito Gon\u00e7alves.<\/p>\n
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