{"id":9459,"date":"2019-07-08T16:08:10","date_gmt":"2019-07-08T19:08:10","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=9459"},"modified":"2019-07-08T18:15:18","modified_gmt":"2019-07-08T21:15:18","slug":"o-que-e-certo-e-certo-o-que-e-errado-pode-ser-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2019\/07\/08\/o-que-e-certo-e-certo-o-que-e-errado-pode-ser-ilegal\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 certo \u00e9 certo, o que \u00e9 errado pode ser ilegal"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o cabe a mim julgar se acho justo ou n\u00e3o um brasileiro N\u00c3O poder contratar uma ap\u00f3lice de Seguro de Vida no exterior. O fato \u00e9 que se essa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o obedecer uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios legais \u00e9 CRIME.<\/span><\/p>\n

Em termos financeiros, \u00e9 designado por Offshore, <\/b>do portugu\u00eas \u201cfora da costa\u201d<\/i>, uma empresa que possua sua contabilidade em num pa\u00eds diferente de onde exerce suas atividades fins. O Seguro de Vida Offshore conquistou alguma notoriedade no Brasil, principalmente na d\u00e9cada de 90, quando n\u00e3o existia em territ\u00f3rio nacional oferta de produtos com caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas semelhantes aos produtos comercializados em pa\u00edses de primeiro mundo.<\/span><\/p>\n

A demanda existente naquela \u00e9poca por produtos mais modernos atraiu a aten\u00e7\u00e3o de algumas seguradoras estrangeiras, principalmente norte americanas, para o Brasil e suas ap\u00f3lices passaram a ser comercializadas em territ\u00f3rio nacional.\u00a0 Entretanto, por se tratar de um mercado regulado, essa opera\u00e7\u00e3o logo esbarrou em obst\u00e1culos legais, fiscais e tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Legalidade<\/span><\/b><\/p>\n

Desde 2008, \u00e9 vedada a contrata\u00e7\u00e3o de qualquer seguro cujo modalidade j\u00e1 exista no Brasil (Vida \u00e9 uma delas), conforme Resolu\u00e7\u00e3o CNSP no. 197\/2008, que \u00e9 regulamentada pela circular SUSEP no. 392\/2009. Isso deixa o segurado em uma posi\u00e7\u00e3o de completo \u201climbo\u201d jur\u00eddico: ele e seus benefici\u00e1rios est\u00e3o no Brasil, mas a legisla\u00e7\u00e3o que rege a ap\u00f3lice contratada est\u00e1 em algum outro lugar do mundo.\u00a0<\/span><\/p>\n

O envio de remessas de valores para o exterior, na maioria das vezes via cart\u00e3o de cr\u00e9dito em moeda estrangeira, se n\u00e3o for devidamente declarado e respeitando uma s\u00e9rie de requisitos, pode configurar evas\u00e3o de divisa fiscal e por isso \u00e9 considerado crime contra o sistema financeiro nacional.<\/span><\/p>\n

Profissionais que intermediam essas opera\u00e7\u00f5es no Brasil est\u00e3o sujeitos a Fiscaliza\u00e7\u00e3o da SUSEP e a\u00e7\u00f5es judiciais da Receita Federal que, caso ajam em desrespeito \u00e0s normas relacionadas ao seguro, podem sofrer penalidades como advert\u00eancias, suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade, multas e na esfera criminal reclus\u00e3o de um a cinco anos. Conforme regulado no artigo 108 do Decreto Lei 73\/66.<\/span><\/p>\n

Riscos<\/span><\/b><\/p>\n

FISCO:<\/span><\/b> Em 2014, Guido Mantega assinou com os Estados Unidos um acordo de coopera\u00e7\u00e3o intergovernamental de troca autom\u00e1tica e bilateral de informa\u00e7\u00f5es entre as receitas federais. O que inclui as remessas de Seguro. O acordo ampliou significativamente as a\u00e7\u00f5es contra a contrata\u00e7\u00e3o il\u00edcita de seguros offshore.<\/span><\/p>\n

INDEXA\u00c7\u00c3O \/ C\u00c2MBIO:<\/span><\/b> O capital Segurado de uma ap\u00f3lice Offshore tem sua atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria indexada \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de origem. E, historicamente, a infla\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 consideravelmente mais alta do que a americana. Logo, o capital segurado contratado em D\u00f3lar tende a perder o poder de compra com o passar dos anos. Al\u00e9m disso, sabemos que uma ap\u00f3lice de seguro resgat\u00e1vel precisa compor a fatia de investimentos conservadores dentro de um portf\u00f3lio, e, por esse motivo, n\u00e3o seria uma estrat\u00e9gia inteligente atrelar essa parcela ao d\u00f3lar e assumir o risco cambial.<\/span><\/p>\n

AGILIDADE:<\/span><\/b> Quando se contrata uma ap\u00f3lice de Seguro de Vida, espera-se agilidade no pagamento em caso de sinistro. Uma seguradora estrangeira, sem nenhum escrit\u00f3rio ou funcion\u00e1rio no Brasil, que: levou em considera\u00e7\u00e3o riscos atuariais distintos daquele que o brasileiro est\u00e1 exposto, que exige a documenta\u00e7\u00e3o toda juramentada e traduzida para o idioma ingl\u00eas, que deposita o valor em uma conta americana ou que te envia um cheque para voc\u00ea iniciar todo o processo de repatria\u00e7\u00e3o do dinheiro sozinho, que talvez te demande um advogado americano ou quem sabe at\u00e9 questione o pagamento do benef\u00edcio por qualquer motivo e deixando o segurado sem ter a quem recorrer (uma vez que n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o que o ampare) pode significar uma morosidade enorme.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse tempo custa caro para a fam\u00edlia. Se o seguro n\u00e3o for r\u00e1pido, n\u00e3o precisa ser seguro.<\/span><\/p>\n

PREJU\u00cdZOS:<\/span><\/b> Um dos grandes benef\u00edcios do seguro de vida \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de impostos. Um seguro offshore demanda que o valor segurado seja repatriado no Brasil. Essa movimenta\u00e7\u00e3o gera impostos e encargos que podem chegar a 25%. Qualquer outro meio sugerido pelo intermediador para entrar com esse valor no pa\u00eds \u00e9 preciso ter sua legalidade verificada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Exemplo: Para uma fam\u00edlia com 3 benefici\u00e1rios (esposa e 2 filhos) na qual, teoricamente cada um teria 33,3% do Capital segurado, ap\u00f3s a tributa\u00e7\u00e3o, cada um receber\u00e1 25% (parcela de igual valor ao imposto). Ou seja, contratar um seguro offshore, pode significar que, al\u00e9m de adquirir uma ap\u00f3lice, voc\u00ea tamb\u00e9m adquire um novo herdeiro.<\/span><\/p>\n

A boa noticia \u00e9 que hoje j\u00e1 existem seguradoras norte americanas com subsidiarias devidamente regulamentadas no Brasil e com ofertas de Seguros de Vida com caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas muito semelhantes aos produtos de primeiro mundo.<\/span><\/p>\n

O Brasileiro n\u00e3o precisa mais assumir os ricos do seguro offshore, nem expor sua fam\u00edlia e seu patrim\u00f4nio \u00e0s fragilidades de um seguro tradicional Brasileiro.<\/span><\/p>\n

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