Os participantes do \u201cCiclo de Palestras sobre An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) no Setor de Seguros\u201d, promovido pela Confedera\u00e7\u00e3o das Seguradoras (CNseg), nesta quarta-feira (19), concordaram que o excesso de regulamenta\u00e7\u00e3o cria dificuldades para cumpri-la, elevadas despesas de transa\u00e7\u00e3o para mercados regulados, custos finais nada desprez\u00edveis para a toda a sociedade e obst\u00e1culos para o crescimento. Mas a virada de chave est\u00e1 a caminho, e duas regulamenta\u00e7\u00f5es – a MP da Liberdade e o Projeto de Lei das Ag\u00eancias Reguladoras – prometem dar um crescente protagonismo \u00e0 AIR, irradiando-a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nos \u00f3rg\u00e3os de supervis\u00e3o e ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n
Ao abrir o evento, o presidente da CNseg, Marcio Coriolano afirmou que \u201ca regula\u00e7\u00e3o em excesso pode se tornar um obst\u00e1culo para a atividade que se pretende regular. A implanta\u00e7\u00e3o da AIR seria um importante elemento de estabilidade regulat\u00f3ria e previsibilidade jur\u00eddica\u201d. Ele observou que j\u00e1 havia afirmado h\u00e1 dois anos, em evento sobre o mesmo tema, a necessidade de os \u00f3rg\u00e3os federais reguladores adotarem a pr\u00e1tica de AIR.<\/p>\n
Na Susep, a reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma ger\u00eancia de AIR em cada um de suas novas diretorias setoriais, adiantou a superintendente Solange Paiva Vieira, em sua primeira participa\u00e7\u00e3o em um evento do mercado segurador.\u00a0 \u201cO excesso de regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 bom, sendo necess\u00e1rio deixar mais espa\u00e7o para o setor trabalhar\u201d, disse ela.<\/p>\n
A superintendente discorreu sobre as suas prioridades \u00e0 frente da Autarquia e destacou o papel importante da ap\u00f3lice eletr\u00f4nica, em fase de consolida\u00e7\u00e3o e exame das contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 consulta p\u00fablica. \u201cA ap\u00f3lice eletr\u00f4nica permitir\u00e1 gerar relat\u00f3rios de forma mais c\u00e9lere e\u00a0 fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es mais qualificadas, o que \u00e9 fundamental para um \u00f3rg\u00e3o regulador e para a os processos de AIR\u201d, salientou.<\/p>\n
As prioridades elencadas por ela incluem: debate sobre um novo modelo do DPVAT; regras de incentivo para as insurtechs; cria\u00e7\u00e3o de regras regulat\u00f3rias segmentadas conforme a abrang\u00eancia dos riscos, no estilo \u201csandbox\u201d, e organiza\u00e7\u00e3o das diretorias da Susep conforme a natureza das opera\u00e7\u00f5es de seguros \u2013 riscos massificados e grandes riscos- formam os exemplos mencionados.<\/p>\n
Al\u00e9m de tamb\u00e9m pretender estruturar a AIR na autarquia, racionalizando os custos regulat\u00f3rios, ela reconheceu que dar mais liberdade de a\u00e7\u00e3o ao setor segurador e debater suas propostas ser\u00e3o fundamentais para fazer o seguro ter uma expans\u00e3o mais efetiva. Afinal, o desenvolvimento do setor e o fortalecimento da qualidade dos servi\u00e7os s\u00e3o dois focos de sua gest\u00e3o, anunciou ela. O diretor da Susep, Rafael Scherre, tamb\u00e9m participou do evento e demonstrou amplo conhecimento da regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de mercados e ser sens\u00edvel sobre a import\u00e2ncia da expans\u00e3o do mercado segurador. Ele acenou com modifica\u00e7\u00f5es na atual modelo de consulta p\u00fablica, que poder\u00e1 passar por etapas sem necessariamente prever uma minuta de regulamenta\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do processo.<\/p>\n
Solange Paiva Vieira afirmou acreditar que o mercado segurador tem muito espa\u00e7o para crescer, mesmo em um ambiente de baixo crescimento econ\u00f4mico, visto que sua participa\u00e7\u00e3o no PIB \u00e9 baixa, estando na 14\u00aa posi\u00e7\u00e3o, na compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses, atr\u00e1s do Chile e da \u00c1frica do Sul.<\/p>\n
O assessor especial da Secretaria-Executiva do Minist\u00e9rio da Economia, Gustavo De Paula e Oliveira, palestrou detalhadamente sobre a AIR e assinalou que a sua ado\u00e7\u00e3o no Brasil, em consolida\u00e7\u00e3o a partir da MP da Liberdade, sancionada em abril, e do Projeto de Lei das Ag\u00eancias Reguladoras – em vias de san\u00e7\u00e3o – dever\u00e1 eliminar uma das assimetrias do Pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s na\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), no qual o Pa\u00eds reivindica um assento.\u00a0 Gustavo De Paula fez um balan\u00e7o do \u201chist\u00f3rico da AIR no Brasil e no mundo, demonstrando os claros benef\u00edcios de seu advento no mercado global de seguros\u201d.<\/p>\n