{"id":85685,"date":"2026-11-18T16:56:23","date_gmt":"2026-11-18T19:56:23","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=85685"},"modified":"2026-11-18T16:56:23","modified_gmt":"2026-11-18T19:56:23","slug":"fenacap-lanca-manual-tecnico-de-capitalizacao-para-concessoes-e-parcerias-publico-privadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2026\/11\/18\/fenacap-lanca-manual-tecnico-de-capitalizacao-para-concessoes-e-parcerias-publico-privadas\/","title":{"rendered":"FenaCap lan\u00e7a Manual T\u00e9cnico de Capitaliza\u00e7\u00e3o para concess\u00f5es e  Parcerias P\u00fablico-Privadas"},"content":{"rendered":"<p align=\"justify\">A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Capitaliza\u00e7\u00e3o (FenaCap) lan\u00e7a o <em>Manual T\u00e9cnico de Capitaliza\u00e7\u00e3o como Instrumento de Garantia em Concess\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas<\/em>. A publica\u00e7\u00e3o, elaborada em parceria com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) e com apoio t\u00e9cnico da Ernst &amp; Young e Mattos Filho Advogados, re\u00fane orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, regulat\u00f3rias e operacionais para apoiar gestores p\u00fablicos, empresas privadas, ag\u00eancias reguladoras, consultores e demais profissionais envolvidos nos projetos. O objetivo \u00e9 ampliar o conhecimento sobre o uso dos t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o como alternativa para garantir obriga\u00e7\u00f5es contratuais, contribuindo para a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a previsibilidade e a efici\u00eancia das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n<p align=\"justify\">Elaborado com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas do mercado e das \u00e1reas jur\u00eddica e t\u00e9cnica das entidades, o manual detalha as caracter\u00edsticas da modalidade instrumento de garantia, reconhecida pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira para uso em licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos. Entre os diferenciais est\u00e3o a agilidade de contrata\u00e7\u00e3o, a constitui\u00e7\u00e3o da garantia com recursos previamente alocados, sem consumo do limite de cr\u00e9dito banc\u00e1rio do contratante, e a defini\u00e7\u00e3o antecipada das condi\u00e7\u00f5es para acionamento e resgate. Ao final do contrato, se as obriga\u00e7\u00f5es garantidas forem cumpridas, o titular pode recuperar o valor da reserva, conforme o produto contratado.<\/p>\n<p align=\"justify\">Em 2025, durante a COP-30, em Bel\u00e9m, CNseg e FenaCap lan\u00e7aram um guia pr\u00e1tico sobre o uso de seguros e capitaliza\u00e7\u00e3o em concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas. O novo manual d\u00e1 continuidade ao trabalho, com foco nas orienta\u00e7\u00f5es operacionais mais detalhadas para o uso dos t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o como instrumento de garantia.<\/p>\n<p align=\"justify\">O presidente da FenaCap, Denis Morais, destaca a import\u00e2ncia de reunir informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas em um material de refer\u00eancia para os diferentes agentes envolvidos em projetos de infraestrutura.<\/p>\n<p align=\"justify\">&#8220;<i>O Manual \u00e9 um passo importante para ampliar o conhecimento sobre a Capitaliza\u00e7\u00e3o como Instrumento de Garantia em concess\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas. Ao organizar as informa\u00e7\u00f5es e apresentar orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para sua utiliza\u00e7\u00e3o, contribu\u00edmos para que agentes p\u00fablicos e empresas conhe\u00e7am melhor as possibilidades dessa modalidade e possam avaliar sua aplica\u00e7\u00e3o de acordo com as necessidades de cada contrato<\/i>&#8220;, afirma Morais.<\/p>\n<p align=\"justify\">O documento apresenta o funcionamento do instrumento de garantia desde a contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o dos recursos ou a execu\u00e7\u00e3o da garantia em caso de inadimpl\u00eancia. Tamb\u00e9m explica os procedimentos, os documentos necess\u00e1rios, as responsabilidades dos participantes e as condi\u00e7\u00f5es para o resgate total ou parcial dos t\u00edtulos, incluindo situa\u00e7\u00f5es de libera\u00e7\u00e3o escalonada da garantia ao longo do contrato.<\/p>\n<p align=\"justify\">Outro destaque \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o dos diferentes tipos de obriga\u00e7\u00f5es que podem ser garantidas em concess\u00f5es e PPPs. Entre as aplica\u00e7\u00f5es abordadas est\u00e3o a garantia de proposta na fase de licita\u00e7\u00e3o, de at\u00e9 1%, e a garantia de execu\u00e7\u00e3o contratual, de at\u00e9 5% do valor do contrato, al\u00e9m de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias, adiantamentos de pagamentos, manuten\u00e7\u00e3o corretiva e obriga\u00e7\u00f5es de pagamento do poder p\u00fablico ao parceiro privado. O manual tamb\u00e9m aborda dep\u00f3sitos judiciais relacionados a autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p align=\"justify\">A publica\u00e7\u00e3o traz o arcabou\u00e7o legal do setor, destacando a Lei n\u00ba 14.770\/2023, que alterou a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133\/2021) e incluiu expressamente o t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o como garantia em contratos p\u00fablicos. A inova\u00e7\u00e3o estende-se \u00e0s Concess\u00f5es e PPPs (Lei n\u00ba 11.079\/2004), consolidando o instrumento como uma solu\u00e7\u00e3o moderna e segura para o mercado segurador e a infraestrutura nacional.<\/p>\n<p align=\"justify\">Com exemplos pr\u00e1ticos, fluxos operacionais e modelos de documentos e cl\u00e1usulas contratuais, o manual busca facilitar a compreens\u00e3o do produto e orientar sua utiliza\u00e7\u00e3o nas diferentes etapas dos projetos. A iniciativa refor\u00e7a ainda a atua\u00e7\u00e3o conjunta da CNseg e da FenaCap na dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimento t\u00e9cnico e no desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es que contribuam para um ambiente de neg\u00f3cios mais seguro e previs\u00edvel para a infraestrutura brasileira.<\/p>\n<p align=\"justify\">O manual t\u00e9cnico pode ser consultado <a href=\"https:\/\/fenacap.org.br\/publicacoes\/manual-tecnico-de-capitalizacao-como-instrumento-de-garantia-em-concessoes-e-parcerias-publico-privadas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong><u>AQUI<\/u><\/strong><\/a>.<\/p>\n<p align=\"justify\"><strong>Assessoria Fenacap<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Capitaliza\u00e7\u00e3o (FenaCap) lan\u00e7a o Manual T\u00e9cnico de Capitaliza\u00e7\u00e3o como Instrumento de Garantia em Concess\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas. 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