O seguro rural ganhou um novo marco legal com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.526\/2026, que aperfei\u00e7oa as regras para o desenvolvimento do segmento e amplia os instrumentos de prote\u00e7\u00e3o dos produtores diante dos riscos clim\u00e1ticos. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, com vetos parciais, e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 30 de setembro.<\/p>\n
Para o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras, Hailton Madureira, a san\u00e7\u00e3o do novo Marco Legal do Seguro Rural representa um passo decisivo para fortalecer a gest\u00e3o de riscos no agroneg\u00f3cio brasileiro, ao trazer mais previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
“A nova lei protege os recursos da subven\u00e7\u00e3o ao pr\u00eamio do seguro rural, estabelece regras mais claras para a contrata\u00e7\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es, incentiva a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura securit\u00e1ria e cria bases mais s\u00f3lidas para o Fundo Cat\u00e1strofe, aumentando a capacidade do setor de enfrentar perdas causadas por eventos clim\u00e1ticos extremos. Com isso, produtores ganham maior prote\u00e7\u00e3o para investir e produzir, institui\u00e7\u00f5es financeiras reduzem riscos e o pa\u00eds fortalece a seguran\u00e7a alimentar e a sustentabilidade de sua principal atividade econ\u00f4mica. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 uma maior integra\u00e7\u00e3o entre seguro, cr\u00e9dito rural e mercado de capitais<\/i>“, avalia.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece que as despesas relacionadas \u00e0 subven\u00e7\u00e3o ao pr\u00eamio do seguro rural n\u00e3o ser\u00e3o objeto de limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira, conferindo maior previsibilidade \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica de apoio \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do seguro. A medida atende a uma das principais demandas do setor segurador para fortalecer o Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR) e ampliar a capacidade de planejamento de produtores e seguradoras.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m aperfei\u00e7oa o Fundo Cat\u00e1strofe, mecanismo destinado a oferecer cobertura suplementar para os riscos do seguro rural. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de seguradoras, resseguradoras, empresas da cadeia produtiva do agroneg\u00f3cio e cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, conforme as regras estabelecidas no estatuto do Fundo. O objetivo \u00e9 ampliar a capacidade de absor\u00e7\u00e3o de perdas associadas a eventos de maior severidade e contribuir para a sustentabilidade do mercado de seguro rural.<\/p>\n
Outro avan\u00e7o \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o entre seguro e cr\u00e9dito rural. Pela nova legisla\u00e7\u00e3o, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito amparadas por seguro rural poder\u00e3o contar com benef\u00edcios como: condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de taxa de juros, prazos e limites; prioridade de acesso ao cr\u00e9dito e financiamento do pr\u00eamio do seguro. Al\u00e9m disso, o seguro contratado pelo produtor poder\u00e1 integrar o conjunto de garantias das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. A ap\u00f3lice poder\u00e1, por exemplo, estabelecer a institui\u00e7\u00e3o financeira credora como primeira benefici\u00e1ria da indeniza\u00e7\u00e3o em caso de sinistro. O Poder Executivo dever\u00e1 estabelecer condi\u00e7\u00f5es para incentivar o uso do seguro rural nesse contexto.<\/p>\n
A nova lei tamb\u00e9m estabelece regras para tornar mais previs\u00edvel o processo de regula\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de sinistros. Nos casos que n\u00e3o dependam de colheita, corte ou libera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para vistoria presencial, a regula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 15 dias a partir do aviso do sinistro. O prazo m\u00e1ximo para a liquida\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 30 dias, contados da entrega dos documentos exigidos ou da realiza\u00e7\u00e3o da vistoria t\u00e9cnica, quando necess\u00e1ria.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o ainda determina maior transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao seguro rural, com a previs\u00e3o de bancos de dados p\u00fablicos na internet sobre as opera\u00e7\u00f5es e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es pelos produtores que receberem subven\u00e7\u00e3o federal, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (Abag) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento (Acrefi) defenderem publicamente a san\u00e7\u00e3o integral do Projeto de Lei 2.951\/2024. Para as entidades, o aperfei\u00e7oamento do marco legal representa uma medida importante para fortalecer o seguro rural e construir uma pol\u00edtica mais permanente de gest\u00e3o dos riscos clim\u00e1ticos no agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
Embora a nova lei preserve diversos pontos considerados estruturantes pelo setor, o Executivo vetou parcialmente o texto aprovado pelo Congresso. Entre os dispositivos vetados est\u00e3o o trecho que ampliava a interpreta\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel ao seguro rural e a autoriza\u00e7\u00e3o para que o Fundo Cat\u00e1strofe adquirisse Letras de Risco de Seguro. As raz\u00f5es dos vetos foram apresentadas pelo Executivo na Mensagem n\u00ba 794\/2026.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 15.526\/2026 entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e estabelece um conjunto de mudan\u00e7as que ainda depender\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o para sua plena implementa\u00e7\u00e3o. O novo marco refor\u00e7a o papel do seguro como instrumento de pol\u00edtica agr\u00edcola, de gest\u00e3o de riscos e de apoio \u00e0 atividade produtiva, especialmente diante do aumento da exposi\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio brasileiro a eventos clim\u00e1ticos adversos.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa CNseg<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O seguro rural ganhou um novo marco legal com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.526\/2026, que aperfei\u00e7oa as regras para o desenvolvimento do segmento e amplia os instrumentos de prote\u00e7\u00e3o dos produtores diante dos riscos clim\u00e1ticos. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, com vetos parciais, e publicada no Di\u00e1rio Oficial […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":60201,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[75],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Design-sem-nome-2-1.png","yoast_head":"\n