A publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.525\/2026 marca um avan\u00e7o significativo para o mercado brasileiro de resseguros e sua competitividade no mercado local. A nova legisla\u00e7\u00e3o enfrenta uma assimetria hist\u00f3rica: a diferen\u00e7a entre a carga tribut\u00e1ria das resseguradoras constitu\u00eddas no Brasil e a observada em importantes mercados internacionais.<\/p>\n
Essa compara\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente relevante porque o resseguro \u00e9, por sua natureza, uma atividade global. A diversifica\u00e7\u00e3o entre empresas e geografias pr\u00f3prias \u00e9 parte essencial da l\u00f3gica do neg\u00f3cio. Grandes riscos dificilmente ficam concentrados em um \u00fanico mercado, e a presen\u00e7a de resseguradores internacionais \u00e9 fundamental para ampliar a capacidade dispon\u00edvel e permitir uma adequada distribui\u00e7\u00e3o de riscos. O pr\u00f3prio marco regulat\u00f3rio brasileiro reconhece essa din\u00e2mica. A Lei Complementar n\u00ba 126\/2007 estrutura o mercado de resseguros com resseguradores locais, admitidos e eventuais, que atuam lado a lado.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, as resseguradoras locais mant\u00eam capital, estrutura, profissionais e investimentos no Brasil e submetem seus resultados \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o brasileira. E havia a\u00ed uma diferen\u00e7a importante nas condi\u00e7\u00f5es de competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, uma resseguradora local est\u00e1 sujeita a uma al\u00edquota nominal combinada de 40% sobre o lucro, considerando IRPJ e CSLL, percentual elevado quando comparado \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o corporativa encontrada em mercados internacionais de resseguro.<\/p>\n
A nova lei reduz essa diferen\u00e7a de forma gradual.<\/p>\n
A partir de 2027, a CSLL das resseguradoras locais passa de 15% para 9%, equiparando-se \u00e0 al\u00edquota geral aplic\u00e1vel \u00e0s demais pessoas jur\u00eddicas. Em 2030, com o afastamento do adicional de 10% do IRPJ, a al\u00edquota nominal combinada das resseguradoras locais passa para 24%, patamar compar\u00e1vel \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre o lucro praticada nas principais pra\u00e7as de resseguro mundial.<\/p>\n
Os n\u00fameros s\u00e3o relevantes, mas contam apenas parte da hist\u00f3ria. O principal efeito da mudan\u00e7a, na nossa vis\u00e3o, \u00e9 reduzir uma desvantagem tribut\u00e1ria para as empresas que decidiram manter uma opera\u00e7\u00e3o de resseguro constitu\u00edda no Brasil.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m muda a regra de compensa\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos fiscais e das bases negativas de CSLL que n\u00e3o tenham sido integralmente compensados no prazo de tr\u00eas anos. A mudan\u00e7a na compensa\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos fiscais tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o porque conversa diretamente com uma caracter\u00edstica do nosso neg\u00f3cio.<\/p>\n
Os resultados de uma resseguradora n\u00e3o s\u00e3o necessariamente lineares. Um grande evento pode gerar perdas relevantes em determinado exerc\u00edcio e seus efeitos podem se estender por v\u00e1rios anos. Quem trabalha com resseguro convive com essa din\u00e2mica, pr\u00f3pria de uma atividade que assume riscos que podem ter baixa frequ\u00eancia, mas impactos muito significativos quando se materializam.<\/p>\n
Nesse contexto, permitir que preju\u00edzos fiscais e bases negativas que permane\u00e7am sem compensa\u00e7\u00e3o integral por mais de tr\u00eas anos deixem de estar sujeitos \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de 30% torna a regra tribut\u00e1ria mais compat\u00edvel com a din\u00e2mica econ\u00f4mica do setor.<\/p>\n
O mercado brasileiro continuar\u00e1 aberto e integrado ao mercado internacional. E isso \u00e9 fundamental para o resseguro. Nenhum mercado ressegurador relevante funciona isoladamente, justamente porque distribuir riscos entre empresas e geografias \u00e9 parte da ess\u00eancia dessa atividade.<\/p>\n
O ponto que precisava ser revisto era outro: a diferen\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias enfrentadas por quem mant\u00e9m capital e uma opera\u00e7\u00e3o de resseguro constitu\u00edda no Brasil.<\/p>\n
E essa discuss\u00e3o acontece em um momento em que o pa\u00eds precisar\u00e1 de cada vez mais capacidade para assumir riscos. Basta pensar nos investimentos em infraestrutura e energia, na relev\u00e2ncia do agroneg\u00f3cio ou no crescimento dos riscos clim\u00e1ticos e cibern\u00e9ticos. Tudo isso exige capital, conhecimento t\u00e9cnico e capacidade de resseguro.<\/p>\n
Um mercado local forte e a presen\u00e7a de grandes resseguradores internacionais n\u00e3o s\u00e3o objetivos conflitantes. Pelo contr\u00e1rio: s\u00e3o partes relevantes e complementares de um mercado com capacidade para absorver riscos cada vez mais complexos.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 15.525\/2026 n\u00e3o elimina todas as diferen\u00e7as entre operar no Brasil e em outros mercados. Mas corrige uma das mais importantes assimetrias: a tribut\u00e1ria, criando condi\u00e7\u00f5es mais equilibradas para que o resseguro brasileiro contribua para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n
Depois de anos de discuss\u00e3o sobre essa assimetria, \u00e9 uma mudan\u00e7a importante para o mercado brasileiro de resseguros.<\/p>\n
Imprensa IRB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.525\/2026 marca um avan\u00e7o significativo para o mercado brasileiro de resseguros e sua competitividade no mercado local. A nova legisla\u00e7\u00e3o enfrenta uma assimetria hist\u00f3rica: a diferen\u00e7a entre a carga tribut\u00e1ria das resseguradoras constitu\u00eddas no Brasil e a observada em importantes mercados internacionais. Essa compara\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente relevante porque o resseguro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":83928,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8028],"tags":[3758],"class_list":["post-83926","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-irb-re","tag-irb"],"yoast_head":"\n