{"id":83749,"date":"2026-09-24T14:28:34","date_gmt":"2026-09-24T17:28:34","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=83749"},"modified":"2026-09-24T14:28:34","modified_gmt":"2026-09-24T17:28:34","slug":"susep-apresenta-estudos-para-revisao-da-regulamentacao-de-titulos-de-capitalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2026\/09\/24\/susep-apresenta-estudos-para-revisao-da-regulamentacao-de-titulos-de-capitalizacao\/","title":{"rendered":"Susep apresenta estudos para revis\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Susep concluiu uma etapa de estudos que subsidiar\u00e1 a revis\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o. Tr\u00eas An\u00e1lises de Impacto Regulat\u00f3rio (AIRs)<\/u><\/a>, elaboradas pela Autarquia a partir de evid\u00eancias obtidas em a\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o, analisaram quest\u00f5es relacionadas ao pagamento de direitos aos titulares, \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de recursos na modalidade filantropia premi\u00e1vel e ao uso de imagens de bens e servi\u00e7os na publicidade dos produtos.<\/p>\n

Os estudos, publicados pela Susep, est\u00e3o sendo utilizados como subs\u00eddios para a elabora\u00e7\u00e3o de propostas de altera\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o. A iniciativa est\u00e1 prevista no Plano de Regula\u00e7\u00e3o da Autarquia para 2026 e integra um processo mais amplo de atualiza\u00e7\u00e3o das regras aplic\u00e1veis \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e publicidade dos t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As AIRs permitem avaliar problemas regulat\u00f3rios a partir de informa\u00e7\u00f5es e evid\u00eancias e analisar alternativas para seu enfrentamento antes da elabora\u00e7\u00e3o de propostas normativas. Neste caso, os estudos foram elaborados com base em evid\u00eancias documentadas em estudos, relat\u00f3rios e processos de supervis\u00e3o da Susep.<\/p>\n

Embora tratem de temas distintos, as tr\u00eas an\u00e1lises t\u00eam em comum a avalia\u00e7\u00e3o da efetividade das regras e a busca por maior clareza das informa\u00e7\u00f5es e transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Prescri\u00e7\u00e3o de direitos<\/h4>\n

Uma das AIRs analisou a prescri\u00e7\u00e3o de direitos de resgate e de pr\u00eamios de sorteio. O estudo identificou que as regras atualmente vigentes estabelecem obriga\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o aos titulares, mas n\u00e3o definem par\u00e2metros m\u00ednimos suficientemente objetivos para assegurar que os valores sejam efetivamente pagos antes da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre 2019 e 2023, foram identificados aproximadamente R$ 1,4 bilh\u00e3o em valores de resgate prescritos, al\u00e9m de R$ 62,6 milh\u00f5es em pr\u00eamios de sorteios prescritos.<\/p>\n

Segundo a an\u00e1lise, a combina\u00e7\u00e3o de dificuldades cadastrais, comunica\u00e7\u00e3o ineficaz e aus\u00eancia de mecanismos obrigat\u00f3rios de pagamento contribui para a recorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o. O estudo considera que a situa\u00e7\u00e3o afeta a efetividade do direito dos consumidores e a transpar\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre as medidas avaliadas est\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o do Pix, por meio de chave vinculada ao CPF, para o pagamento dos resgates e sorteios, procedimentos padronizados e rastre\u00e1veis de comunica\u00e7\u00e3o, mecanismos para atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e registro das informa\u00e7\u00f5es no momento da contrata\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, foram consideradas medidas de informa\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Recursos da filantropia premi\u00e1vel<\/h4>\n

Outra AIR examinou a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados por meio de t\u00edtulos da modalidade filantropia premi\u00e1vel. A modalidade \u00e9 destinada ao subscritor interessado em contribuir com entidades beneficentes de assist\u00eancia social e participar de sorteios.<\/p>\n

A an\u00e1lise identificou um descasamento entre os objetivos legais e normativos da modalidade e a destina\u00e7\u00e3o efetiva dos recursos, com evid\u00eancias de baixa aplica\u00e7\u00e3o dos valores nas atividades final\u00edsticas das entidades e de limitada transpar\u00eancia sobre o fluxo financeiro.<\/p>\n

Em uma das campanhas analisadas pela Susep, referente a s\u00e9ries de 2024, 6% da quota de capitaliza\u00e7\u00e3o cedida foi aplicada nas atividades da entidade beneficente, enquanto 94% corresponderam a despesas de divulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n

A AIR aponta que uma das causas identificadas para o problema \u00e9 a aus\u00eancia de limite espec\u00edfico para o montante da quota de capitaliza\u00e7\u00e3o que pode ser absorvido por despesas de divulga\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi identificada uma lacuna de transpar\u00eancia: as regras atuais exigem a divulga\u00e7\u00e3o do valor total repassado \u00e0s entidades, mas n\u00e3o determinam a discrimina\u00e7\u00e3o entre os recursos utilizados em divulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o e aqueles efetivamente aplicados nas atividades estatut\u00e1rias.<\/p>\n

Como alternativa regulat\u00f3ria, o estudo recomenda a ado\u00e7\u00e3o conjunta de duas medidas: estabelecimento de percentual m\u00ednimo do valor do t\u00edtulo a ser aplicado nas atividades final\u00edsticas de assist\u00eancia social e amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

A proposta analisada prev\u00ea percentual m\u00ednimo de 34% do valor do t\u00edtulo destinado \u00e0s atividades final\u00edsticas das entidades, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es destacadas ao consumidor sobre essa destina\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por s\u00e9rie, de informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, com atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e manuten\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rico.<\/p>\n

Publicidade e uso de imagens<\/h4>\n

A terceira AIR analisou o uso de figuras referenciais, como imagens de bens ou servi\u00e7os, em materiais publicit\u00e1rios de t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O estudo identificou risco de indu\u00e7\u00e3o do consumidor a erro, uma vez que a utiliza\u00e7\u00e3o dessas imagens pode criar expectativa de que o bem ou servi\u00e7o apresentado na publicidade ser\u00e1 entregue como pr\u00eamio. A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece que os pr\u00eamios de sorteio s\u00e3o pagos em moeda corrente nacional, mas n\u00e3o define par\u00e2metros espec\u00edficos para o uso dessas imagens na publicidade.<\/p>\n

A alternativa considerada pela Susep \u00e9 a permiss\u00e3o condicionada ao cumprimento de requisitos objetivos, de modo que as imagens possam ser utilizadas apenas como refer\u00eancia \u00e0 poss\u00edvel utiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio em dinheiro.<\/p>\n

Entre os requisitos avaliados est\u00e3o a proporcionalidade entre o tamanho da imagem e a informa\u00e7\u00e3o sobre o valor do pr\u00eamio, a inclus\u00e3o de aviso sobre a natureza pecuni\u00e1ria da premia\u00e7\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o textual e verbal em pe\u00e7as audiovisuais. Tamb\u00e9m s\u00e3o previstas restri\u00e7\u00f5es a elementos que possam gerar ambiguidade sobre a natureza do pr\u00eamio.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/h4>\n

A aprova\u00e7\u00e3o das AIRs pelo Conselho Diretor constitui uma etapa do processo regulat\u00f3rio. A publica\u00e7\u00e3o dos estudos permitir\u00e1 o acesso \u00e0s an\u00e1lises que fundamentam as propostas e dar\u00e1 continuidade ao processo de revis\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As conclus\u00f5es das AIRs foram consideradas na elabora\u00e7\u00e3o das propostas de altera\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o. Conforme previsto no processo regulat\u00f3rio, as propostas normativas correspondentes ser\u00e3o submetidas a consulta p\u00fablica, permitindo a participa\u00e7\u00e3o de interessados e o recebimento de contribui\u00e7\u00f5es antes da defini\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o social permitir\u00e1 que as propostas sejam analisadas a partir das contribui\u00e7\u00f5es dos diferentes interessados antes da conclus\u00e3o do processo de revis\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa SUSEP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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