A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) informa que o Conselho Diretor, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta quarta-feira (09), determinou, em car\u00e1ter cautelar, a suspens\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es da Facta Seguradora S.A., o afastamento do diretor Everton Francisco da Rosa e a suspens\u00e3o do registro da Facta Corretora de Seguros Ltda.<\/p>\n
A medida foi adotada diante de achados identificados em a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Autarquia, que apontou ind\u00edcios de irregularidades na comercializa\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de seguros, incluindo problemas relacionados \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do consentimento dos consumidores, \u00e0 emiss\u00e3o de ap\u00f3lices em situa\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a regulamenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de empresas relacionadas na intermedia\u00e7\u00e3o dos produtos. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou fragilidades de governan\u00e7a e controles internos e inconsist\u00eancias em registros e opera\u00e7\u00f5es da seguradora.<\/p>\n
A suspens\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es impede a contrata\u00e7\u00e3o de novos seguros pela Facta Seguradora, inclusive por meio de outros canais ou intermedi\u00e1rios. Os contratos regularmente firmados antes da medida permanecem v\u00e1lidos, e a seguradora continua obrigada a cumprir as obriga\u00e7\u00f5es deles decorrentes, incluindo atendimento aos segurados, regula\u00e7\u00e3o e pagamento de sinistros e processamento de cancelamentos quando solicitado.<\/p>\n
A suspens\u00e3o do registro da Facta Corretora impede, enquanto vigente a medida, o exerc\u00edcio de novas atividades de corretagem, sem implicar o cancelamento de seu registro.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou medidas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos consumidores, incluindo a restitui\u00e7\u00e3o em dobro de valores pagos em determinadas ap\u00f3lices emitidas em desacordo com as regras aplic\u00e1veis, inclusive aquelas envolvendo menores de idade, e a comunica\u00e7\u00e3o a toda a base de segurados para que possam contestar contrata\u00e7\u00f5es que n\u00e3o reconhe\u00e7am. Nos casos em que a seguradora n\u00e3o apresentar prova v\u00e1lida da anu\u00eancia do consumidor \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser realizada a restitui\u00e7\u00e3o em dobro dos valores pagos.<\/p>\n
A medida tem natureza cautelar e preventiva e n\u00e3o representa conclus\u00e3o definitiva sobre a responsabilidade da empresa ou dos administradores. Os processos administrativos sancionadores ter\u00e3o prosseguimento, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. A cautelar poder\u00e1 ser reavaliada \u00e0 luz das manifesta\u00e7\u00f5es dos interessados e da evolu\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n
Assessoria Susep<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) informa que o Conselho Diretor, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta quarta-feira (09), determinou, em car\u00e1ter cautelar, a suspens\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es da Facta Seguradora S.A., o afastamento do diretor Everton Francisco da Rosa e a suspens\u00e3o do registro da Facta Corretora de Seguros Ltda. A medida foi adotada diante de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":79723,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[74],"tags":[589],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Design-sem-nome-2026-05-19T144429.410.png","yoast_head":"\n