O pagamento integral de um sinistro de transporte n\u00e3o encerra necessariamente o preju\u00edzo econ\u00f4mico suportado pela seguradora. Depois de indenizar o segurado por uma carga perdida ou avariada, come\u00e7a uma segunda etapa: a tentativa de recuperar do respons\u00e1vel pelo dano o valor desembolsado.<\/p>\n
\u00c9 nesse momento que duas rela\u00e7\u00f5es passam a produzir resultados que nem sempre coincidem. De um lado, est\u00e1 a cobertura contratada pelo segurado. De outro, o direito da seguradora de buscar o ressarcimento daquele que causou o preju\u00edzo.<\/p>\n
O advogado Paulo Cremoneze, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Machado e Cremoneze e com atua\u00e7\u00e3o em Direito dos Seguros e Direito dos Transportes, explica que, em princ\u00edpio, a recupera\u00e7\u00e3o deve corresponder ao valor desembolsado pela seguradora.<\/p>\n
A rigor, esse ressarcimento em regresso \u00e9 integralPaulo Cremoneze<\/cite><\/p><\/blockquote>\n
Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o caminho at\u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o pode encontrar obst\u00e1culos. Caso fortuito, for\u00e7a maior, v\u00edcio de embalagem e v\u00edcio de origem est\u00e3o entre as circunst\u00e2ncias mencionadas pelo advogado que podem interferir na responsabiliza\u00e7\u00e3o do transportador. Mesmo uma decis\u00e3o favor\u00e1vel pode n\u00e3o resultar no recebimento quando o respons\u00e1vel n\u00e3o possui capacidade financeira para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 essa diferen\u00e7a entre pagar a indeniza\u00e7\u00e3o e efetivamente recuperar o valor que transforma o ressarcimento em uma etapa pr\u00f3pria dentro da opera\u00e7\u00e3o do seguro de transporte.<\/p>\n
O transporte a\u00e9reo internacional pode limitar a recupera\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
A diferen\u00e7a entre o valor pago pela seguradora e aquilo que ser\u00e1 recuperado aparece de forma particular no transporte a\u00e9reo internacional.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o de Montreal foi apontada como um dos fatores que podem limitar a responsabilidade do transportador e, consequentemente, reduzir o alcance do ressarcimento buscado pela seguradora.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, uma carga pode estar segurada por seu valor integral e gerar o pagamento correspondente ap\u00f3s uma perda ou avaria, enquanto a responsabiliza\u00e7\u00e3o do transportador segue regras pr\u00f3prias de limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cremoneze relaciona essa diferen\u00e7a \u00e0 prote\u00e7\u00e3o historicamente concedida ao transporte a\u00e9reo e questiona a perman\u00eancia dessa l\u00f3gica diante das mudan\u00e7as ocorridas na atividade.<\/p>\n
\u00c9 absolutamente injusto que algu\u00e9m cause um dano e n\u00e3o repare integralmente esse danoPaulo Cremoneze<\/cite><\/p><\/blockquote>\n
A cr\u00edtica apresentada pelo advogado parte da evolu\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, com mudan\u00e7as na tecnologia, nos protocolos de seguran\u00e7a e na ind\u00fastria. Ao mesmo tempo, a limita\u00e7\u00e3o continua sendo uma realidade jur\u00eddica que precisa ser considerada quando a seguradora avalia a possibilidade de recuperar aquilo que desembolsou.<\/p>\n
\u00c9 pontuada situa\u00e7\u00f5es em que essa limita\u00e7\u00e3o pode ser discutida juridicamente. Entre elas est\u00e3o quest\u00f5es relacionadas \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de valor e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de culpa grave do transportador, utilizadas na tentativa de afastar o limite de responsabilidade em determinados casos.<\/p>\n
O direito de regresso come\u00e7a a ser preparado no sinistro<\/h4>\n
A recupera\u00e7\u00e3o do valor n\u00e3o come\u00e7a apenas quando a seguradora decide cobrar judicialmente o respons\u00e1vel. Parte importante do futuro regresso \u00e9 constru\u00edda durante a pr\u00f3pria regula\u00e7\u00e3o do sinistro.<\/p>\n
\u00c9 nessa etapa que s\u00e3o reunidas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para verificar as circunst\u00e2ncias da perda ou avaria, analisar a exist\u00eancia de cobertura e identificar elementos que poder\u00e3o sustentar uma cobran\u00e7a posterior.<\/p>\n
Entre os cuidados mencionados por Cremoneze est\u00e3o a coleta de documentos, a produ\u00e7\u00e3o de registros do ocorrido, a forma\u00e7\u00e3o do dossi\u00ea do sinistro e, quando poss\u00edvel, a participa\u00e7\u00e3o de reguladores ou comiss\u00e1rios de avarias no local dos fatos.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite verificar se existem circunst\u00e2ncias capazes de afastar a responsabilidade do transportador. Somente depois dessa an\u00e1lise e do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 que o direito de regresso passa a ser efetivamente exercido pela seguradora.<\/p>\n
Por isso, a qualidade da regula\u00e7\u00e3o tem reflexos que ultrapassam a decis\u00e3o sobre indenizar o segurado. Ela tamb\u00e9m interfere na capacidade de demonstrar posteriormente a responsabilidade de um terceiro.<\/p>\n
\u00c9 por meio da regula\u00e7\u00e3o de sinistro que uma seguradora sabe se deve ou n\u00e3o indenizar o segurado e sabe, se for o caso de indeniza\u00e7\u00e3o, se pode ou n\u00e3o buscar o ressarcimento em regressoPaulo Cremoneze<\/cite><\/p><\/blockquote>\n
Contratos tamb\u00e9m podem criar obst\u00e1culos ao ressarcimento<\/h4>\n
Nem todos os entraves aparecem depois do sinistro. Algumas dificuldades que ser\u00e3o enfrentadas no regresso podem nascer ainda na contrata\u00e7\u00e3o do transporte.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es aceitas entre segurado e transportador podem produzir efeitos quando a seguradora, ap\u00f3s pagar a indeniza\u00e7\u00e3o, tenta recuperar o valor desembolsado. O problema \u00e9 que, no momento da contrata\u00e7\u00e3o, o interesse imediato do dono da carga est\u00e1 concentrado na realiza\u00e7\u00e3o do transporte, enquanto eventuais consequ\u00eancias para um futuro ressarcimento podem parecer distantes.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o das seguradoras diante dessas situa\u00e7\u00f5es ainda ocorre, na avalia\u00e7\u00e3o apresentada por Cremoneze, de forma predominantemente reativa. Depois que o problema surge, advogados trabalham com teses jur\u00eddicas para tentar superar cl\u00e1usulas ou limita\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estavam presentes na rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
Uma atua\u00e7\u00e3o anterior exigiria maior di\u00e1logo com os pr\u00f3prios segurados sobre os cuidados adotados na contrata\u00e7\u00e3o dos transportadores.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio que seja feito um trabalho de bastidores entre os segurados e os transportadores na hora da contrata\u00e7\u00e3o para minimizar as possibilidades de inibi\u00e7\u00e3o da busca do ressarcimentoPaulo Cremoneze<\/cite><\/p><\/blockquote>\n
Entre as condi\u00e7\u00f5es citadas est\u00e3o foro estrangeiro, arbitragem n\u00e3o negociada no exterior e cl\u00e1usulas de limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade. A manifesta\u00e7\u00e3o expressa de discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o a determinadas disposi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pode se tornar relevante posteriormente, quando a seguradora precisar exercer o regresso.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o, portanto, deixa de estar restrita ao que acontece depois da perda da carga. A forma como a opera\u00e7\u00e3o de transporte \u00e9 contratada tamb\u00e9m pode influenciar as possibilidades jur\u00eddicas dispon\u00edveis quando o sinistro j\u00e1 tiver sido indenizado.<\/p>\n
A diferen\u00e7a entre indenizar e recuperar entra no c\u00e1lculo do seguro<\/h4>\n
Quando existe a possibilidade de a seguradora indenizar integralmente e recuperar apenas parte do valor, essa diferen\u00e7a tamb\u00e9m passa a integrar a avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do risco.<\/p>\n
No transporte a\u00e9reo, por exemplo, Cremoneze explica que as seguradoras j\u00e1 consideram os obst\u00e1culos ao ressarcimento na precifica\u00e7\u00e3o. A companhia assume contratualmente determinada cobertura, mas tamb\u00e9m precisa levar em conta a possibilidade de que a recupera\u00e7\u00e3o contra o respons\u00e1vel siga par\u00e2metros diferentes.<\/p>\n
O impacto pode variar conforme o modal utilizado, os riscos da opera\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria capacidade de pagamento daquele que provocou o preju\u00edzo.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1, de acordo com o advogado, uma mensura\u00e7\u00e3o consolidada que permita indicar quanto as seguradoras deixam de recuperar em raz\u00e3o desses diferentes entraves. A diversidade entre os modos de transporte e entre os respons\u00e1veis envolvidos dificulta uma avalia\u00e7\u00e3o \u00fanica desse impacto.<\/p>\n
Essa diferen\u00e7a refor\u00e7a a separa\u00e7\u00e3o entre o pagamento do seguro e o ressarcimento em regresso. A seguradora pode cumprir integralmente aquilo que assumiu perante o segurado sem que isso produza, de forma autom\u00e1tica, uma recupera\u00e7\u00e3o equivalente contra o terceiro respons\u00e1vel.<\/p>\n
Aumentar a possibilidade de ressarcimento passa, ent\u00e3o, por cuidados que come\u00e7am na an\u00e1lise do pr\u00f3prio sinistro e podem alcan\u00e7ar um momento ainda anterior, o da contrata\u00e7\u00e3o do transporte.<\/p>\n
Os dois pontos objetivos s\u00e3o esses: maior cuidado com a regula\u00e7\u00e3o de sinistro, investir em regula\u00e7\u00e3o do sinistro o m\u00e1ximo poss\u00edvel. Segundo, tentar convencer o segurado a tomar alguns cuidados burocr\u00e1ticos para minimizar problemas judiciais no futuro.<\/p><\/blockquote>\n
Paulo Cremoneze<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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