O Clube Internacional de Seguros & Transportes (CIST) reuniu profissionais dos setores de seguros, transportes e log\u00edstica, no dia 19 de agosto, para discutir duas mudan\u00e7as com efeitos diretos sobre as empresas: as novas regras do Seguro de Responsabilidade Civil de Ve\u00edculo (RCV) e a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. Realizado no Audit\u00f3rio SURA, em S\u00e3o Paulo, o workshop teve lota\u00e7\u00e3o esgotada e reuniu an\u00e1lises jur\u00eddicas, t\u00e9cnicas, tribut\u00e1rias e operacionais.<\/p>\n
Na abertura, o presidente do CIST, Frederico Leopoldo, destacou a import\u00e2ncia dos encontros presenciais para a dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimento e o relacionamento entre os participantes. “Esse \u00e9 um dos grandes objetivos do CIST: promover a integra\u00e7\u00e3o entre todos os atores do ecossistema de seguros, transportes e log\u00edstica”, afirmou.<\/p>\n
A programa\u00e7\u00e3o foi dividida nos pain\u00e9is “RCV em Foco: Impactos e Novos Rumos no Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas” e “A Virada de Setembro: Reforma Tribut\u00e1ria e os Novos Caminhos do TRC e do TAC”.<\/p>\n
Mediado por Paulo Alves, s\u00f3cio-fundador do CIST e diretor executivo Brasil da Inserte Corretora de Seguros, do Grupo Apsul, o primeiro painel contou com a advogada e corretora de seguros Rosa Gahlen; Thiago Marques, head de Insurtech Innovation da NDD; e Tiago Camilo, s\u00f3cio-fundador da Albatross MGA e vice-presidente do CIST.<\/p>\n
Paulo Alves lembrou que o RCV passou por diferentes etapas regulat\u00f3rias desde a inclus\u00e3o de sua obrigatoriedade na legisla\u00e7\u00e3o e que as altera\u00e7\u00f5es ainda geram d\u00favidas para transportadores, embarcadores, corretores e seguradoras. “Existem d\u00favidas do pr\u00f3prio mercado de seguros e precisamos transform\u00e1-las em orienta\u00e7\u00f5es claras para quem est\u00e1 na opera\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
Entre os alertas apresentados por Thiago Marques est\u00e1 a necessidade de preenchimento completo dos dados exigidos para a emiss\u00e3o do certificado do RCV, como placa do ve\u00edculo, motorista e tipo de contrata\u00e7\u00e3o. Embora o sistema possa aceitar a averba\u00e7\u00e3o e gerar uma chancela eletr\u00f4nica, a aus\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es pode resultar em certificado incompleto e trazer problemas na fiscaliza\u00e7\u00e3o ou regula\u00e7\u00e3o de sinistro. “O fato de existir a chancela da averba\u00e7\u00e3o pode gerar um falso positivo para o segurado. Para o RCV, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o certificado e analisar o clausulado da ap\u00f3lice”, explicou. Como as condi\u00e7\u00f5es podem variar entre as seguradoras, corretores e transportadores devem conhecer as obriga\u00e7\u00f5es de cada ap\u00f3lice e os procedimentos exigidos para averba\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre o RCV e o Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Ve\u00edculos (RCF-V) tamb\u00e9m esteve no centro do debate. A possibilidade de o RCV funcionar como primeiro risco, com o RCF-V atuando de maneira complementar, ainda depende da adequa\u00e7\u00e3o das coberturas, inclusive para situa\u00e7\u00f5es envolvendo o ve\u00edculo vazio. “O mercado ainda vai se adaptar. Acredito que o RCV possa se tornar o primeiro risco do RCF-V, mas os termos atuais ainda n\u00e3o est\u00e3o totalmente adequados para essa aplica\u00e7\u00e3o em todas as situa\u00e7\u00f5es”, avaliou Tiago Camilo.<\/p>\n
Segundo os participantes, tamb\u00e9m n\u00e3o deve ocorrer uma redu\u00e7\u00e3o relevante e imediata do pre\u00e7o do RCF-V devido \u00e0 obrigatoriedade do RCV. Eventuais ajustes depender\u00e3o da acomoda\u00e7\u00e3o do mercado e da forma\u00e7\u00e3o de dados sobre exposi\u00e7\u00e3o e sinistralidade.<\/p>\n
Rosa Gahlen abordou os impactos financeiros e jur\u00eddicos dos acidentes rodovi\u00e1rios, que podem envolver danos materiais, corporais e morais, al\u00e9m de responsabilidades civis, administrativas e criminais. Para a especialista, o seguro n\u00e3o deve ser compreendido somente como obriga\u00e7\u00e3o legal, mas como instrumento de preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico. “Um acidente atrai diferentes tipos de responsabilidade e pode provocar um impacto financeiro profundo. O seguro \u00e9 um aliado para preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico diante de uma ocorr\u00eancia de maior gravidade”, afirmou.<\/p>\n
A advogada explicou que embarcadores, propriet\u00e1rios da carga e operadores log\u00edsticos tamb\u00e9m podem ser chamados a responder perante terceiros atingidos por um acidente. Por isso, a an\u00e1lise das ap\u00f3lices, das condi\u00e7\u00f5es dos seguros, dos comprovantes de pagamento e do plano de gerenciamento de riscos deve integrar os cuidados na contrata\u00e7\u00e3o do transportador.<\/p>\n
O painel discutiu ainda a situa\u00e7\u00e3o em que uma Empresa de Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas (ETC) subcontrata um Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas (TAC). Embora a legisla\u00e7\u00e3o atribua \u00e0 ETC ou ao embarcador a contrata\u00e7\u00e3o dos seguros em nome do aut\u00f4nomo quando ele atua como preposto, normas relacionadas ao Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC) tamb\u00e9m preveem a comprova\u00e7\u00e3o pelo TAC.<\/p>\n
Os especialistas defenderam maior alinhamento regulat\u00f3rio para evitar custos adicionais e inseguran\u00e7a. Ressaltaram ainda que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 principalmente pelo cruzamento eletr\u00f4nico de dados de ap\u00f3lices, averba\u00e7\u00f5es, ve\u00edculos e motoristas, tornando indispens\u00e1vel manter as informa\u00e7\u00f5es completas e atualizadas.<\/p>\n
O segundo painel foi mediado pelo diretor do CIST S\u00e9rgio Akira Sato e reuniu Marcelo Marques J\u00fanior, advogado tributarista e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB Santo Andr\u00e9; Reinaldo Lima, representante do sistema Fenacon\/Sescon\/Sescap; e Marina Lima, do Grupo Terra Nova Log\u00edstica.<\/p>\n
Akira comparou a mudan\u00e7a do sistema tribut\u00e1rio \u00e0 passagem de um jogo de damas para o xadrez, diante da quantidade de vari\u00e1veis que as empresas precisar\u00e3o administrar. “\u00c9 uma mudan\u00e7a que gera outras mudan\u00e7as em cascata. Precisamos entender como os transportadores e os TACs ir\u00e3o atuar daqui para a frente”, afirmou.<\/p>\n
Entre os assuntos abordados estiveram IBS, CBS, regime h\u00edbrido do Simples Nacional, gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, split payment, revis\u00e3o contratual e prepara\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Marcelo Marques J\u00fanior explicou que a Reforma Tribut\u00e1ria busca simplificar a tributa\u00e7\u00e3o do consumo por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), estadual e municipal.<\/p>\n
A transi\u00e7\u00e3o, entretanto, ser\u00e1 longa. As empresas dever\u00e3o conviver com o sistema atual e o novo modelo at\u00e9 2033, revisando custos, processos e contratos. “J\u00e1 estamos em um momento de transforma\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio. As empresas precisam olhar para os contratos, para o custo da opera\u00e7\u00e3o, para os fornecedores e planejar os pr\u00f3ximos passos”, ressaltou.<\/p>\n
Reinaldo Lima alertou que a Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o pode ser tratada exclusivamente pelos escrit\u00f3rios de contabilidade, pois alcan\u00e7a a precifica\u00e7\u00e3o, o fluxo de caixa, os contratos, a tecnologia e a estrat\u00e9gia de contrata\u00e7\u00e3o. “A reforma muda conceitos dentro da empresa, interfere nos custos, exige revis\u00e3o de contratos e afeta a opera\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 do empres\u00e1rio, com o apoio do contador, do advogado e das empresas de tecnologia”, afirmou.<\/p>\n
Uma das recomenda\u00e7\u00f5es \u00e9 mapear os fornecedores para identificar quais geram cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e quais poder\u00e3o aderir ao regime h\u00edbrido do Simples Nacional. Essa composi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 influenciar o valor de IBS e CBS a recolher e ganhar peso nas decis\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea cr\u00e9dito presumido para a empresa que contratar um TAC pessoa f\u00edsica, embora o percentual ainda deva ser divulgado. A medida pode ajudar a preservar o espa\u00e7o dos aut\u00f4nomos na cadeia, j\u00e1 que a transforma\u00e7\u00e3o em pessoa jur\u00eddica n\u00e3o ser\u00e1 necessariamente a alternativa mais vantajosa. “A Reforma Tribut\u00e1ria precisa ser analisada caso a caso e de ponta a ponta. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, transformar o TAC em pessoa jur\u00eddica poder\u00e1 aumentar o custo em uma propor\u00e7\u00e3o superior ao cr\u00e9dito gerado para a contratante”, ponderou Marcelo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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