A partir desta quarta-feira (1\u00ba), entram em vigor as novas exig\u00eancias da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para as empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas. Desde essa data, os transportadores dever\u00e3o comprovar a contrata\u00e7\u00e3o dos seguros obrigat\u00f3rios previstos na Lei n\u00ba 14.599\/2023 para manter ativo o Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC).<\/p>\n
A medida decorre da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 6.068\/2025 e representa mais um passo na implementa\u00e7\u00e3o do novo marco legal do transporte rodovi\u00e1rio de cargas. As empresas que n\u00e3o comprovarem a contrata\u00e7\u00e3o das coberturas obrigat\u00f3rias poder\u00e3o ter o registro suspenso e ficar impedidas de operar, al\u00e9m de estarem sujeitas \u00e0s penalidades previstas pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As empresas dever\u00e3o manter ativas as tr\u00eas coberturas obrigat\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o: o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio de Carga (RCTR-C), que cobre danos \u00e0 carga provocados por acidentes como colis\u00f5es, tombamentos e inc\u00eandios; o Seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RC-DC), destinado aos preju\u00edzos decorrentes de roubo ou desaparecimento da mercadoria; e o Seguro de Responsabilidade Civil de Ve\u00edculo (RC-V), que garante indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e corporais causados a terceiros durante a opera\u00e7\u00e3o de transporte. Os transportadores que n\u00e3o comprovarem a contrata\u00e7\u00e3o dessas ap\u00f3lices poder\u00e3o ter o RNTRC suspenso e ficar impedidos de operar, al\u00e9m de estarem sujeitos \u00e0s penalidades previstas pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o presidente da Comiss\u00e3o de Transportes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Marcos Siqueira, a entrada em vigor das novas regras representa um importante avan\u00e7o para a profissionaliza\u00e7\u00e3o do setor. “A nova legisla\u00e7\u00e3o fortalece a cultura de gest\u00e3o de riscos no transporte rodovi\u00e1rio de cargas e amplia a prote\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos na opera\u00e7\u00e3o. O seguro deixa de ser visto apenas como uma obriga\u00e7\u00e3o legal e passa a desempenhar um papel ainda mais estrat\u00e9gico para garantir a continuidade dos neg\u00f3cios, a seguran\u00e7a das cargas e a prote\u00e7\u00e3o de terceiros”, afirma.<\/p>\n
De acordo com Siqueira, o mercado segurador realizou, ao longo dos \u00faltimos meses, investimentos significativos em tecnologia e na adapta\u00e7\u00e3o de sistemas para atender \u00e0s novas exig\u00eancias regulat\u00f3rias e garantir uma transi\u00e7\u00e3o segura para o novo modelo.<\/p>\n
“O mercado de seguros trabalhou intensamente para adequar processos e sistemas \u00e0s novas regras. O objetivo \u00e9 oferecer solu\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o e contribuir para que a implementa\u00e7\u00e3o ocorra de forma eficiente, com mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e operacional para toda a cadeia log\u00edstica”, destaca.<\/p>\n
A FenSeg tamb\u00e9m ressalta que a obrigatoriedade se aplica \u00e0s Empresas de Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas (ETCs), inclusive aquelas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME), quando contratadas diretamente pelos embarcadores. J\u00e1 o Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas (TAC), que atua como subcontratado, permanece coberto pelas ap\u00f3lices contratadas pela transportadora respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, o mercado segurador, por meio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg), atuou em conjunto com a ANTT durante o per\u00edodo de homologa\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico de valida\u00e7\u00e3o das ap\u00f3lices, permitindo os ajustes operacionais necess\u00e1rios para a entrada em vigor definitiva das novas regras. A iniciativa faz parte do processo de implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.599\/2023, considerada um dos principais avan\u00e7os regulat\u00f3rios do transporte rodovi\u00e1rio de cargas dos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Assessoria de impresa da FenSeg<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta quarta-feira (1\u00ba), entram em vigor as novas exig\u00eancias da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para as empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas. Desde essa data, os transportadores dever\u00e3o comprovar a contrata\u00e7\u00e3o dos seguros obrigat\u00f3rios previstos na Lei n\u00ba 14.599\/2023 para manter ativo o Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC). […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":80897,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[275],"tags":[12796,12771,2865,3825,11067],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/3EWZ6cjM1IGM0ojci5SbvNmLwJ3bjV2YuFmc1NnbpB0bhNWYkVmc6EjMzQjN0QjNxQjOnVGcq5ydvxWN2YWOjRTYiJDOkZWN1MjNlJWO3gDZxI2N3cDZjJGZ1YkMlIGZ1YkMlczN4UTMGJTJxUTNzYDO1cDOx8VL1ETLf9VLwITLfpjN.jpeg","yoast_head":"\n