Em junho de 2026, a Lei Seca (Lei n\u00ba 11.705\/2008) completa 18 anos de vig\u00eancia no Brasil. Desde a sua implementa\u00e7\u00e3o, em 2008, a legisla\u00e7\u00e3o transformou o comportamento dos motoristas e tornou-se um dos pilares fundamentais da seguran\u00e7a vi\u00e1ria no pa\u00eds, reduzindo drasticamente a toler\u00e2ncia ao \u00e1lcool ao volante e salvando milhares de vidas.<\/p>\n
Alinhada a esse prop\u00f3sito de conscientiza\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) participa do evento que celebra a maioridade da lei. A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Tr\u00e2nsito Seguro realizam o semin\u00e1rio\u00a0“<\/strong>18 Anos da Lei Seca: Avan\u00e7os, Desafios e Perspectivas” no dia 17 de junho, \u00e0s 14h, no audit\u00f3rio Freitas Nobre da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.<\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o de Seguro Auto da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (FenSeg), Jaime Soares, ressalta que, ao completar 18 anos, a Lei Seca se consolida como uma das mais importantes iniciativas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria do pa\u00eds.<\/p>\n “Ela ajudou a transformar a percep\u00e7\u00e3o da sociedade sobre os riscos da combina\u00e7\u00e3o entre \u00e1lcool e dire\u00e7\u00e3o, contribuindo para a preserva\u00e7\u00e3o de vidas e para a constru\u00e7\u00e3o de um tr\u00e2nsito mais seguro. \u00c9 importante ressaltar que essa conscientiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 fundamental do ponto de vista da prote\u00e7\u00e3o patrimonial. Quem dirige sob efeito de \u00e1lcool n\u00e3o apenas coloca terceiros em risco, mas pode perder a cobertura do seguro e ser responsabilizado pelos preju\u00edzos causados. A melhor prote\u00e7\u00e3o continua sendo uma atitude simples: n\u00e3o misturar \u00e1lcool e dire\u00e7\u00e3o”, destaca.<\/p>\n Estudos realizados ao longo dessas quase duas d\u00e9cadas apontam que a combina\u00e7\u00e3o entre \u00e1lcool e dire\u00e7\u00e3o permanece entre os principais fatores de risco para acidentes graves e fatais nas rodovias federais e vias urbanas.<\/p>\n De acordo com dados hist\u00f3ricos monitorados por \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito e sa\u00fade, como o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o Ipea, os sinistros de tr\u00e2nsito geram preju\u00edzos estimados em cerca de R$ 50 bilh\u00f5es por ano para a sociedade brasileira, afetando principalmente jovens entre 15 e 29 anos \u2014 faixa et\u00e1ria que concentra mais de 30% das v\u00edtimas fatais. Nesse contexto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da Lei Seca segue como um dos principais instrumentos para reduzir mortes e les\u00f5es no tr\u00e2nsito.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o da CNseg no semin\u00e1rio refor\u00e7a que a combina\u00e7\u00e3o entre \u00e1lcool e dire\u00e7\u00e3o pode gerar graves consequ\u00eancias financeiras e contratuais para o motorista. Ter um seguro de autom\u00f3vel significa contar com prote\u00e7\u00e3o patrimonial e amparo a terceiros em situa\u00e7\u00f5es imprevistas. No entanto, dirigir sob efeito de \u00e1lcool caracteriza agravamento intencional do risco, situa\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo Civil brasileiro.<\/p>\n De acordo com as diretrizes da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) e o artigo 768 do C\u00f3digo Civil, o condutor que dirige embriagado e causa um sinistro pode sofrer penalidades severas:<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 consolidou o entendimento de que a embriaguez ao volante gera o agravamento intencional do risco. Portanto, se o nexo causal entre o consumo de \u00e1lcool e o acidente for estabelecido, a perda da cobertura \u00e9 leg\u00edtima.<\/p>\n Al\u00e9m do preju\u00edzo com a seguradora, o motorista flagrado no baf\u00f4metro enfrenta as puni\u00e7\u00f5es severas do CTB (Art. 165):<\/p>\n O evento reunir\u00e1 as principais autoridades pol\u00edticas, especialistas em seguran\u00e7a vi\u00e1ria, for\u00e7as de fiscaliza\u00e7\u00e3o e representantes do setor de seguros do pa\u00eds.<\/p>\n A Mesa de Abertura contar\u00e1 com a presen\u00e7a do deputado Hugo Leal (autor da Lei Seca), al\u00e9m de lideran\u00e7as como Adrualdo Cat\u00e3o (secret\u00e1rio Nacional de Tr\u00e2nsito – Senatran), Ant\u00f4nio Fernando Souza Oliveira (diretor-geral da PRF) e Dyogo Oliveira (presidente da CNseg – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras), que participar\u00e1 ativamente dos debates sobre o impacto da lei no mercado de seguros.<\/p>\n A programa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividida em tr\u00eas temas:<\/p>\n Assessoria CNseg\u00a0<\/i><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em junho de 2026, a Lei Seca (Lei n\u00ba 11.705\/2008) completa 18 anos de vig\u00eancia no Brasil. 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Import\u00e2ncia do Seguro Auto e as consequ\u00eancias no bolso<\/h4>\n
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Penalidades Legais da Lei Seca<\/h4>\n
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Sobre o Semin\u00e1rio<\/h4>\n
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