A Copa do Mundo FIFA de 2026 ser\u00e1 a maior da hist\u00f3ria. Disputada por 48 sele\u00e7\u00f5es e realizada em tr\u00eas pa\u00edses, movimentar\u00e1 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em contratos de tecnologia, seguran\u00e7a, log\u00edstica, infraestrutura e servi\u00e7os.<\/p>\n
Para empresas brasileiras interessadas nesse mercado, entretanto, o principal desafio pode n\u00e3o estar na execu\u00e7\u00e3o do contrato, mas na aloca\u00e7\u00e3o dos riscos que o acompanham.<\/p>\n
O mercado norte-americano \u00e9 historicamente marcado por elevados custos de litig\u00e2ncia e pela possibilidade de condena\u00e7\u00f5es expressivas em mat\u00e9ria de responsabilidade civil, especialmente sob a l\u00f3gica da tort law (Direito de Responsabilidade Civil). Esse contexto, agravado pelas falhas de seguran\u00e7a registradas durante a final da Copa Am\u00e9rica de 2024, em Miami, contribuiu para o endurecimento das minutas contratuais voltadas \u00e0 Copa de 2026.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 claro: proteger a FIFA, os comit\u00eas organizadores, as federa\u00e7\u00f5es e os operadores das arenas mediante a transfer\u00eancia de parcela significativa da responsabilidade para a cadeia de fornecedores.<\/p>\n
Essa estrat\u00e9gia costuma se apoiar em tr\u00eas mecanismos amplamente utilizados no mercado norte-americano: cl\u00e1usulas de hold harmless em sua modalidade broad-form, exig\u00eancias de inclus\u00e3o dos organizadores como additional insureds e cl\u00e1usulas de waiver of subrogation.<\/p>\n
As cl\u00e1usulas de hold harmless imp\u00f5em ao fornecedor o dever de indenizar, defender e manter indenes os organizadores em rela\u00e7\u00e3o a reclama\u00e7\u00f5es decorrentes da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Dependendo da legisla\u00e7\u00e3o estadual aplic\u00e1vel, tais obriga\u00e7\u00f5es podem alcan\u00e7ar inclusive hip\u00f3teses de culpa concorrente dos pr\u00f3prios benefici\u00e1rios da cl\u00e1usula.<\/p>\n
\u00c9 verdade que diversos estados americanos aplicam os chamados anti-indemnity statutes, que limitam ou invalidam determinadas modalidades de transfer\u00eancia contratual de responsabilidade. Ainda assim, a tend\u00eancia predominante em grandes eventos \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de modelos que ampliem ao m\u00e1ximo a prote\u00e7\u00e3o dos organizadores.<\/p>\n
O segundo mecanismo consiste na inclus\u00e3o da FIFA, das federa\u00e7\u00f5es, dos comit\u00eas organizadores e dos propriet\u00e1rios das arenas como additional insureds nas ap\u00f3lices de responsabilidade civil dos fornecedores. Na pr\u00e1tica, isso desloca para o seguro do prestador de servi\u00e7os a primeira camada de resposta financeira ao sinistro, preservando os programas globais de seguros dos organizadores.<\/p>\n
O terceiro pilar \u00e9 a waiver of subrogation. Seu objetivo \u00e9 impedir que seguradoras promovam a\u00e7\u00f5es regressivas contra os organizadores ap\u00f3s a indeniza\u00e7\u00e3o de um sinistro, consolidando a transfer\u00eancia definitiva do risco para a cadeia de fornecimento.<\/p>\n
\u00c9 justamente nesse ponto que surge um potencial conflito para empresas brasileiras.<\/p>\n
Desde dezembro de 2025, a Lei n\u00ba 15.040\/2024 passou a disciplinar os contratos de seguro celebrados no Brasil. O artigo 94 preserva expressamente o direito de sub-roga\u00e7\u00e3o da seguradora nos seguros de danos e considera ineficazes os atos praticados pelo segurado que reduzam ou eliminem esse direito.<\/p>\n
A consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 relevante. Um fornecedor brasileiro pode assumir, em contrato regido pela lei de Nova York ou de outro estado americano, a obriga\u00e7\u00e3o de renunciar \u00e0 sub-roga\u00e7\u00e3o em favor dos organizadores da Copa. Contudo, sua seguradora brasileira pode n\u00e3o estar juridicamente vinculada a essa ren\u00fancia.<\/p>\n
Cria-se, assim, uma desconex\u00e3o entre contrato e ap\u00f3lice.<\/p>\n
O risco \u00e9 ainda mais sens\u00edvel porque parte das exposi\u00e7\u00f5es existentes no mercado americano, especialmente os chamados punitive damages, frequentemente n\u00e3o admitem cobertura securit\u00e1ria em determinados estados, por raz\u00f5es de ordem p\u00fablica.<\/p>\n
Em outras palavras, algumas das obriga\u00e7\u00f5es mais relevantes assumidas pelo fornecedor podem estar situadas justamente fora do per\u00edmetro de cobertura do seguro.<\/p>\n
A mitiga\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio exige atua\u00e7\u00e3o conjunta das \u00e1reas jur\u00eddica, de riscos e de seguros. Dependendo da estrutura da opera\u00e7\u00e3o, pode ser necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de coberturas internacionais compat\u00edveis com as exig\u00eancias contratuais ou a negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de endossos espec\u00edficos junto \u00e0s seguradoras.<\/p>\n
A principal li\u00e7\u00e3o da Copa de 2026 talvez n\u00e3o esteja dentro dos est\u00e1dios. Para fornecedores brasileiros, o verdadeiro desafio ser\u00e1 garantir que as obriga\u00e7\u00f5es assumidas em contratos internacionais encontrem correspond\u00eancia efetiva nos programas de seguro que deveriam proteg\u00ea-los.<\/p>\n
Em um ambiente de riscos cada vez mais globalizado, a dist\u00e2ncia entre o contrato e a ap\u00f3lice pode se revelar t\u00e3o perigosa quanto o pr\u00f3prio sinistro.<\/p>\n
Assessoria Original 123<\/strong><\/p>\n *Por Maria Fernanda Pastorello, advogada e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Pellegrina e Monteiro Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Copa do Mundo FIFA de 2026 ser\u00e1 a maior da hist\u00f3ria. Disputada por 48 sele\u00e7\u00f5es e realizada em tr\u00eas pa\u00edses, movimentar\u00e1 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em contratos de tecnologia, seguran\u00e7a, log\u00edstica, infraestrutura e servi\u00e7os. Para empresas brasileiras interessadas nesse mercado, entretanto, o principal desafio pode n\u00e3o estar na execu\u00e7\u00e3o do contrato, mas na aloca\u00e7\u00e3o dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":80387,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[153],"tags":[14657,5384,10141,12718,14289,3825],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Design-sem-nome-2026-06-12T163745.043-e1781293151461.png","yoast_head":"\n