A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na \u00faltima quarta-feira (27), o projeto de lei que promove mudan\u00e7as nos marcos legais do seguro rural no Brasil. A proposta moderniza as regras do setor e tem como principal objetivo ampliar a prote\u00e7\u00e3o aos produtores rurais diante de preju\u00edzos causados por fen\u00f4menos clim\u00e1ticos, pragas, doen\u00e7as e outros eventos que impactam diretamente a atividade agropecu\u00e1ria. Como o texto sofreu altera\u00e7\u00f5es pelos deputados, ele retorna agora ao Senado para nova an\u00e1lise.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a nova legisla\u00e7\u00e3o busca tornar o seguro rural mais acess\u00edvel, eficiente e atrativo para produtores e seguradoras. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea vantagens para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural que estejam vinculadas ao seguro, como taxas de juros menores, prazos diferenciados para pagamento e prioridade na concess\u00e3o de financiamentos. A medida surge em um cen\u00e1rio de aumento dos eventos clim\u00e1ticos extremos e da necessidade de fortalecer a seguran\u00e7a financeira do agroneg\u00f3cio brasileiro.<\/p>\n
O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi relatado na C\u00e2mara pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA). Segundo o relator, o projeto \u00e9 considerado essencial para proteger produtores dos riscos naturais, sanit\u00e1rios e econ\u00f4micos da atividade rural. Entre os principais pontos da proposta est\u00e1 a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) para refor\u00e7ar o seguro rural, desde que haja disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e sem comprometer o funcionamento do programa.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m tenta viabilizar o chamado Fundo Cat\u00e1strofe, criado em 2010 para dar suporte ao sistema de seguro rural em situa\u00e7\u00f5es de grandes perdas, mas que, segundo parlamentares, nunca conseguiu operar plenamente devido \u00e0s limita\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o atual. O projeto amplia as possibilidades de composi\u00e7\u00e3o do fundo, permitindo a participa\u00e7\u00e3o de seguradoras, resseguradoras, cooperativas agropecu\u00e1rias e empresas das cadeias produtivas. Al\u00e9m disso, preserva a isen\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre opera\u00e7\u00f5es de seguro rural e autoriza a cria\u00e7\u00e3o de subfundos destinados a setores espec\u00edficos do agro.<\/p>\n
Outro ponto considerado importante \u00e9 a garantia de manuten\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao seguro rural dentro do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Agricultura, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de bloqueio ou contingenciamento dessas verbas. Com isso, o governo fica obrigado a executar os recursos previstos para subsidiar o pr\u00eamio do seguro rural, fortalecendo a previsibilidade e a seguran\u00e7a para os produtores.<\/p>\n
Para o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG), Gustavo Bentes, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa um avan\u00e7o importante para o agroneg\u00f3cio brasileiro. “A nova legisla\u00e7\u00e3o traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, fortalece os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao produtor rural e cria condi\u00e7\u00f5es para ampliar a cultura do seguro no campo. Em um cen\u00e1rio de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e aumento dos riscos na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, ter um sistema de seguro rural mais estruturado \u00e9 fundamental para garantir estabilidade econ\u00f4mica ao setor”, afirma.<\/p>\n
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