A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) informa que foi publicada hoje (19), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Portaria n\u00ba 8.549\/2026, que decreta a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial da Seguradora S\/A Infinite.<\/p>\n
A medida decorre da constata\u00e7\u00e3o de grave deteriora\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da organiza\u00e7\u00e3o, com insufici\u00eancia de patrim\u00f4nio e de estrutura de gest\u00e3o de riscos para fazer frente aos compromissos assumidos junto a segurados e tomadores.<\/p>\n
O processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o que resultou na medida foi conduzido ao longo dos \u00faltimos meses. Nesse per\u00edodo, foram identificadas inconsist\u00eancias relevantes nas informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e naquelas prestadas \u00e0 supervis\u00e3o. A Susep adotou, de forma progressiva e tempestiva, diversas medidas de car\u00e1ter preventivo, corretivo e sancionador, incluindo a instaura\u00e7\u00e3o de processos administrativos, o envio de of\u00edcios, a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es, a condu\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o prudencial, a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es operacionais, a exig\u00eancia de recomposi\u00e7\u00e3o de capital e a suspens\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos. No entanto, as provid\u00eancias adotadas pela supervisionada a partir das medidas de supervis\u00e3o n\u00e3o foram suficientes para reverter o quadro identificado.<\/p>\n
A liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial produz alguns efeitos imediatos previstos em lei, incluindo o vencimento antecipado das obriga\u00e7\u00f5es da companhia. Na pr\u00e1tica, as garantias emitidas pela seguradora deixam de ser consideradas aptas a partir de hoje, 19 de maio de 2026, sendo recomendada a sua substitui\u00e7\u00e3o por instrumentos v\u00e1lidos emitidos por seguradoras com capacidade financeira adequada.<\/p>\n
Nesse contexto, a Susep orienta segurados e tomador, incluindo o Poder Judici\u00e1rio e os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a avaliarem com a devida urg\u00eancia a substitui\u00e7\u00e3o das garantias vinculadas \u00e0 seguradora, de modo a preservar a continuidade de contratos administrativos, licita\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es e processos judiciais.<\/p>\n
A Susep tamb\u00e9m informa que os cr\u00e9ditos referentes a indeniza\u00e7\u00f5es de sinistros ocorridos at\u00e9 18 de maio de 2026 e restitui\u00e7\u00f5es de pr\u00eamios poder\u00e3o ser recebidos pelos credores ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o definitiva do quadro geral de credores, na ordem e condi\u00e7\u00f5es de pagamento previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente e no limite dos ativos realizados.<\/p>\n
No ramo de seguro garantia – amplamente utilizado para assegurar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais, administrativas e judiciais -, a efetividade da garantia depende diretamente da solidez econ\u00f4mico-financeira da seguradora e da adequada estrutura\u00e7\u00e3o de mecanismos de transfer\u00eancia de riscos, especialmente por meio de resseguros. Na aus\u00eancia dessas condi\u00e7\u00f5es, a garantia deixa de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica essencial, expondo os segurados e tomadores a riscos relevantes e podendo comprometer a execu\u00e7\u00e3o de contratos e decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Quando essas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o estiverem presentes, a garantia deixa de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica essencial, expondo as partes envolvidas a riscos relevantes e comprometendo a execu\u00e7\u00e3o de contratos e decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Ressalta-se que a medida n\u00e3o representa risco de impacto sist\u00eamico ao Sistema Nacional de Seguros Privados. O mercado segurador brasileiro permanece s\u00f3lido, capitalizado e plenamente capaz de absorver a substitui\u00e7\u00e3o das garantias atualmente vinculadas \u00e0 companhia liquidada. A substitui\u00e7\u00e3o dessas garantias por garantias emitidas por outras seguradoras constitui medida vi\u00e1vel e recomendada para preservar a seguran\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es contratuais e a adequada cobertura dos riscos envolvidos.<\/p>\n
Adicionalmente, a Susep informa que as autoridades competentes est\u00e3o sendo formalmente comunicadas para as provid\u00eancias que entenderem cab\u00edveis, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Autarquia acompanha de forma cont\u00ednua e rigorosa a atua\u00e7\u00e3o das sociedades supervisionadas, especialmente no segmento de seguro garantia, dada sua elevada relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e institucional. A atua\u00e7\u00e3o tempestiva da supervis\u00e3o busca preservar a solv\u00eancia do mercado, a confian\u00e7a nas garantias securit\u00e1rias e a adequada prote\u00e7\u00e3o de segurados, tomadores e benefici\u00e1rios.<\/p>\n
A decreta\u00e7\u00e3o da medida ocorre em um contexto de solidez e estabilidade do mercado supervisionado. H\u00e1 cerca de uma d\u00e9cada n\u00e3o eram decretados regimes especiais dessa natureza pela Susep, refletindo o acompanhamento cont\u00ednuo da Autarquia, com vi\u00e9s preventivo e corretivo, e a resili\u00eancia do Sistema Nacional de Seguros Privados.<\/p>\n
A Susep seguir\u00e1 atuando com foco na preserva\u00e7\u00e3o da estabilidade e solv\u00eancia das entidades supervisionadas, na adequada estrutura\u00e7\u00e3o dos mecanismos de reten\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de riscos e na confiabilidade das garantias prestadas.<\/p>\n