{"id":79323,"date":"2026-05-06T16:12:23","date_gmt":"2026-05-06T19:12:23","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=79323"},"modified":"2026-05-06T16:12:23","modified_gmt":"2026-05-06T19:12:23","slug":"publicadas-as-normas-que-regulamentam-protecao-patrimonial-mutualista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2026\/05\/06\/publicadas-as-normas-que-regulamentam-protecao-patrimonial-mutualista\/","title":{"rendered":"Publicadas as normas que regulamentam prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista"},"content":{"rendered":"

Foram publicadas nesta quarta-feira (06), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as Resolu\u00e7\u00f5es CNSP n\u00ba 491 e n\u00ba 492, ambas de 4 de maio de 2026, que estabelecem, respectivamente, as normas gerais para opera\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista e para as sociedades cooperativas de seguros. Os normativos j\u00e1 est\u00e3o em vigor.<\/p>\n

As resolu\u00e7\u00f5es regulamentam a Lei Complementar n\u00ba 213, de 2025, que passou a prever a atua\u00e7\u00e3o de cooperativas de seguros e instituiu o mercado de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista, a ser operacionalizado por administradoras.<\/p>\n

O Secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda e presidente do CNSP, Regis Dudena, destaca a relev\u00e2ncia da medida para a inclus\u00e3o securit\u00e1ria e para a melhoria nas condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o. “A regulamenta\u00e7\u00e3o inaugura uma nova forma de fazer seguro e buscar prote\u00e7\u00e3o patrimonial, ao amparo de uma legisla\u00e7\u00e3o mais moderna e inovadora. O Brasil possui um d\u00e9ficit de prote\u00e7\u00e3o patrimonial e a expectativa \u00e9 que o novo arcabou\u00e7o favore\u00e7a o surgimento de atores que possam oferecer solu\u00e7\u00f5es adaptadas para o seu p\u00fablico espec\u00edfico.”<\/p>\n

“A medida amplia a concorr\u00eancia, abrindo espa\u00e7o para estimular iniciativas de complementariedade e sinergia em benef\u00edcio de todo o mercado e da popula\u00e7\u00e3o. Adicionalmente, a resolu\u00e7\u00e3o traz especial aten\u00e7\u00e3o ao consumidor p\u00fablico desses novos servi\u00e7os”, complementou.<\/p>\n

O novo arcabou\u00e7o normativo organiza modelos baseados na coopera\u00e7\u00e3o e no associativismo, estruturados em princ\u00edpios como ajuda m\u00fatua, gest\u00e3o democr\u00e1tica, participa\u00e7\u00e3o dos membros e direitos dos consumidores. Ao disciplinar essas atividades, a regulamenta\u00e7\u00e3o confere seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabelece par\u00e2metros para a atua\u00e7\u00e3o dessas entidades no mercado supervisionado.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que a medida contribua para ampliar a oferta de prote\u00e7\u00e3o, especialmente em regi\u00f5es menos atendidas, al\u00e9m de estimular a concorr\u00eancia e favorecer o desenvolvimento de produtos mais aderentes \u00e0s diferentes realidades locais. Tamb\u00e9m se projeta impacto positivo na forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a interna e no fortalecimento do setor como instrumento de resili\u00eancia econ\u00f4mica e social.<\/p>\n

No caso da prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista, disciplinada pela Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 491, a regulamenta\u00e7\u00e3o organiza e traz para o ambiente supervisionado uma atividade amplamente difundida no pa\u00eds, especialmente no segmento de prote\u00e7\u00e3o veicular. A norma estabelece que os consumidores participar\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es que, por sua vez, dever\u00e3o contratar administradoras respons\u00e1veis pela gest\u00e3o t\u00e9cnica, operacional, financeira e cont\u00e1bil dos grupos mutualistas.<\/p>\n

Nesse modelo, os custos decorrentes de sinistros ser\u00e3o rateados entre os participantes, conforme regras previamente definidas, o que o diferencia do seguro tradicional, em que h\u00e1 a transfer\u00eancia integral do risco para a seguradora mediante o pagamento de pr\u00eamio. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m delimita o escopo de atua\u00e7\u00e3o do segmento, concentrado na prote\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais de ve\u00edculos e de responsabilidades a eles associadas, ao mesmo tempo em que permite a atua\u00e7\u00e3o complementar do mercado segurador e do resseguro.<\/p>\n

Para o diretor da Susep Carlos Queiroz, a norma representa um avan\u00e7o relevante ao estabelecer par\u00e2metros claros de funcionamento e de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Ele destaca que, ao trazer essa atividade para o ambiente regulado, com regras prudenciais, de governan\u00e7a, de produto e de conduta alinhadas \u00e0s do mercado segurador, ampliam-se as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis ao consumidor com maior previsibilidade e transpar\u00eancia.<\/p>\n

J\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 492 inaugura um novo ciclo para o cooperativismo de seguros no pa\u00eds, ao estabelecer um marco regulat\u00f3rio mais robusto e aderente \u00e0s especificidades desse modelo. Embora previsto em legisla\u00e7\u00e3o h\u00e1 d\u00e9cadas, o segmento n\u00e3o havia se desenvolvido de forma significativa, cen\u00e1rio que a nova norma busca reverter ao criar condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis \u00e0 sua expans\u00e3o.<\/p>\n

Nas cooperativas de seguros, os participantes atuam simultaneamente como segurados e cooperados, compartilhando os resultados da opera\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o permite atua\u00e7\u00e3o ampla, abrangendo seguros de danos patrimoniais, pessoais e de responsabilidade civil, e estrutura o sistema em diferentes n\u00edveis organizacionais, como cooperativas singulares, centrais e confedera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo Carlos Queiroz, a iniciativa alinha o setor de seguros \u00e0 experi\u00eancia consolidada de outros ramos do cooperativismo no pa\u00eds. Ele ressalta que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o fortalece um modelo baseado na participa\u00e7\u00e3o dos membros e na distribui\u00e7\u00e3o de resultados, criando condi\u00e7\u00f5es para ampliar o acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria e estimular o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es mais pr\u00f3ximas das necessidades dos cooperados.<\/p>\n

Para o Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, o momento \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para os mercados supervisionados pela autarquia. A publica\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es que disciplinam as cooperativas de seguros e as opera\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista representa um marco para o mercado, com potencial para impulsionar um ciclo virtuoso de desenvolvimento econ\u00f4mico, inclus\u00e3o e acesso ao seguro, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente mais amplo, s\u00f3lido e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

A \u00edntegra dos novos normativos pode ser acessada em:
\n<\/u><\/p>\n