{"id":78917,"date":"2026-04-22T13:07:56","date_gmt":"2026-04-22T16:07:56","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=78917"},"modified":"2026-04-22T13:07:56","modified_gmt":"2026-04-22T16:07:56","slug":"declaracao-de-seguro-de-vida-e-previdencia-privada-exige-atencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2026\/04\/22\/declaracao-de-seguro-de-vida-e-previdencia-privada-exige-atencao\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o de seguro de vida e previd\u00eancia privada exige aten\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p align=\"justify\">Com o in\u00edcio do per\u00edodo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (<span class=\"v1mark3hgb3thgr\">IR<\/span>PF) 2026, referente ao ano-base 2025, d\u00favidas sobre como declarar produtos financeiros e de prote\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o comuns entre os contribuintes. Entre os pontos que costumam gerar questionamentos est\u00e3o o seguro de vida e os planos de previd\u00eancia privada, que possuem regras espec\u00edficas de tributa\u00e7\u00e3o e preenchimento na declara\u00e7\u00e3o. Para orientar nesse processo, especialistas da Bradesco Vida e Previd\u00eancia explicam os principais cuidados ao prestar contas \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n<p align=\"justify\">As indeniza\u00e7\u00f5es do seguro de vida s\u00e3o isentas de Imposto de Renda. Ainda assim, devem ser informadas na declara\u00e7\u00e3o para que a Receita Federal registre corretamente a origem dos recursos. O espa\u00e7o destinado a esses valores \u00e9 a ficha de \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d, sob o c\u00f3digo 03, que contempla o capital de ap\u00f3lices de seguro ou pec\u00falio pago por morte do segurado, pr\u00eamio de seguro restitu\u00eddo em qualquer caso e pec\u00falio recebido de entidades de previd\u00eancia privada em decorr\u00eancia de morte ou invalidez permanente.<\/p>\n<p align=\"justify\">Segundo Alessandro Malavazi, superintendente s\u00eanior da Bradesco Vida e Previd\u00eancia, entender o que deve ser informado contribui para um preenchimento mais seguro da declara\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio registrar os valores pagos mensalmente ao seguro de vida. J\u00e1 as indeniza\u00e7\u00f5es, quando recebidas, entram na declara\u00e7\u00e3o porque representam ingresso de recursos para o contribuinte, mesmo isentas de\u00a0<span class=\"v1mark3hgb3thgr\">IR<\/span>. Nos seguros com possibilidade de resgate, basta declarar a parte correspondente ao rendimento, quando houver, al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es efetivamente recebidas\u201d, explica.<\/p>\n<p align=\"justify\">Nos seguros educacionais, a forma de declara\u00e7\u00e3o depende de quem recebe a indeniza\u00e7\u00e3o. Em geral, o valor segue diretamente para a institui\u00e7\u00e3o de ensino, que se responsabiliza por inform\u00e1-lo \u00e0 Receita. Se o pagamento for feito ao segurado, ao respons\u00e1vel financeiro ou ao pr\u00f3prio estudante, o procedimento segue o mesmo caminho dos demais seguros. \u201cNesse cen\u00e1rio, o valor entra na ficha de \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d, utilizando o c\u00f3digo 03\u201d, afirma Malavazi.<\/p>\n<p align=\"justify\">No caso da previd\u00eancia privada, o tratamento tribut\u00e1rio varia de acordo com o tipo de plano contratado. O PGBL (Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre) possibilita a dedu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es realizadas ao longo do ano na declara\u00e7\u00e3o completa do\u00a0<span class=\"v1mark3hgb3thgr\">IR<\/span>, at\u00e9 o limite de 12% da renda bruta anual tribut\u00e1vel. Nessa modalidade, o imposto incide apenas no momento do resgate ou do recebimento do benef\u00edcio, sobre o valor total (aportes e rendimentos).<\/p>\n<p align=\"justify\">\u201cA isen\u00e7\u00e3o concedida ao participante enquanto os valores est\u00e3o investidos tem por objetivo incentivar a forma\u00e7\u00e3o de uma reserva financeira no longo prazo\u201d, destaca Rafael Barroso, superintendente s\u00eanior da Bradesco Vida e Previd\u00eancia.<\/p>\n<p align=\"justify\">J\u00e1 no VGBL (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre), destinado a quem utiliza o modelo simplificado de declara\u00e7\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o ocorre somente sobre os rendimentos, no momento do resgate. Os valores entram na ficha de \u201cBens e Direitos\u201d, sob o c\u00f3digo 06, correspondente a essa modalidade. Nesse caso, como o valor investido originalmente n\u00e3o \u00e9 tributado, preservando o capital principal, o impacto fiscal costuma ser menor para quem n\u00e3o utiliza o benef\u00edcio da dedu\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n<p align=\"justify\">Os planos de previd\u00eancia oferecem duas op\u00e7\u00f5es de regime tribut\u00e1rio: regressivo e progressivo. No regime regressivo, a al\u00edquota do imposto, incidente na fonte, diminui conforme o tempo de perman\u00eancia dos recursos no plano, podendo chegar a 10% ap\u00f3s o d\u00e9cimo ano de investimento. J\u00e1 no regime progressivo, a tributa\u00e7\u00e3o segue a tabela do Imposto de Renda aplicada aos sal\u00e1rios, que alcan\u00e7a at\u00e9 27,5%, dependendo do valor recebido. Em caso de resgate, ser\u00e3o deduzidos, na fonte, 15% de\u00a0<span class=\"v1mark3hgb3thgr\">IR<\/span>\u00a0a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4>Previd\u00eancia e\u00a0<span class=\"v1mark3hgb3thgr\">IR<\/span>: as mudan\u00e7as da Lei 14.803\/2024<\/h4>\n<p align=\"justify\">Barroso destaca que a legisla\u00e7\u00e3o recente trouxe mudan\u00e7as relevantes para quem possui previd\u00eancia privada. A Lei n\u00ba 14.803\/2024 facultou aos participantes a possibilidade de escolher o regime de tributa\u00e7\u00e3o pelo\u00a0<span class=\"v1mark3hgb3thgr\">IR<\/span>\u00a0no momento do primeiro resgate ou do in\u00edcio do recebimento do benef\u00edcio, e n\u00e3o mais no ato de ades\u00e3o ao plano. \u201cEssa mudan\u00e7a, que ampliou a flexibilidade para o investidor e valorizou ainda mais um importante diferencial competitivo da previd\u00eancia privada perante outros investimentos, exige aten\u00e7\u00e3o no preenchimento da declara\u00e7\u00e3o. Quem efetuou resgates ou passou a receber benef\u00edcios precisa observar o regime escolhido para informar corretamente os valores\u201d.<\/p>\n<p align=\"justify\">Caso a op\u00e7\u00e3o tenha sido pela tributa\u00e7\u00e3o regressiva, os rendimentos entram na ficha de \u201cRendimentos Sujeitos \u00e0 Tributa\u00e7\u00e3o Exclusiva\/Definitiva\u201d, sob o c\u00f3digo 06, destinado a rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras. J\u00e1 se a escolha recaiu sobre o regime progressivo, os valores devem ser informados na ficha de \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica\u201d, indicando o rendimento bruto e o imposto retido na fonte.<\/p>\n<p align=\"justify\">Alguns produtos de previd\u00eancia privada tamb\u00e9m incluem coberturas adicionais de risco, como \u201cPens\u00e3o por Morte\u201d ou \u201cPec\u00falio por Morte\u201d. No caso da pens\u00e3o, os pagamentos feitos no exerc\u00edcio podem ser deduzidos como despesas na declara\u00e7\u00e3o completa, assim como as contribui\u00e7\u00f5es e aportes feitos em PGBL. Os valores recebidos pelos benefici\u00e1rios entram como \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica\u201d. J\u00e1 o pec\u00falio segue l\u00f3gica semelhante \u00e0 do seguro de vida: as indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o isentas de imposto e devem ser declaradas na ficha de \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d, sob o c\u00f3digo 03. Nesse caso, os pagamentos mensais realizados n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis na declara\u00e7\u00e3o completa de\u00a0<span class=\"v1mark3hgb3thgr\">IR<\/span>.<\/p>\n<p align=\"justify\"><strong>Edelman<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com o in\u00edcio do per\u00edodo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025, d\u00favidas sobre como declarar produtos financeiros e de prote\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o comuns entre os contribuintes. 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