O XVIII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previd\u00eancia, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito do Seguro, reuniu mais de 700 congressistas nos dias 12 e 13 de mar\u00e7o de 2026, no Sheraton Grand Hotel & Resort, no Rio de Janeiro, em dois dias de intensos debates sobre os impactos e desafios trazidos pela Lei do Contrato de Seguro. O encontro consolidou-se como um dos principais f\u00f3runs de discuss\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica sobre o setor de seguros no pa\u00eds, reunindo especialistas, autoridades, acad\u00eamicos e profissionais do mercado segurador.<\/p>\n
A programa\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio com a palestra de abertura dedicada ao tema da irretroatividade da Lei do Contrato de Seguro, que trouxe reflex\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o temporal da nova legisla\u00e7\u00e3o e seus reflexos nos contratos em curso. Ao longo dos dois dias, seis pain\u00e9is abordaram diferentes aspectos da adapta\u00e7\u00e3o do mercado \u00e0 nova lei, reunindo representantes do meio acad\u00eamico, regulat\u00f3rio e empresarial.<\/p>\n
Entre os temas discutidos estiveram os impactos da nova legisla\u00e7\u00e3o na subscri\u00e7\u00e3o de riscos, nos seguros de vida e de integridade f\u00edsica, nos mecanismos de ressarcimento, sub-roga\u00e7\u00e3o e prescri\u00e7\u00e3o, bem como nos seguros de grandes riscos e resseguro, al\u00e9m das quest\u00f5es relacionadas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de sinistros e aos reflexos da nova legisla\u00e7\u00e3o nos seguros de danos e responsabilidade civil. Os debates evidenciaram os desafios interpretativos e operacionais decorrentes do novo marco legal e as mudan\u00e7as esperadas para o mercado segurador.<\/p>\n
Paralelamente aos pain\u00e9is, o congresso tamb\u00e9m promoveu reuni\u00f5es dos Grupos Nacionais de Trabalho (GNTs) da AIDA, que reuniram especialistas para aprofundar o debate t\u00e9cnico sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o e seus desdobramentos pr\u00e1ticos. Entre os grupos reunidos estiveram os de Responsabilidade Civil, Pessoas e Previd\u00eancia, Processo Civil e Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, Regulat\u00f3rio e Compliance\/Sa\u00fade Suplementar e Novas Tecnologias, al\u00e9m dos encontros dedicados aos segmentos de Garantia, Transporte e Resseguro, Agroneg\u00f3cio e Seguro e Autom\u00f3vel.<\/p>\n
As reuni\u00f5es abordaram temas como a legitima\u00e7\u00e3o do terceiro em demandas securit\u00e1rias, arbitragem e prescri\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da nova lei, desafios regulat\u00f3rios do setor, impactos da tecnologia e da intelig\u00eancia artificial nos seguros, bem como quest\u00f5es pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de sinistros, desenvolvimento de produtos e din\u00e2mica dos riscos em diferentes ramos do mercado.<\/p>\n
Durante a programa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi realizada a cerim\u00f4nia de entrega da Comenda Ricardo Bechara Santos, homenagem que reconhece institui\u00e7\u00f5es e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do Direito do Seguro no Brasil. Nesta edi\u00e7\u00e3o, a honraria foi concedida \u00e0 Superintend\u00eancia de Seguros Privados, sendo recebida por Jessica Bastos, em reconhecimento \u00e0 atua\u00e7\u00e3o institucional da autarquia no fortalecimento do setor segurador.<\/p>\n
Outro momento do congresso foi o lan\u00e7amento de obras da AIDA, que reuniu publica\u00e7\u00f5es voltadas ao Direito do Seguro. A iniciativa tamb\u00e9m contou com sorteio de exemplares entre os congressistas, incentivando a difus\u00e3o do conhecimento t\u00e9cnico e acad\u00eamico produzido pela entidade.<\/p>\n
O XVIII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previd\u00eancia contou com patroc\u00ednio diamante da Porto; patroc\u00ednio ouro do Instituto Internacional de Direito dos Transportes, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras e da Prudential Financial; patroc\u00ednio prata da ENS \u2013 Escola de Neg\u00f3cios e Seguros, da Bradesco Seguros e da CoreBR Solu\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas. O evento contou ainda com apoio da Academia Nacional de Seguros e Previd\u00eancia, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ger\u00eancia de Riscos e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados.<\/p>\n
Ao reunir especialistas do meio jur\u00eddico, acad\u00eamico e do mercado segurador, o congresso refor\u00e7ou seu papel como espa\u00e7o qualificado para o debate e o aprimoramento do Direito do Seguro no Brasil, contribuindo para a consolida\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas alinhadas \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es trazidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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