A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) lan\u00e7ou em 11 de mar\u00e7o, na sede da OAB Seccional Rio de Janeiro, a 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o da\u00a0Agenda Jur\u00eddica do Mercado Segurador 2026<\/i>, consolidando o documento como principal instrumento de monitoramento das a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas que impactam o ambiente regulat\u00f3rio do setor.<\/p>\n
A nova edi\u00e7\u00e3o apresenta um panorama estat\u00edstico detalhado da atua\u00e7\u00e3o nos tribunais superiores, evidenciando o perfil das controv\u00e9rsias judiciais que envolvem o mercado segurador brasileiro.<\/p>\n
No Supremo Tribunal Federal (STF), 41% das a\u00e7\u00f5es acompanhadas s\u00e3o de natureza c\u00edvel e regulat\u00f3ria, seguidas por 29% de mat\u00e9rias tribut\u00e1rias. Quest\u00f5es constitucionais e de tr\u00e2nsito representam 12% cada, enquanto 6% envolvem temas ambientais.<\/p>\n
No recorte por tipo de a\u00e7\u00e3o, predominam instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade: 8 A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e 1 A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC), al\u00e9m de 7 Recursos Extraordin\u00e1rios (RE), 1 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e 1 Reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o perfil revela ainda maior concentra\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica: 72% dos processos s\u00e3o c\u00edveis e regulat\u00f3rios, enquanto 14% tratam de mat\u00e9rias processuais e 14% de temas tribut\u00e1rios. A edi\u00e7\u00e3o 2026 passa a incorporar, de forma estruturada, temas repetitivos em tramita\u00e7\u00e3o na Corte, ampliando o escopo de monitoramento institucional.<\/p>\n
O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, lembrou da import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do setor segurador para a economia,informando que, no \u00faltimo ano, ele representou 6,4% do PIB e acumulou cerca de R$ 2,5 trilh\u00f5es em reservas t\u00e9cnicas, recursos que contribuem para o financiamento da d\u00edvida p\u00fablica e para a forma\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a nacional. “Nesse contexto, temas em discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, como a obrigatoriedade de aplica\u00e7\u00e3o de reservas em cr\u00e9ditos de carbono e a incid\u00eancia de PIS e Cofins sobre receitas financeiras vinculadas \u00e0s reservas t\u00e9cnicas, s\u00e3o debates relevantes para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade ao setor.”, afirmou.<\/p>\n
A diretora Jur\u00eddica da CNseg, Glauce Carvalhal, explicou que a Agenda Jur\u00eddica evolui para refletir o momento do setor e a principal novidade deste ano \u00e9 a inclus\u00e3o dos processos repetitivos em tramita\u00e7\u00e3o no STJ. “Hoje temos 21 temas repetitivos relacionados ao seguro, que ter\u00e3o impacto direto na jurisprud\u00eancia nacional e, por isso, exigem um acompanhamento cada vez mais estruturado por parte do setor.” Segundo informou, quase metade dos temas repetitivos relacionados ao setor no STJ envolve sa\u00fade suplementar, “o que reflete o alto n\u00edvel de judicializa\u00e7\u00e3o dessa \u00e1rea. A busca por solu\u00e7\u00f5es que tragam mais previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um desafio central para todo o sistema.”<\/p>\n
Participaram ainda da mesa o diretor de Supervis\u00e3o Prudencial da Susep, Carlos Queiroz, que destacou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre o regulador e o mercado para um ambiente de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica; a diretora de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o de Produtos da ANS, Lenise Secchin, que ressaltou a import\u00e2ncia da Agenda Jur\u00eddica para a qualifica\u00e7\u00e3o do debate regulat\u00f3rio; a presidente da OAB\/RJ, Ana Tereza Basilio, que afirmou ser uma honra para a OAB\/RJ sediar um debate jur\u00eddico sobre um setor t\u00e3o relevante para a economia; e o presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Jur\u00eddicos da CNseg, Washington Silva, que explicou que a Agenda Jur\u00eddica permite ao setor acompanhar os processos relevantes e levar aos tribunais a dimens\u00e3o t\u00e9cnica das quest\u00f5es que impactam o mercado de seguros.<\/p>\n
Ao divulgar o detalhamento percentual das a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o nos tribunais superiores, a Confedera\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a estrat\u00e9gia de transpar\u00eancia institucional e de acompanhamento t\u00e9cnico das disputas judiciais que moldam o ambiente jur\u00eddico e regulat\u00f3rio do mercado segurador brasileiro.<\/p>\n