{"id":76771,"date":"2026-02-09T11:53:33","date_gmt":"2026-02-09T14:53:33","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=76771"},"modified":"2026-02-09T11:53:33","modified_gmt":"2026-02-09T14:53:33","slug":"novo-marco-legal-do-seguro-aumenta-a-responsabilidade-dos-corretores-de-seguros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2026\/02\/09\/novo-marco-legal-do-seguro-aumenta-a-responsabilidade-dos-corretores-de-seguros\/","title":{"rendered":"Novo Marco Legal do Seguro aumenta a responsabilidade dos corretores de seguros"},"content":{"rendered":"<p>Em entrevista ao programa Profissional de Seguros, Antonio Penteado Mendon\u00e7a, advogado especializado em seguros e Conselheiro do F\u00f3rum M\u00e1rio Petrelli de Fomento do Mercado de Seguros, Previd\u00eancia, Capitaliza\u00e7\u00e3o e Resseguros, alertou os corretores para o aumento da sua responsabilidade, n\u00e3o somente com o novo Marco Legal do Seguro, Lei n\u00ba 15.040\/2024, em vigor desde dezembro de 2025, mas anteriormente a ela, com a Lei n\u00ba 14.430\/2022.<\/p>\n<p>\u201cPoucos corretores de seguros prestaram aten\u00e7\u00e3o nesta lei que mudou as suas responsabilidades. \u00c9 responsabilidade do corretor identificar o risco do segurado e n\u00e3o o segurado inform\u00e1-lo. O corretor tem que aconselhar o segurado, identificar e recomendar a modalidade de seguro que melhor atenda \u00e0s suas necessidades. Se o seguro for malfeito, quem vai pagar o preju\u00edzo do segurado \u00e9 o corretor. A recomenda\u00e7\u00e3o da seguradora tamb\u00e9m \u00e9 responsabilidade do corretor. Se ela paga mal a indeniza\u00e7\u00e3o, por erro do corretor, ele tamb\u00e9m vai responder pelo preju\u00edzo ao segurado\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Mendon\u00e7a tamb\u00e9m falou sobre a responsabilidade do corretor, desde antes da contrata\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice at\u00e9 o final de sua vig\u00eancia, e o que mudou com o novo Marco Legal do Seguro, uma lei que veio para proteger o segurado. \u201cA assist\u00eancia ao segurado \u00e9 durante toda a execu\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia do contrato, na regula\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o do sinistro, e na renova\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da garantia de seu interesse. O Marco Legal do Seguro determina que o segurado tem o poder de indicar o corretor na renova\u00e7\u00e3o do seguro, sem a necessidade de uma carta\u201d, explicou.<\/p>\n<h4><b>Responsabilidade Civil<\/b><\/h4>\n<p>Mendon\u00e7a ressaltou a import\u00e2ncia do corretor se aprofundar na nova lei e dele ter um seguro de Responsabilidade Civil. \u201cN\u00e3o d\u00e1 mais para o corretor de seguros n\u00e3o ter o seguro de Responsabilidade Civil para proteger o seu patrim\u00f4nio. Ele pode fazer tudo certo e por uma infelicidade errar e causar um preju\u00edzo. Isto pode acontecer, eu n\u00e3o estou falando que o corretor vai errar de prop\u00f3sito ou por dolo. Errar \u00e9 humano e se ele n\u00e3o tiver o seguro de responsabilidade civil, quem vai pagar essa indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 o patrim\u00f4nio dele\u201d, alertou.<\/p>\n<p>Segundo Mendon\u00e7a a maior parte dos seguros no Brasil s\u00e3o bem-feitos. \u201cA judicializa\u00e7\u00e3o do seguro \u00e9 menos de 3% dos sinistros. \u00c9 uma margem baix\u00edssima. Isso quer dizer que as seguradoras funcionam, principalmente, por causa dos corretores\u201d, afirmou. Ele tamb\u00e9m esclareceu que o novo Marco Legal do Seguro n\u00e3o abrange os planos de sa\u00fade e que juridicamente passam a valer na nova legisla\u00e7\u00e3o os contratos feitos a partir de 11 de setembro de 2025, antes deste per\u00edodo, vigora a lei anterior.<\/p>\n<h4><b>F\u00f3rum M\u00e1rio Petrelli de Fomento do Mercado de Seguros <\/b><\/h4>\n<p>No programa Profissional de Seguros, Mendon\u00e7a destacou as atividades do F\u00f3rum. \u201cS\u00e3o 26 profissionais de seguros, selecionados pelo pr\u00f3prio grupo, que tem como objetivo principal o desenvolvimento e a dissemina\u00e7\u00e3o do seguro na sociedade brasileira. N\u00f3s somos o que os americanos chamam de\u00a0<i>think tank<\/i>, um grupo que pensa em uma determinada atividade, estuda essa atividade e prop\u00f5e solu\u00e7\u00f5es para essa atividade\u201d, sintetizou.<\/p>\n<p>Para assistir o programa na \u00edntegra, acesse:\u00a0<span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=Nq7iNd0DJTw\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=Nq7iNd0DJTw<\/a><\/span><\/p>\n<p><strong>Assessoria de Imprensa do programa Profissional de Seguros<\/strong><\/p>\n<p><strong>Foto:\u00a0<\/strong>Antonio Penteado Mendon\u00e7a, advogado especializado em seguros e Conselheiro do F\u00f3rum M\u00e1rio Petrelli de Fomento do Mercado de Seguros, Previd\u00eancia, Capitaliza\u00e7\u00e3o e Resseguros<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em entrevista ao programa Profissional de Seguros, Antonio Penteado Mendon\u00e7a, advogado especializado em seguros e Conselheiro do 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