O mercado de seguros brasileiro j\u00e1 conta com uma nova legisla\u00e7\u00e3o. A Lei 15.040\/24, sancionada em dezembro de 2024 e em vigor desde o final de 2025, estabelece oficialmente um novo marco legal para o setor. Ela consolida juridicamente pr\u00e1ticas j\u00e1 adotadas pelo setor h\u00e1 anos. O que antes estava disperso entre o C\u00f3digo Civil e o Decreto-Lei 73\/1966 ganha forma em um sistema normativo mais moderno e claro, que traz mais seguran\u00e7a, contratos mais objetivos e maior equil\u00edbrio entre seguradoras, intermedi\u00e1rios e segurados.<\/p>\n
A nova lei \u00e9 vista tamb\u00e9m como um marco na prote\u00e7\u00e3o do consumidor de seguros privados no Brasil e se estabelece na consolida\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios como boa-f\u00e9, transpar\u00eancia e \u00e9tica nas rela\u00e7\u00f5es contratuais. Ela exige que coberturas, exclus\u00f5es e riscos sejam comunicados de maneira objetiva e inequ\u00edvoca. Em caso de conflito ou ambiguidade entre os documentos, a interpreta\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ser\u00e1 sempre aplicada em benef\u00edcio do segurado, do benefici\u00e1rio ou do terceiro lesado.<\/p>\n
Para Henrique G\u00e9o Machado, superintendente Brasil de Contas Estrat\u00e9gicas da Pottencial Seguradora, empresa l\u00edder no mercado brasileiro de Seguro Garantia e vice-l\u00edder em Seguro Fian\u00e7a Locat\u00edcia, “se antes a previsibilidade contratual e a clareza das cl\u00e1usulas eram boas pr\u00e1ticas, agora s\u00e3o determina\u00e7\u00f5es legais, refor\u00e7ando um ambiente com menos ambiguidades, menos margem para interpreta\u00e7\u00f5es divergentes e mais seguran\u00e7a para todas as partes envolvidas. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a as responsabilidades de corretores e estipulantes. Antes tratadas de forma indireta pela jurisprud\u00eancia e por normativos setoriais, agora essas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o formalmente previstas”.<\/p>\n
Para as seguradoras, as mudan\u00e7as n\u00e3o alteram a ess\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro. Pelo contr\u00e1rio, oficializa boas condutas que muitas seguradoras j\u00e1 adotavam. “A nova legisla\u00e7\u00e3o refor\u00e7a valores que empresas s\u00e9rias j\u00e1 praticam: integridade, clareza e foco no cliente. Consolida o papel de cada ator e fortalece as rela\u00e7\u00f5es dentro do ecossistema de seguros”, conclui Machado.<\/p>\n
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