N\u00f3s, do Machado e Cremoneze, temos acompanhado com aten\u00e7\u00e3o os n\u00e3o poucos movimentos jurisprudenciais em torno da aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Montreal ao transporte a\u00e9reo internacional de cargas (temas 210 e 1366 do STF) e \u00e0 seguradora sub-rogada, sobretudo nos Tribunais Superiores.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u00e9 de que os temas se aplicam a qualquer tipo de transporte a\u00e9reo internacional, indistintamente. Sobre esse ponto n\u00e3o paira d\u00favida: prevalece a Conven\u00e7\u00e3o de Montreal. N\u00e3o significa, por\u00e9m, que em todo caso se tenha de aplicar a limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade presente nela. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o a tratar \u00e0 parte. Conv\u00e9m sempre repetir que aplicar a Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma coisa; outra, bem diversa, \u00e9 aplicar a limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade que ela prev\u00ea.<\/p>\n
No momento t\u00eam se cristalizado, no STF e no STJ, posi\u00e7\u00f5es distintas e at\u00e9 concorrentes sobre a regra que rege tanto a limita\u00e7\u00e3o quanto suas exce\u00e7\u00f5es. \u00c9 ponto pac\u00edfico, por exemplo, que a declara\u00e7\u00e3o especial de valor garante \u00e0 v\u00edtima a indeniza\u00e7\u00e3o integral, nos termos do art. 22.3 da Conven\u00e7\u00e3o (mesmo artigo que prev\u00ea a limita\u00e7\u00e3o tarifada). O que sempre suscitou d\u00favidas \u00e9 o modo como se deve interpretar a express\u00e3o “declara\u00e7\u00e3o especial de valor”.<\/p>\n
Nessa hip\u00f3tese, para a qual queremos chamar aten\u00e7\u00e3o, o STJ tem entendido que a leitura deve ser literal. De modo que a declara\u00e7\u00e3o especial de valor possui forma pr\u00f3pria e espec\u00edfica, fazendo-se acompanhar \u2014 se for o caso \u2014 do pagamento da taxa suplementar, do frete ad valorem. Quase todos os seus julgados s\u00e3o nesse sentido, a ponto de podermos quase dizer que, no STJ, a ci\u00eancia do valor receber\u00e1 o mais restritivo dos tratamentos. O STF, no entanto, entende a quest\u00e3o de modo diferente, e at\u00e9 mais flex\u00edvel.<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, a Primeira e a Segunda Turmas prolataram ac\u00f3rd\u00e3os em que privilegiaram uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica das normas da Conven\u00e7\u00e3o de Montreal. Para os Ministros da Suprema Corte, garante-se o ressarcimento integral quando o valor estiver declarado por meio de documentos como o conhecimento de transporte (AWB), as faturas comerciais (invoices) e\/ou o packing list. Posi\u00e7\u00e3o essa registrada tanto no ARE n\u00ba 1.186.944\/SP (Segunda Turma) quanto no AgInt no RE 1.525.098\/SP (Primeira Turma). Sem exig\u00eancias muito formais: o crit\u00e9rio \u00e9 que o transportador tenha ficado ciente, por qualquer meio, do valor daquilo que transportaria.<\/p>\n
Diferentemente do que estabeleceu a jurisprud\u00eancia do STJ de modo mais r\u00edgido, a jurisprud\u00eancia do STF tem se mostrado cada vez mais favor\u00e1vel aos interesses dos donos de carga e de suas seguradoras, sob o aspecto da declara\u00e7\u00e3o de valor. A m\u00e9dio prazo, esse entendimento pode prevalecer e se difundir para os demais Tribunais, em virtude da supremacia de que goza a Constitui\u00e7\u00e3o e da proemin\u00eancia das posi\u00e7\u00f5es dos Ministros da Suprema Corte; isso caso n\u00e3o haja novas surpresas ou repentinas mudan\u00e7as de posicionamento.<\/p>\n
Assim, n\u00e3o seria surpresa se, al\u00e9m dos temas 210 e 1366 de repercuss\u00e3o geral, o Supremo firmasse uma terceira tese sobre o alcance da declara\u00e7\u00e3o de valor, capaz de equilibrar o que se decidiu nas outras duas (as quais, em nosso entender, favorecem de modo irrazo\u00e1vel os transportadores). No momento n\u00e3o parece que a ideia esteja no radar. Mas essas coisas mudam.<\/p>\n
*Por Leonardo Reis Quintanilha, advogado do escritorio Machado e Cremoneze Advogados Associados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00f3s, do Machado e Cremoneze, temos acompanhado com aten\u00e7\u00e3o os n\u00e3o poucos movimentos jurisprudenciais em torno da aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Montreal ao transporte a\u00e9reo internacional de cargas (temas 210 e 1366 do STF) e \u00e0 seguradora sub-rogada, sobretudo nos Tribunais Superiores. A posi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":76488,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10106],"tags":[10304,10147,13098,16106,16105,16104,9916,13510],"class_list":["post-76484","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-machado-e-cremoneze-advogados","tag-convencao","tag-declaracao","tag-especial","tag-montreal","tag-superiores","tag-tribunais","tag-valor","tag-visao"],"yoast_head":"\n