{"id":75966,"date":"2026-01-14T12:45:07","date_gmt":"2026-01-14T15:45:07","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=75966"},"modified":"2026-01-14T12:45:07","modified_gmt":"2026-01-14T15:45:07","slug":"duvidas-sobre-o-novo-marco-legal-de-seguros-especialista-responde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2026\/01\/14\/duvidas-sobre-o-novo-marco-legal-de-seguros-especialista-responde\/","title":{"rendered":"D\u00favidas sobre o Novo Marco Legal de Seguros? Especialista responde"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s d\u00e9cadas de debates no Congresso Nacional, o Brasil entra em uma nova era para o setor de seguros com a plena vig\u00eancia da Lei n\u00ba 15.040\/2024. O chamado Novo Marco Legal dos Seguros, que consolida regras antes dispersas e moderniza a rela\u00e7\u00e3o entre seguradoras, corretores e segurados, promete desburocratizar processos e elevar o n\u00edvel de transpar\u00eancia nas ap\u00f3lices.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a \u00e9 vista por especialistas como o passo mais importante para o amadurecimento do mercado nacional. A nova legisla\u00e7\u00e3o foca na prote\u00e7\u00e3o do segurado, estabelecendo prazos r\u00edgidos para pagamentos de indeniza\u00e7\u00f5es e exigindo uma linguagem mais acess\u00edvel nos contratos. Para as empresas, o cen\u00e1rio traz previsibilidade e for\u00e7a o setor a adotar uma postura mais consultiva e menos reativa.<\/span><\/p>\n

“A implementa\u00e7\u00e3o do Novo Marco Legal \u00e9 um divisor de \u00e1guas para o ecossistema de seguros no Brasil. Ele n\u00e3o apenas moderniza normas que estavam defasadas, mas coloca o cliente no centro da estrat\u00e9gia, exigindo que a transpar\u00eancia seja a base de qualquer contrato. Para o segmento de grandes empresas, isso significa uma gest\u00e3o de riscos muito mais t\u00e9cnica e segura, onde a clareza sobre coberturas e prazos de liquida\u00e7\u00e3o de sinistros reduz drasticamente as incertezas jur\u00eddicas”, diz Stephanie Zalcman, s\u00f3cia da Wiz Corporate.<\/span><\/p>\n

A especialista traz as principais d\u00favidas sobre o Novo Marco Legal e esclarece os pontos mais importantes:<\/span><\/p>\n

1. O novo marco j\u00e1 est\u00e1 valendo?<\/strong><\/span><\/h5>\n

Sim. A lei entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025. Ela se aplica aos novos contratos firmados a partir desta data e \u00e0s renova\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

2. A lei vale para contratos antigos?<\/strong><\/span><\/h5>\n

N\u00e3o. Como regra geral, os contratos assinados antes da vig\u00eancia continuam regidos pelas leis anteriores (princ\u00edpio da irretroatividade), a menos que sejam renovados ap\u00f3s a nova lei entrar em vigor.<\/span><\/p>\n

3. A seguradora poder\u00e1 cancelar meu seguro se eu esquecer uma parcela?<\/strong><\/span><\/h5>\n

N\u00e3o. Com a nova lei, o cancelamento por falta de pagamento exige notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e constitui\u00e7\u00e3o em mora do segurado, conforme previsto em contrato. A exce\u00e7\u00e3o ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 pagamento da primeira parcela ou da parcela \u00fanica, Nestes casos, o contrato pode ser rescindido de imediato.<\/span><\/p>\n

4. Existe um prazo m\u00e1ximo para a seguradora aceitar minha proposta?<\/strong><\/span><\/h5>\n

Sim. A seguradora tem 25 dias para aceitar ou recusar a proposta. Se ela n\u00e3o se manifestar neste prazo, o seguro \u00e9 considerado aceito automaticamente.<\/span><\/p>\n

5. Quanto tempo a seguradora tem para me pagar ap\u00f3s um sinistro?<\/strong><\/span><\/h5>\n

A seguradora tem at\u00e9 30 dias para efetuar o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, contados da entrega completa da documenta\u00e7\u00e3o exigida. Caso faltem documentos, ela deve solicit\u00e1-los em at\u00e9 5 dias, suspendendo o prazo at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

6. As ap\u00f3lices continuar\u00e3o cheias de termos t\u00e9cnicos complicados?<\/strong><\/span><\/h5>\n

Sim e n\u00e3o. Os termos t\u00e9cnicos ainda existem, mas agora a lei refor\u00e7a a obrigatoriedade de linguagem clara e acess\u00edvel, exigindo que as seguradoras incluam um gloss\u00e1rio explicativo para cada termo de forma simples e compreens\u00edvel para o consumidor.<\/span><\/p>\n

7. Os riscos exclu\u00eddos (o que o seguro n\u00e3o cobre) precisam estar destacados?<\/strong><\/span><\/h5>\n

Sim. A nova lei exige que riscos exclu\u00eddos e car\u00eancias sejam descritos de forma clara, sem deixar margem para d\u00favidas ou “letras mi\u00fadas” escondidas.<\/span><\/p>\n

8. O prazo para entrar na justi\u00e7a mudou?<\/strong><\/span><\/h5>\n

Para o segurado contra a seguradora, continua sendo de 1 ano. Por\u00e9m, o “rel\u00f3gio” agora s\u00f3 come\u00e7a a contar a partir da ci\u00eancia da recusa formal da seguradora, e n\u00e3o mais necessariamente da data do acidente. Para benefici\u00e1rios de seguros de vida, o prazo \u00e9 de 3 anos.<\/span><\/p>\n

9. O papel do corretor mudou com a nova lei?<\/strong><\/span><\/h5>\n

Sim. O corretor passa a ter uma responsabilidade consultiva ainda maior. Ele deve entregar os documentos em at\u00e9 5 dias \u00fateis e atuar como um “tradutor” do contrato para o cliente.<\/span><\/p>\n

InPress Porter Novelli<\/strong><\/p>\n

Foto:\u00a0<\/strong>Stephanie Zalcman, s\u00f3cia da Wiz Corporate<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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