{"id":74727,"date":"2025-11-27T12:11:05","date_gmt":"2025-11-27T15:11:05","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=74727"},"modified":"2025-11-27T12:13:20","modified_gmt":"2025-11-27T15:13:20","slug":"ccj-do-senado-aprova-pl-2951-2024-que-moderniza-seguro-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2025\/11\/27\/ccj-do-senado-aprova-pl-2951-2024-que-moderniza-seguro-rural\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova PL 2951\/2024, que moderniza Seguro Rural"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei n\u00ba 2951\/2024, que institui novos marcos legais para a moderniza\u00e7\u00e3o do Seguro Rural no Brasil. A medida \u00e9 celebrada pelo mercado segurador e pelo agroneg\u00f3cio como um passo fundamental para estancar a crise de encolhimento da prote\u00e7\u00e3o no campo e garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e or\u00e7ament\u00e1ria de um dos setores mais vitais da economia nacional.<\/span><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) manifestou apoio integral \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, classificando o texto como crucial para reverter um “cen\u00e1rio de encolhimento alarmante” na gest\u00e3o de riscos agr\u00edcolas.<\/span><\/p>\n

Segundo o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CNseg, Esteves Colnago, o projeto da senadora Tereza Cristina (PP-MS) pode trazer um impulso muito forte para o seguro rural e para a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos clim\u00e1ticos na agricultura nacional, que representa quase 25% do PIB (Produto Interno Bruto).<\/span><\/p>\n

“O PL aprovado pelo Senado foi um passo muito importante. A proposta permite que se tenha uma certeza do or\u00e7amento que ser\u00e1 disponibilizado para subven\u00e7\u00e3o ao pr\u00eamio de seguro rural, permitindo que prevale\u00e7a uma previsibilidade m\u00ednima necess\u00e1ria para o planejamento dos setores segurador e rural. O projeto tamb\u00e9m permite uma melhor jun\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas de cr\u00e9dito (Plano Safra) e a de Subven\u00e7\u00e3o ao Seguro Rural (PSR), al\u00e9m de aproximar o Brasil de experi\u00eancias internacionais exitosas, como as dos EUA. Al\u00e9m disso, o projeto moderniza e cria efetivas condi\u00e7\u00f5es para constitui\u00e7\u00e3o de um fundo rural para cat\u00e1strofe, um fundo de suma import\u00e2ncia para momentos como esses que vivemos, com grande varia\u00e7\u00e3o nos eventos clim\u00e1ticos e na intensidade dos mesmos”, destacou.<\/span><\/p>\n

Para a CNseg, esse projeto pode oferecer as ferramentas necess\u00e1rias para que o Brasil retome o crescimento da \u00e1rea segurada, garantindo que o agroneg\u00f3cio continue sendo o motor da economia brasileira, mas agora com a devida prote\u00e7\u00e3o contra imprevistos clim\u00e1ticos e financeiros. A proposta ainda ser\u00e1 objeto de turno suplementar na CCJ do Senado e, mantida a aprova\u00e7\u00e3o, seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

Panorama Cr\u00edtico<\/strong><\/h5>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do PL ocorre em um momento delicado. Apesar de a agropecu\u00e1ria representar 23,2% do PIB nacional em 2024, a prote\u00e7\u00e3o dessa riqueza vem diminuindo drasticamente devido \u00e0 instabilidade or\u00e7ament\u00e1ria e \u00e0 estrutura insuficiente de subs\u00eddios atuais. Para Tereza Cristina, “a atividade se encontra sujeita a ter seus resultados comprometidos por adversidades clim\u00e1ticas e sanit\u00e1rias, al\u00e9m de incorrer nos riscos inerentes a qualquer atividade empresarial, como os de flutua\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o, operacionais, legais, de imagem e de mercado”, afirma a autora da proposta.<\/span><\/p>\n

Dados levantados pela CNseg, via\u00a0Panorama do Seguro Rural<\/a>, apontam uma retra\u00e7\u00e3o severa nos \u00faltimos anos:<\/strong><\/h5>\n
    \n
  • Queda na \u00e1rea segurada: A cobertura despencou de 16,3% da \u00e1rea plantada em 2021 para apenas 7,5% em 2024. Proje\u00e7\u00f5es parciais da entidade indicam que, sem mudan\u00e7as, 2025 poderia registrar a menor cobertura da hist\u00f3ria, com apenas 2,3%.<\/li>\n
  • Menos produtores protegidos: O n\u00famero de benefici\u00e1rios caiu de 120 mil (2021) para 85 mil (2024).<\/li>\n
  • Redu\u00e7\u00e3o de valores: O capital segurado recuou de R$ 66,4 bilh\u00f5es para R$ 50,6 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo.<\/li>\n<\/ul>\n

    A falta de previsibilidade e os cortes recorrentes no Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR) s\u00e3o as causas centrais dessa crise, agravada por um cen\u00e1rio clim\u00e1tico cada vez mais hostil.<\/span><\/p>\n

    O que muda com o PL 2951\/2024<\/strong><\/h5>\n

    O texto aprovado busca transformar o PSR em uma verdadeira pol\u00edtica de Estado – a exemplo de modelos bem-sucedidos nos EUA, Espanha e \u00cdndia – blindando o programa contra contingenciamentos fiscais.<\/span><\/p>\n

    Entre as principais inova\u00e7\u00f5es do projeto, destacam-se:<\/strong><\/h5>\n
      \n
    1. Cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Cat\u00e1strofe:<\/strong>\u00a0O mecanismo oferecer\u00e1 cobertura complementar para riscos rurais em casos de eventos catastr\u00f3ficos, criando um ambiente de maior solv\u00eancia e seguran\u00e7a para produtores, seguradoras e para o pr\u00f3prio Governo.<\/li>\n
    2. Seguran\u00e7a Or\u00e7ament\u00e1ria:<\/strong>\u00a0O PL torna a despesa com o PSR obrigat\u00f3ria, eliminando a incerteza anual sobre a disponibilidade de recursos.<\/li>\n
    3. Incentivos ao Produtor:<\/strong>\u00a0O projeto prev\u00ea a possibilidade de taxas de juros diferenciadas para o cr\u00e9dito rural segurado e prefer\u00eancia na libera\u00e7\u00e3o de recursos subvencionados para quem contratar seguro.<\/li>\n
    4. Governan\u00e7a e Dados:<\/strong>\u00a0Ser\u00e1 institu\u00edda uma base de dados nacional robusta com informa\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es, aprimorando a precifica\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de riscos.<\/li>\n<\/ol>\n

      Assessoria de Imprensa CNseg<\/strong><\/p>\n

      Foto: <\/strong>Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CNseg, Esteves Colnago<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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