A Academia Nacional de Seguros e Previd\u00eancia (ANSP) realizou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11), mais uma edi\u00e7\u00e3o do ANSP Caf\u00e9, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo YouTube, reunindo especialistas para discutir um dos temas mais sens\u00edveis e atuais do Direito brasileiro: “STJ e os Limites da Coisa Julgada \u2014 Revis\u00e3o de Benef\u00edcio Definitivo \u00e0 luz de Teses Vinculantes”.<\/p>\n
O debate examinou os desdobramentos da recente proposta da Ministra Nancy Andrighi, relatora no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no julgamento do Tema 736 (caso Banrisul). A ministra prop\u00f5e que, em rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de trato continuado, como benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar e contratos de longa dura\u00e7\u00e3o, a fixa\u00e7\u00e3o de uma tese repetitiva possa autorizar a adequa\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es j\u00e1 transitadas em julgado, desde que preservados a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o equil\u00edbrio contratual.<\/p>\n
A abertura foi conduzida pelo Acad\u00eamico Adilson Neri, Vice-Presidente Jur\u00eddico da ANSP. Na sequ\u00eancia, a Acad\u00eamica Magali Zeller, coordenadora da C\u00e1tedra de Ci\u00eancias Atuariais da ANSP, contextualizou o debate jur\u00eddico e t\u00e9cnico, abordando os limites da coisa julgada, exce\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00f5es continuadas e impactos das teses vinculantes. Ela tamb\u00e9m trouxe reflex\u00f5es sobre sustentabilidade atuarial, riscos associados a benef\u00edcios de longo prazo e paralelos com precedentes tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios. O painel contou com especialistas de refer\u00eancia nas \u00e1reas de Direito, previd\u00eancia complementar, governan\u00e7a e an\u00e1lise atuarial.<\/p>\n
Lygia Avena, consultora jur\u00eddica e s\u00f3cia-fundadora da Avena Advogados Associados, discutiu os potenciais efeitos da proposta da Ministra Nancy Andrighi e os desdobramentos do Tema 736 sobre o contencioso. Ela destacou o avan\u00e7o da jurisprud\u00eancia no reconhecimento da necessidade de preservar o equil\u00edbrio atuarial dos planos.<\/p>\n
“Um ponto positivo \u00e9 que hoje a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores, especialmente do STJ, tem considerado a preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio atuarial dos planos. N\u00e3o \u00e9 algo ainda 100% consolidado em todas as teses, mas temos observado uma predomin\u00e2ncia nessa dire\u00e7\u00e3o”, pontuou.<\/p>\n
Ana Paula Oriola de Raeffray, s\u00f3cia do Raeffray Brugioni Advogados, analisou a tens\u00e3o entre seguran\u00e7a jur\u00eddica e evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial. Para ela, o judici\u00e1rio tem assumido papel normativo mais relevante. “O Poder Judici\u00e1rio hoje ganha compet\u00eancias muito mais amplas, porque ele n\u00e3o apenas aplica a norma. Ele interpreta, cria e pondera o que \u00e9 mais importante socialmente. Na busca pela pacifica\u00e7\u00e3o social, ele pode lidar diretamente com os princ\u00edpios”, afirmou.<\/p>\n
O Acad\u00eamico S\u00e9rgio Rangel, coordenador da C\u00e1tedra de Previd\u00eancia Complementar da ANSP e consultor s\u00eanior da MIRADOR, destacou a relev\u00e2ncia do pr\u00e9vio custeio em planos de benef\u00edcio definido (BD) e o risco de d\u00e9ficits estruturais. Ele explicou a dimens\u00e3o atual da previd\u00eancia complementar no pa\u00eds. “No Brasil, a previd\u00eancia complementar atingiu um volume extremamente relevante de recursos administrados, superando a marca de R$ 3 trilh\u00f5es. Desses, R$ 1,74 trilh\u00e3o corresponde \u00e0s entidades abertas e seguradoras, que hoje somam 44 institui\u00e7\u00f5es. J\u00e1 as entidades fechadas administram R$ 1,37 trilh\u00e3o, com cerca de 265 EFPCs gerindo benef\u00edcios para participantes e assistidos”, destacou.<\/p>\n
Encerrando os debates, Aparecida Pagliarini, s\u00f3cia-fundadora do Pagliarini Advogados Associados, apresentou a vis\u00e3o das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (EFPC), com foco na governan\u00e7a e no impacto das decis\u00f5es judiciais sobre o custeio dos planos. “Quando o Judici\u00e1rio despreza a natureza do contrato previdenci\u00e1rio, a regra da contrapartida e o car\u00e1ter coletivo, acaba decidindo em favor de uma parte em preju\u00edzo das demais. N\u00e3o se considera o direito leg\u00edtimo dos participantes de n\u00e3o arcar com d\u00e9ficits provocados por quem litigou contra o plano. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o muito dif\u00edcil”, salientou.<\/p>\n
O painel tamb\u00e9m abordou modelos internacionais, comparando como outros pa\u00edses tratam a revis\u00e3o de decis\u00f5es transitadas em julgado em rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas duradouras. Insumo importante para a constru\u00e7\u00e3o de caminhos equilibrados no contexto brasileiro.<\/p>\n
O Vice-Presidente jur\u00eddico da ANSP, Acad\u00eamico Adilson Neri, encerrou o evento refor\u00e7ando o compromisso institucional da Academia em promover di\u00e1logo qualificado entre Direito, regula\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em temas decisivos para o setor de seguros e previd\u00eancia complementar.<\/p>\n