A san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.133\/2021, conhecida como “Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es”, representou uma mudan\u00e7a significativa no papel das seguradoras no setor da constru\u00e7\u00e3o civil. A nova legisla\u00e7\u00e3o, que substitui a antiga Lei n\u00ba 8.666\/1993, trouxe inova\u00e7\u00f5es relevantes nos contratos administrativos, com destaque para o fortalecimento do uso do seguro garantia.<\/p>\n
Com a nova norma, as empresas do setor segurador passaram a ter n\u00e3o apenas a responsabilidade de indenizar em casos de inadimpl\u00eancia, mas tamb\u00e9m o dever de assegurar a continuidade e a conclus\u00e3o das obras p\u00fablicas contratadas. Essa abordagem refor\u00e7a a confian\u00e7a da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do mercado nas seguradoras, ampliando sua participa\u00e7\u00e3o como agentes viabilizadores de pol\u00edticas p\u00fablicas e de desenvolvimento nacional.<\/p>\n
Nesse contexto, o Seguro Garantia ganha protagonismo ao se consolidar como um instrumento estrat\u00e9gico para destravar investimentos, assegurar a entrega de obras p\u00fablicas e impulsionar o crescimento econ\u00f4mico. Dados do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ao final de 2023, apontam que mais de 8,5 mil obras financiadas com recursos da Uni\u00e3o estavam paralisadas ou inacabadas, representando R$ 8,2 bilh\u00f5es em investimentos comprometidos.<\/p>\n
Para Ricardo Nassif Gregorio, diretor de Subscri\u00e7\u00e3o da Pottencial Seguradora, “diante desse cen\u00e1rio, a cl\u00e1usula de retomada do seguro garantia pode se apresentar como uma solu\u00e7\u00e3o eficaz para assegurar a retomada e a finaliza\u00e7\u00e3o dessas obras”, explica.<\/p>\n
O executivo destaca ainda que o uso do Seguro Garantia tem ultrapassado o setor p\u00fablico, ganhando espa\u00e7o tamb\u00e9m em contratos privados, especialmente em infraestrutura, energia, saneamento e mobilidade urbana. “Essa expans\u00e3o reflete uma mudan\u00e7a de cultura: o mercado vem reconhecendo o instrumento como uma alternativa mais eficiente e menos onerosa em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s fian\u00e7as banc\u00e1rias ou cau\u00e7\u00f5es em dinheiro”, afirma Gregorio.<\/p>\n
Segundo ele, \u00e9 fundamental que governo e iniciativa privada trabalhem em conjunto para garantir a continuidade desse movimento, essencial para o crescimento sustent\u00e1vel do Pa\u00eds. “Para isso, \u00e9 indispens\u00e1vel contar com seguradoras experientes, que ofere\u00e7am solidez financeira, compreendam as demandas do mercado e atuem com responsabilidade”, complementa.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio positivo j\u00e1 se reflete nos resultados do mercado segurador. De acordo com a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP), nos dois primeiros meses de 2025, a modalidade de Seguro Garantia registrou expans\u00e3o de 29,7% no valor dos pr\u00eamios em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior. Para este ano, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) projeta um crescimento adicional de 10%.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a retomada das obras de grande porte \u2014 sustentada por esse ambiente mais seguro e est\u00e1vel \u2014 tem impacto direto na gera\u00e7\u00e3o de empregos. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Minist\u00e9rio do Trabalho, mostram a cria\u00e7\u00e3o de mais de 110 mil novos postos formais no ano passado, elevando o total de trabalhadores com carteira assinada para quase 2,9 milh\u00f5es, um aumento de 4,04% em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior.<\/p>\n
A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es representa, portanto, um avan\u00e7o estrutural para o setor, fortalecendo os mecanismos que garantem a continuidade das obras e conferem maior seguran\u00e7a aos investimentos p\u00fablicos e privados. Com o crescimento do Seguro Garantia e a atua\u00e7\u00e3o integrada entre governo, mercado e seguradoras, o pa\u00eds avan\u00e7a rumo \u00e0 retomada eficiente de projetos essenciais, contribuindo para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Brasil.<\/p>\n
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