Durante o X Congresso Internacional de Direito do Seguro do IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro), que teve como tema central o Novo Marco Legal do Contrato de Seguro (Lei n\u00ba 15.040\/2024), dois membros do F\u00f3rum M\u00e1rio Petrelli de Fomento do Mercado de Seguros participaram do painel \u201cCosseguro e resseguro\u201d. Paulo Botti, membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Terra Brasis Resseguros, presidiu a mesa, enquanto Antonio Penteado Mendon\u00e7a, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Penteado Mendon\u00e7a e Char Advocacia, foi um dos painelistas.<\/p>\n
Penteado destacou que a nova lei n\u00e3o representar\u00e1 um obst\u00e1culo para as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0s seguradoras e resseguradoras.<\/p>\n
\u201c\u00c9 apenas uma quest\u00e3o de adapta\u00e7\u00e3o. Foi assim com a abertura do mercado ressegurador, em 2007, quando foram definidos tr\u00eas modelos de resseguradoras \u2013 local, admitida e eventual. O mercado se adaptou e passou a funcionar muito bem<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n Como ponto de aten\u00e7\u00e3o, o especialista ressaltou que as resseguradoras devem estar atentas \u00e0s responsabilidades que assumem.<\/p>\n \u201cAs resseguradoras v\u00e3o assumir responsabilidades contratadas pelas seguradoras com os segurados, e essas obriga\u00e7\u00f5es precisar\u00e3o ser honradas tamb\u00e9m por elas. \u00c9 fundamental aten\u00e7\u00e3o ao que as seguradoras oferecem, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es contratuais e aos prazos, para evitar riscos decorrentes de interpreta\u00e7\u00f5es inadequadas ou fora de prazo. Fora isso, n\u00e3o haver\u00e1 problemas<\/em>\u201d, explicou.<\/p>\n Penteado tamb\u00e9m relatou que a exist\u00eancia de uma lei espec\u00edfica para o contrato de seguro traz mais vantagens do que apenas um cap\u00edtulo do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n \u201cA lei entra em vigor em pouco mais de um m\u00eas. Haver\u00e1 um custo operacional para as seguradoras adaptarem seus sistemas e clausulados, mas, em cerca de um ano, esse custo estar\u00e1 totalmente dilu\u00eddo no pre\u00e7o das ap\u00f3lices, e o Brasil ter\u00e1 uma lei espec\u00edfica de contrato de seguro<\/em>\u201d, finalizou.<\/p>\n O X Congresso Internacional de Direito do Seguro, promovido pelo IBDS, foi realizado entre os dias 16 e 18 de outubro de 2025, no MASP, em S\u00e3o Paulo (SP), reunindo\u00a0especialistas nacionais e internacionais para debater a Lei de Contrato de Seguro (Lei n\u00ba 15.040\/2024) e os impactos da nova legisla\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n Karin Fuchs<\/b><\/p>\n Foto: <\/strong>Pedro Botti e Antonio Penteado Mendon\u00e7a<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante o X Congresso Internacional de Direito do Seguro do IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro), que teve como tema central o Novo Marco Legal do Contrato de Seguro (Lei n\u00ba 15.040\/2024), dois membros do F\u00f3rum M\u00e1rio Petrelli de Fomento do Mercado de Seguros participaram do painel \u201cCosseguro e resseguro\u201d. Paulo Botti, membro do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":73265,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[10141,7204,2607,7397,6471,807,3825],"class_list":["post-73264","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-interesse-mercado","tag-contrato","tag-entre","tag-lei","tag-relacao","tag-resseguradora","tag-seguradora","tag-seguro"],"yoast_head":"\n