A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), representada pelo Superintendente Alessandro Octaviani e pelos Diretores Jessica Bastos, J\u00falia Lins e Carlos Queiroz, participou do X Congresso Internacional de Direito do Seguro, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), entre os dias 16 e18 de outubro, em S\u00e3o Paulo. O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o, ainda, de in\u00fameros juristas, advogados e autoridades do setor p\u00fablico, com destaque para o encerramento, que foi realizado pelo Ministro Fernando Haddad.<\/p>\n
No primeiro dia do evento, Alessandro Octaviani participou da Cerim\u00f4nia de Abertura, juntamente com o Presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik; o ex-Ministro da Justi\u00e7a e ex-Deputado Federal, Jos\u00e9 Eduardo Martins Cardozo; o Professor Titular de Direito Comercial da PUC-SP, F\u00e1bio Ulhoa Coelho; e a Professora homenageada pelo evento, Judith Martins-Costa.<\/p>\n
Em sua fala, Octaviani destacou a import\u00e2ncia da Lei n\u00ba 15.040\/2024 para o direito securit\u00e1rio, tanto com rela\u00e7\u00e3o ao compromisso do diploma legal com o desenvolvimento nacional como com a clareza e a transpar\u00eancia contratual.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Superintendente ressaltou a relev\u00e2ncia da nova Lei ao possibilitar que o Brasil se projete como uma economia integrada ao cen\u00e1rio internacional, al\u00e9m de criar a infraestrutura institucional necess\u00e1ria para que o mercado segurador d\u00ea um salto, propiciando resili\u00eancia para a economia brasileira.<\/p>\n
Ainda, de acordo com Octaviani, ao prever que contratos de seguros celebrados no pa\u00eds sigam as normas brasileiras, a Lei fortalece a infraestrutura necess\u00e1ria \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de toda a sociedade.<\/p>\n
Na parte da tarde, Jessica Bastos comp\u00f4s o painel “Seguro, Ordem Constitucional e Aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Contrato de Seguro no tempo e no espa\u00e7o” com participa\u00e7\u00e3o de Gilberto Bercovici, Gustavo Haical e Renata Steiner.<\/p>\n
Jessica ressaltou que: “Diferentemente de contratos civis comuns, o contrato de seguro envolve a capta\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a popular, garantindo que a sociedade tenha mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, reduzindo a sua vulnerabilidade a eventos catastr\u00f3ficos ou a ciclos econ\u00f4micos adversos. Ou seja, o mercado de seguros cumpre uma fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica fundamental: transformar riscos privados em previsibilidade econ\u00f4mica. E faz isso captando poupan\u00e7a popular<\/em>“.<\/p>\n No segundo dia do evento, J\u00falia Lins participou do painel sobre Cosseguro e Resseguro, juntamente com Antonio Penteado Mendon\u00e7a; Jos\u00e9 Bailone; Jos\u00e9 Mar\u00eda Mu\u00f1oz Paredes; Marcos Falc\u00e3o; e, como moderador, Paulo Botti.<\/p>\n J\u00falia, ao falar sobre a import\u00e2ncia do resseguro para o mercado, destacou:<\/p>\n “A pol\u00edtica de resseguros \u00e9 parte essencial da pol\u00edtica econ\u00f4mica do pa\u00eds. Se h\u00e1 um direcionamento para internaliza\u00e7\u00e3o dos centros decis\u00f3rios, \u00e9 importante que tenhamos resseguradoras nacionais capazes de responder \u00e0 demanda do crescimento econ\u00f4mico. A Susep tem constantemente dialogado com o governo federal e com o mercado interno para compreender formas de fortalecer o segmento em sua vertente nacional, n\u00e3o s\u00f3 para robustecer a capacidade interna, mas tamb\u00e9m para manter a poupan\u00e7a dentro do pa\u00eds e assim consolidar investimentos de longo prazo.<\/em>”<\/p>\n Carlos Queiroz, por sua vez, comp\u00f4s o painel “Inova\u00e7\u00f5es da LC 213\/2025: o seguro m\u00fatuo e a regula\u00e7\u00e3o da atividade seguradora”, que contou, ainda, com a participa\u00e7\u00e3o de Paulo Piza, F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, al\u00e9m da modera\u00e7\u00e3o de Alexandre Leal.<\/p>\n Queiroz falou sobre o processo de regula\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 213\/2025, sobretudo da regula\u00e7\u00e3o prudencial das administradoras de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista, destacando a import\u00e2ncia de se ter uma regula\u00e7\u00e3o robusta, que preserve a higidez deste novo mercado e garanta o devido tratamento aos consumidores.<\/p>\n Por fim, o encerramento do congresso foi realizado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou a import\u00e2ncia do mercado segurador para o desenvolvimento do pa\u00eds:<\/p>\n “Quando o seguro funciona bem, toda a economia funciona melhor. Ele sustenta o cr\u00e9dito, viabiliza obras, ampara o agricultor, o empreendedor e o cidad\u00e3o comum. \u00c9, portanto, um pilar silencioso do desenvolvimento, t\u00e3o essencial quanto a infraestrutura, o sistema financeiro ou o equil\u00edbrio fiscal<\/em>“, afirmou.<\/p>\n O Ministro tamb\u00e9m ressaltou a moderniza\u00e7\u00e3o do mercado realizada pelas recentes leis aprovadas pelo Congresso Nacional:<\/p>\n “Modernizar o mercado de seguros \u00e9 tamb\u00e9m uma pol\u00edtica econ\u00f4mica \u2014 e das mais relevantes. Um mercado de seguros s\u00f3lido amplia a seguran\u00e7a jur\u00eddica, estimula a concorr\u00eancia e fortalece a confian\u00e7a, o ativo mais valioso de qualquer economia saud\u00e1vel.<\/em>”<\/p>\n Por fim, Haddad encerrou falando sobre os pr\u00f3ximos desafios a serem enfrentados:<\/p>\n “O desafio agora \u00e9 fazer com que esse novo marco legal se traduza em mais inclus\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e estabilidade \u2014 um mercado de seguros acess\u00edvel, competitivo e preparado para proteger pessoas, empresas e o pr\u00f3prio Estado diante dos riscos de um mundo em transforma\u00e7\u00e3o<\/em>“.<\/p>\n Assessoria de Imprensa Susep<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), representada pelo Superintendente Alessandro Octaviani e pelos Diretores Jessica Bastos, J\u00falia Lins e Carlos Queiroz, participou do X Congresso Internacional de Direito do Seguro, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), entre os dias 16 e18 de outubro, em S\u00e3o Paulo. O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":60219,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[74],"tags":[4038,8203,3825,589,15493],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/324324223-5-easy-resizecom-e1762277618965.jpg","yoast_head":"\n