{"id":72977,"date":"2025-10-13T16:02:29","date_gmt":"2025-10-13T19:02:29","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=72977"},"modified":"2025-10-13T16:02:29","modified_gmt":"2025-10-13T19:02:29","slug":"resposta-a-carta-aberta-de-jayme-torres-esclarecimentos-juridicos-e-institucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2025\/10\/13\/resposta-a-carta-aberta-de-jayme-torres-esclarecimentos-juridicos-e-institucionais\/","title":{"rendered":"Resposta \u00e0 carta aberta de Jayme Torres, esclarecimentos Jur\u00eddicos e Institucionais"},"content":{"rendered":"

Prezado(s) Colega(s) Corretores (as) de Seguros do Estado do Rio de Janeiro,<\/p>\n

Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 carta aberta recentemente divulgada por Jayme Torres, cumpre-nos prestar os devidos esclarecimentos, a fim de evitar interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas dos fatos e das decis\u00f5es judiciais que envolveram o processo eleitoral do SINCOR-RJ para o mandato 2022 \u2013 2026.<\/p>\n

Sobre a legalidade da Chapa 1 e a inelegibilidade alegada<\/strong><\/h5>\n

A tese central da a\u00e7\u00e3o proposta pelo ent\u00e3o candidato \u2013 Jayme Torres – sustentava que os integrantes da Chapa 1, vencedora do pleito eleitoral, estariam ineleg\u00edveis por suposta omiss\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o da assembleia de presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao ano de 2020.<\/p>\n

No entanto, tal alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acolhida pelo Poder Judici\u00e1rio, tanto em primeira, quanto em segunda inst\u00e2ncia, que julgou a a\u00e7\u00e3o totalmente improcedente, reconhecendo que n\u00e3o houve qualquer viola\u00e7\u00e3o ao regimento eleitoral ou aos princ\u00edpios que regem o processo democr\u00e1tico sindical,\u00a0condenando o autor, inclusive, ao pagamento de custas e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/i><\/p>\n

O Autor tentou invalidar, tamb\u00e9m, a leg\u00edtima elei\u00e7\u00e3o da Chapa 1 via<\/strong><\/h5>\n

reclama\u00e7\u00e3o realizada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que funciona junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e, mais uma vez, teve os seus pleitos e argumentos julgados improcedentes tanto em primeira, quanto em segunda inst\u00e2ncia naquele Minist\u00e9rio.<\/p>\n

O fato de uma assembleia ter ocorrido fora do prazo regular \u2014\u00a0situa\u00e7\u00e3o que, somente ocorreu, devido ao contexto do regime de pandemia e reconhecidas dificuldades operacionais enfrentadas por diversas entidades\u00a0<\/i>\u2014 n\u00e3o configura, por si s\u00f3, qualquer causa de inelegibilidade, especialmente quando n\u00e3o houve dolo, m\u00e1-f\u00e9, nem preju\u00edzo aos associados.<\/u><\/p>\n

Sobre a liminar e a suspens\u00e3o do pleito<\/strong><\/h5>\n

A tutela antecipada, deferida inicialmente pela justi\u00e7a, teve car\u00e1ter provis\u00f3rio, e foi concedida no plant\u00e3o judici\u00e1rio do recesso forense do final do ano de 2022, ap\u00f3s indeferimento na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Ela suspendeu temporariamente os efeitos do pleito at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, mas n\u00e3o implicou em reconhecimento jur\u00eddico da tese autoral, pelo contr\u00e1rio, a decis\u00e3o foi no sentido de manter a atual diretoria na gest\u00e3o do SINCOR RJ, garantindo a continuidade de sua gest\u00e3o, obriga\u00e7\u00f5es e compromissos com os associados, at\u00e9 o julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma vez mais fica demonstrada a iniciativa do Sr. Jayme de prejudicar a posse leg\u00edtima da diretoria eleita, com recursos e apela\u00e7\u00f5es diversas, que se mostraram improcedentes pelo judici\u00e1rio em duas inst\u00e2ncias e dois diferentes foros.<\/p>\n

O preju\u00edzo aos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro, que tem o SINCOR RJ como institui\u00e7\u00e3o que atua na defesa e fortalecimento da categoria em nosso estado, s\u00f3 n\u00e3o foi maior pela decis\u00e3o acertada do judici\u00e1rio, que decidiu pela continuidade da administra\u00e7\u00e3o anterior at\u00e9 o julgamento final.<\/p>\n

Sobre a decis\u00e3o de “abrir m\u00e3o” de novo recurso<\/strong><\/h5>\n

A op\u00e7\u00e3o do autor de n\u00e3o interpor recurso \u00e0s inst\u00e2ncias superiores \u00e9 um direito processual leg\u00edtimo, mas \u00e9 importante destacar que tal decis\u00e3o n\u00e3o altera o conte\u00fado da senten\u00e7a, tampouco atribui ao autor qualquer protagonismo institucional. O processo foi julgado de forma t\u00e9cnica e desfavor\u00e1vel \u00e0 pretens\u00e3o do autor, que teve decis\u00e3o contr\u00e1ria da justi\u00e7a em duas inst\u00e2ncias e em dois diferentes foros, com a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de custas e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer impedimento judicial vigente \u00e0 posse da diretoria eleita \u2014 cujo mandato foi conquistado de forma leg\u00edtima, democr\u00e1tica e conforme o Estatuto.<\/p>\n

Sobre a tentativa de impor obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 nova gest\u00e3o<\/strong><\/h5>\n

Recebemos com respeito as sugest\u00f5es quanto \u00e0 necessidade de transpar\u00eancia e comunica\u00e7\u00e3o com os corretores, princ\u00edpios que, inclusive, j\u00e1 fazem parte do compromisso da atual gest\u00e3o. No entanto, consideramos inadequado que tais apontamentos venham acompanhados de insinua\u00e7\u00f5es veladas ou exig\u00eancias p\u00fablicas, principalmente quando emanam de quem, durante quase tr\u00eas anos, judicializou o processo eleitoral e atrasou, por decis\u00e3o liminar, o in\u00edcio da gest\u00e3o democraticamente escolhida pela categoria.<\/p>\n

Sobre o futuro do SINCOR-RJ<\/strong><\/h5>\n

A prioridade da nova diretoria, agora, devidamente reconhecida pela Justi\u00e7a, \u00e9 dar continuidade ao trabalho com foco na valoriza\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e capacita\u00e7\u00e3o dos corretores de seguros do estado do Rio de Janeiro, no fortalecimento institucional do SINCOR RJ, e na retomada do protagonismo do nosso estado frente as demais entidades do setor.<\/p>\n

Nosso compromisso sempre foi com a legalidade, a efici\u00eancia administrativa e a representatividade da categoria. Nesse sentido, n\u00e3o aceitaremos que narrativas distorcidas fragilizem ou coloquem em d\u00favida a legitimidade de um processo que j\u00e1 foi amplamente avaliado e validado pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A diretoria eleita est\u00e1 aberta ao di\u00e1logo e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o efetiva de todos os colegas \u2014 desde que com respeito institucional e esp\u00edrito propositivo.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

Ricardo Faria Garrido<\/b>
\nPresidente Sincor-RJ<\/i><\/p>\n

Nilo Rocha<\/b>
\nVice-Presidente Sincor-RJ<\/i><\/p>\n

Assessoria de Imprensa Sincor-RJ<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prezado(s) Colega(s) Corretores (as) de Seguros do Estado do Rio de Janeiro, Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 carta aberta recentemente divulgada por Jayme Torres, cumpre-nos prestar os devidos esclarecimentos, a fim de evitar interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas dos fatos e das decis\u00f5es judiciais que envolveram o processo eleitoral do SINCOR-RJ para o mandato 2022 \u2013 2026. 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