{"id":72939,"date":"2025-10-13T14:11:07","date_gmt":"2025-10-13T17:11:07","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=72939"},"modified":"2025-10-13T14:11:24","modified_gmt":"2025-10-13T17:11:24","slug":"o-novo-microssistema-de-seguros-privados-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2025\/10\/13\/o-novo-microssistema-de-seguros-privados-no-brasil\/","title":{"rendered":"O novo microssistema de seguros privados no Brasil"},"content":{"rendered":"

“Podem vir comprar seguro, porque a nova lei harmoniza o entendimento.<\/em>“<\/h4>\n

A afirma\u00e7\u00e3o do superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, sintetizou o esp\u00edrito do painel\u00a0O novo microssistema de seguros privados no Brasil<\/i>, realizado durante o 8\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico de Seguros, promovido pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) em parceria com a Revista Justi\u00e7a & Cidadania, no dia 9 de outubro, em Bras\u00edlia. O debate destacou o alcance e os impactos do novo Marco Legal dos Seguros (Lei n\u00ba 15.040\/2024), que entrar\u00e1 em vigor em dezembro de 2025, instituindo um microssistema pr\u00f3prio para o setor ap\u00f3s duas d\u00e9cadas de discuss\u00f5es.<\/p>\n

A consolida\u00e7\u00e3o de um marco hist\u00f3rico<\/strong><\/h5>\n

O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Raul Ara\u00fajo, moderador do painel, abriu a discuss\u00e3o ressaltando o car\u00e1ter hist\u00f3rico da nova legisla\u00e7\u00e3o, que retira os seguros do escopo do C\u00f3digo Civil e estabelece um sistema aut\u00f4nomo e especializado.<\/p>\n

Segundo ele, a Lei n\u00ba 15.040\/2024 “subtrai do macrossistema do C\u00f3digo Civil a tradicional previs\u00e3o acerca dos seguros<\/em>” e institui “um microssistema espec\u00edfico que abrange praticamente todas as modalidades de seguro, com exce\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade, do resseguro e da previd\u00eancia complementar<\/em>“.<\/p>\n

Ara\u00fajo enfatizou que a medida “consolida um conjunto normativo pr\u00f3prio e adequado \u00e0 regula\u00e7\u00e3o dos seguros no Brasil<\/em>“, representando um avan\u00e7o estrutural para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a previsibilidade no setor.<\/p>\n

O capital com alma<\/strong><\/h5>\n

O ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro, apresentou uma reflex\u00e3o sobre a base constitucional e social do contrato de seguro, destacando a import\u00e2ncia do capital na constru\u00e7\u00e3o do bem-estar coletivo.<\/p>\n

“N\u00e3o se pode pensar em bem-estar social dentro de uma sociedade fraterna em que n\u00e3o haja capital<\/em>“, afirmou.<\/p>\n

Em sua vis\u00e3o, o seguro \u00e9 um instrumento que transforma responsabilidade individual em solidariedade social, fortalecendo os valores da dignidade humana e da cidadania.<\/p>\n

Moura Ribeiro elogiou o novo marco legal por “trazer seguran\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o entre segurador e segurado, proteger o consumidor e simplificar o processo de sinistro, com menor prazo para liquida\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es<\/em>“.<\/p>\n

Confian\u00e7a e boa-f\u00e9 como pilares<\/strong><\/h5>\n

A professora e especialista em direito do seguro Ang\u00e9lica Carlini abordou os desafios interpretativos da nova legisla\u00e7\u00e3o e enfatizou a necessidade de concretizar, na pr\u00e1tica, os princ\u00edpios de boa-f\u00e9 e confian\u00e7a nos contratos.<\/p>\n

“Para que a gente interprete o contrato de seguro, \u00e9 preciso concretizar a confian\u00e7a, e isso se faz com colabora\u00e7\u00e3o”,<\/em> afirmou.<\/p>\n

Ela destacou que, ao contr\u00e1rio de outros contratos civis, o seguro n\u00e3o envolve interesses contrapostos: “O interesse comum \u00e9 que o risco n\u00e3o se materialize<\/em>“.<\/p>\n

Carlini defendeu o aprimoramento da clareza e da transpar\u00eancia contratual, destacando dispositivos da nova lei, como o que obriga as seguradoras a justificarem a recusa de propostas e o que determina que “os riscos e interesses exclu\u00eddos sejam descritos de forma clara e inequ\u00edvoca<\/em>“.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o de dados e da padroniza\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de sinistro, pedindo que “a regula\u00e7\u00e3o ajude o setor de seguros, com respeito \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das testemunhas<\/em>“.<\/p>\n

Concluiu com humor e otimismo: “\u00c9 no andar da carruagem que as melancias se ajeitam<\/em>“.<\/p>\n

O seguro como instrumento de confian\u00e7a social<\/strong><\/h5>\n

O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, encerrou o painel com uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e econ\u00f4mica da nova lei, destacando que se trata da “maior reforma legal do mercado de seguros em 60 anos<\/em>“.<\/p>\n

Segundo ele, a Lei n\u00ba 15.040\/2024 “infunde confian\u00e7a no mercado e harmoniza o entendimento entre as partes<\/em>“, criando as bases para um ciclo virtuoso de crescimento. “Nunca mais algu\u00e9m receber\u00e1 a comunica\u00e7\u00e3o: ‘n\u00e3o temos prazo para terminar a regula\u00e7\u00e3o do sinistro<\/em>‘”, afirmou.<\/p>\n

Octaviani explicou que o novo microssistema “unifica o tratamento do contrato de seguro, reequilibra a rela\u00e7\u00e3o entre segurador e segurado e transfere \u00e0 seguradora o dever de perguntar tudo o que considerar relevante na subscri\u00e7\u00e3o do risco<\/em>“.<\/p>\n

Para o superintendente, a ess\u00eancia do novo regime \u00e9 garantir previsibilidade e \u00e9tica:<\/p>\n

“Aquilo que eu estou vendendo \u00e9 aquilo que eu entregarei. \u00c9 uma inje\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a no mercado, uma vacina contra o comportamento abusivo<\/em>“.<\/p>\n

Ele destacou ainda que a Susep adotar\u00e1 uma postura “minimalista e respeitosa \u00e0 vontade do legislador<\/em>“, permitindo que o amadurecimento da nova lei ocorra gradualmente.<\/p>\n

Um marco de converg\u00eancia<\/strong><\/h5>\n

O painel evidenciou a converg\u00eancia entre o Judici\u00e1rio, a academia e o \u00f3rg\u00e3o regulador na defesa de um sistema de seguros mais transparente, previs\u00edvel e justo.<\/p>\n

Como destacou o ministro Raul Ara\u00fajo, o novo microssistema representa “a maturidade de um setor essencial para a estabilidade econ\u00f4mica e a prote\u00e7\u00e3o social do pa\u00eds. O que o novo marco legal entrega \u00e9 mais do que seguran\u00e7a jur\u00eddica: \u00e9 um pacto de confian\u00e7a entre Estado, mercado e sociedade.<\/em>“, concluiu.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa CNseg<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Podem vir comprar seguro, porque a nova lei harmoniza o entendimento.“ A afirma\u00e7\u00e3o do superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, sintetizou o esp\u00edrito do painel\u00a0O novo microssistema de seguros privados no Brasil, realizado durante o 8\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico de Seguros, promovido pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) em parceria com a Revista Justi\u00e7a & Cidadania, no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":72942,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[75],"tags":[2395,15433,6179,15434,581],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/link.jpeg","yoast_head":"\nO novo microssistema de seguros privados no Brasil | Revista Insurance Corp | PT-BR<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow\" \/>\n<meta name=\"googlebot\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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