A Lei 14.803, publicada em 2024 com prazos de aplica\u00e7\u00e3o prorrogados at\u00e9 o in\u00edcio de 2025, trouxe mudan\u00e7as significativas para os planos de previd\u00eancia privada nas modalidades PGBL e VGBL. A nova legisla\u00e7\u00e3o flexibilizou a escolha entre os regimes progressivo e regressivo de tributa\u00e7\u00e3o pelo Imposto de Renda, permitindo que os participantes exer\u00e7am essa op\u00e7\u00e3o no momento do primeiro resgate ou do recebimento do benef\u00edcio, e n\u00e3o mais no ato da ades\u00e3o ao plano. A regra vale tanto para planos contratados ap\u00f3s a entrada em vigor da lei, quanto para planos anteriores a ela, abrindo-se a possibilidade de revis\u00e3o do que foi escolhido nas contrata\u00e7\u00f5es anteriores ao normativo. Dessa forma, clientes que haviam optado pelo regime regressivo poder\u00e3o alterar para progressivo, e vice-versa, ou seja, de progressivo para regressivo, nesse caso podendo computar todo o hist\u00f3rico do plano para fins de c\u00e1lculo da al\u00edquota do Imposto de Renda. A nova regra s\u00f3 n\u00e3o contempla os chamados planos de benef\u00edcio definido.<\/p>\n
Foi uma mudan\u00e7a extremamente ben\u00e9fica para o setor, aprimorando e valorizando ainda mais um atributo que j\u00e1 representava uma importante vantagem competitiva da previd\u00eancia privada perante outros investimentos, que \u00e9 a escolha do regime tribut\u00e1rio. Antes, por exemplo, um participante que tivesse optado pelo regime regressivo, estivesse h\u00e1 pouco tempo no plano e precisasse efetuar um resgate de emerg\u00eancia, seria impactado por uma al\u00edquota de IR desfavor\u00e1vel. Agora, ao fazer a escolha no momento de usufruir da reserva, seja por meio de resgate ou do recebimento do benef\u00edcio, esse participante tem o conforto de tomar uma decis\u00e3o mais consciente e alinhada ao seu momento de vida e aos seus objetivos futuros. \u00c9 a troca da incerteza pela certeza.<\/p>\n
No regime tribut\u00e1rio progressivo, a al\u00edquota \u00e9 definida conforme a tabela de IR das Pessoas F\u00edsicas, mas n\u00e3o \u00e9 definitiva, podendo ser compensada, parcial ou integralmente, na \u2018Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual\u2019. No caso de resgate, ser\u00e3o deduzidos, na fonte, 15% a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o de IR. Caso o participante decida receber sua reserva em forma de renda mensal, o desconto referente ao imposto segue a tabela progressiva do Informe de Rendimentos Pessoa F\u00edsica (IRPF), at\u00e9 o m\u00e1ximo de 27,5%.<\/p>\n
J\u00e1 no regime regressivo, em caso de resgate ou de recebimento da renda mensal, o IR \u00e9 descontado exclusivamente na fonte, n\u00e3o podendo fazer parte da renda bruta tribut\u00e1vel, nem levado a ajuste na Declara\u00e7\u00e3o Anual. Em contrapartida, a al\u00edquota diminui \u00e0 medida que o prazo da aplica\u00e7\u00e3o aumenta, partindo de 35% e chegando a 10% ap\u00f3s o d\u00e9cimo ano, incentivando o investimento de longo prazo. Por essa raz\u00e3o, o regime regressivo vinha sendo indicado para os clientes que tinham um horizonte mais extenso de acumula\u00e7\u00e3o de reservas e n\u00e3o previam necessidades de resgates em um curto espa\u00e7o de tempo. Agora, o cliente s\u00f3 precisa fazer essa escolha quando realmente necessitar do recurso.<\/p>\n
Com a nova lei, todos os planos de previd\u00eancia passaram a ser implantados com o regime padr\u00e3o denominado \u201cProgressivo retrat\u00e1vel<\/em>\u201d. Isso significa que, no momento do primeiro resgate ou do recebimento do benef\u00edcio, o que acontecer primeiro, o participante ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de confirmar o regime progressivo ou solicitar mudan\u00e7a para o regressivo.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que os participantes de planos anteriores \u00e0 lei que sejam eleg\u00edveis para solicitar a mudan\u00e7a do regime tribut\u00e1rio n\u00e3o precisam ter pressa para tomar essa decis\u00e3o, pois seus direitos est\u00e3o absolutamente garantidos. Mas aten\u00e7\u00e3o: o regime somente poder\u00e1 ser escolhido (no caso de planos novos) ou alterado (no caso de planos preexistentes) apenas uma vez, em car\u00e1ter definitivo e irretrat\u00e1vel.<\/p>\n Havendo qualquer d\u00favida sobre o tema, n\u00e3o hesite em procurar atendimento especializado em sua institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o Bradesco Seguros<\/strong><\/p>\n *Por Rafael Barroso – Superintendente S\u00eanior da Bradesco Vida e Previd\u00eancia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei 14.803, publicada em 2024 com prazos de aplica\u00e7\u00e3o prorrogados at\u00e9 o in\u00edcio de 2025, trouxe mudan\u00e7as significativas para os planos de previd\u00eancia privada nas modalidades PGBL e VGBL. A nova legisla\u00e7\u00e3o flexibilizou a escolha entre os regimes progressivo e regressivo de tributa\u00e7\u00e3o pelo Imposto de Renda, permitindo que os participantes exer\u00e7am essa op\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":72754,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[413],"tags":[6130,759,12711,15403,15404],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/050625bs02571-e1759954105606.jpg","yoast_head":"\n