{"id":72546,"date":"2025-10-03T11:45:43","date_gmt":"2025-10-03T14:45:43","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=72546"},"modified":"2025-10-06T14:23:42","modified_gmt":"2025-10-06T17:23:42","slug":"fenseg-reune-reguladores-e-setor-de-transporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2025\/10\/03\/fenseg-reune-reguladores-e-setor-de-transporte\/","title":{"rendered":"FenSeg re\u00fane reguladores e setor de transporte"},"content":{"rendered":"<p>A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) promoveu, nesta quarta (1\/10), o 1\u00ba Encontro T\u00e9cnico de Seguro de Transportes, que reuniu as principais autoridades reguladoras, como a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP), al\u00e9m de representantes de transportadores, embarcadores e do mercado de seguros. O evento, realizado em S\u00e3o Paulo, contou com transmiss\u00e3o ao vivo pelo YouTube e foi acompanhado por quase 1.500 pessoas, entre participantes presenciais e audi\u00eancia online. Para assistir \u00e0 integra do evento, acesse o link: <a href=\"https:\/\/bit.ly\/FenSegIETST\">https:\/\/bit.ly\/FenSegIETST<\/a>.<\/p>\n<p>Na abertura do encontro, Danilo Silveira, diretor executivo da FenSeg, destacou o papel da entidade em promover conhecimento t\u00e9cnico e transpar\u00eancia:<\/p>\n<p>\u201c<em>Este encontro \u00e9 um marco para o setor. A FenSeg reafirma seu compromisso em apoiar o desenvolvimento sustent\u00e1vel do transporte rodovi\u00e1rio de cargas por meio da dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es qualificadas e do fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es institucionais<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>O debate, mediado por Marcos Siqueira e Adailton Dias, presidente e vice-presidente da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Transporte da FenSeg, destacou o consenso sobre a import\u00e2ncia da nova legisla\u00e7\u00e3o para a profissionaliza\u00e7\u00e3o e para a seguran\u00e7a jur\u00eddica do setor. A mesa de debates foi composta, tamb\u00e9m, por representantes da Infra S.A., Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte de Cargas e Log\u00edstica (NTC &amp; Log\u00edstica) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Aut\u00f4nomos (CNTA).<\/p>\n<p>A iniciativa da FenSeg teve como objetivo esclarecer os impactos regulat\u00f3rios e operacionais e alinhar perspectivas sobre a implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.599\/2023, que trouxe mudan\u00e7as significativas ao tornar obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o dos seguros de Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio por Desaparecimento de Carga (RCDC) e de Responsabilidade Civil do Ve\u00edculo (RCV).<\/p>\n<p>Essa obrigatoriedade foi prevista desde junho de 2023, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.599. Por\u00e9m, s\u00f3 come\u00e7ou a se materializar ap\u00f3s uma s\u00e9rie de regulamenta\u00e7\u00f5es. A primeira delas foi a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 478, de 26\/12\/2024, que\u00a0regulamentou o seguro de\u00a0RCV, e\u00a0na sequ\u00eancia, a Resolu\u00e7\u00e3o SUSEP n\u00b0 51, de 06\/05\/2025, que definiu o RC-V no ramo 0659, no grupamento Seguros de Transportes. Em seguida, a ANTT publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.068, em 17\/07\/2025, definindo as exig\u00eancias para o Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Carga (RNTRC).<\/p>\n<p>Por fim, a Portaria SUROC n\u00ba 27, de 07\/08\/2025, estabeleceu os procedimentos para comprovar, junto \u00e0 ANTT, a contrata\u00e7\u00e3o dos seguros obrigat\u00f3rios (RCTR-C, RCDC e RCV) nas inscri\u00e7\u00f5es e renova\u00e7\u00f5es do RNTRC. Assim, a obrigatoriedade passou a ter efeito pr\u00e1tico a partir de 7 de agosto de 2025, aplicando-se \u00e0s novas inscri\u00e7\u00f5es e renova\u00e7\u00f5es no registro.<\/p>\n<h5><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/h5>\n<p>Um dos an\u00fancios mais importantes veio de Jos\u00e9 Aires Amaral Filho, diretor da ANTT. Ele confirmou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade dos seguros j\u00e1 est\u00e1 em curso de forma presencial e anunciou o desenvolvimento de um sistema eletr\u00f4nico integrado. &#8220;Estamos trabalhando em uma integra\u00e7\u00e3o de banco de dados com a CNSeg. A expectativa \u00e9 que, a partir de mar\u00e7o do pr\u00f3ximo ano, a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja automatizada, vinculando as ap\u00f3lices de seguro diretamente ao Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC)&#8221;, explicou Amaral. Ele tamb\u00e9m ressaltou que o Manifesto Eletr\u00f4nico de Carga (MDFe) ser\u00e1 um documento fundamental nesse novo processo de controle.<\/p>\n<h5><strong>SUSEP esclarece pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n<p>J\u00e9ssica Anne de Almeida Bastos, diretora da SUSEP, detalhou o cuidadoso processo regulat\u00f3rio que culminou nas novas normas, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de \u00a0consultas e uma audi\u00eancia p\u00fablica para garantir a participa\u00e7\u00e3o de todos os \u00a0agentes. Um ponto de grande interesse do mercado foi esclarecido: o seguro facultativo de autom\u00f3vel (RCF-V) n\u00e3o substitui a nova ap\u00f3lice obrigat\u00f3ria de RCV.<\/p>\n<p>&#8220;<em>Criamos um ramo espec\u00edfico para o RCV (0659) para trazer clareza e facilitar a opera\u00e7\u00e3o e a supervis\u00e3o. Embora ap\u00f3lices antigas de RCF-V possam ser aceitas durante a transi\u00e7\u00e3o, as novas contrata\u00e7\u00f5es devem ser feitas no ramo correto<\/em>&#8220;, afirmou.<\/p>\n<p>Ela tamb\u00e9m informou que a SUSEP est\u00e1 analisando uma provoca\u00e7\u00e3o do mercado sobre a extens\u00e3o da cobertura do RCV para ve\u00edculos descarregados.<\/p>\n<h5><strong>A vis\u00e3o dos transportadores<\/strong><\/h5>\n<p>Representando as empresas de transporte, Eduardo Ferreira Rebuzzi Filho, da NTC &amp; Log\u00edstica, celebrou a nova lei como uma &#8220;<em>grande conquista<\/em>&#8221; que traz seguran\u00e7a jur\u00eddica ao transferir a responsabilidade da contrata\u00e7\u00e3o do seguro para o transportador. A principal preocupa\u00e7\u00e3o, segundo ele, \u00e9 garantir que o custo adicional seja repassado ao valor do frete, evitando a concorr\u00eancia predat\u00f3ria.<\/p>\n<p>Do lado dos transportadores aut\u00f4nomos, Alziro da Motta Santos Filho, da CNTA, enfatizou o car\u00e1ter social da medida.<\/p>\n<p>&#8220;<em>Para o caminhoneiro aut\u00f4nomo, cujo \u00fanico patrim\u00f4nio \u00e9 muitas vezes o caminh\u00e3o, essa lei \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o fundamental. Garante que, em caso de acidente, ele n\u00e3o perca seu instrumento de trabalho e sua fonte de renda<\/em>&#8220;, declarou, ressaltando o desafio de comunicar e educar a base de caminhoneiros sobre seus novos direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Marcelo Vinaud Prado, diretor de Mercado e Inova\u00e7\u00e3o da Infra S.A., ressaltou o papel da tecnologia: \u201cA integra\u00e7\u00e3o dos dados via MDFe e DTe ser\u00e1 fundamental para viabilizar o acesso das seguradoras \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos embarques, com seguran\u00e7a e respeito \u00e0 privacidade dos transportadores\u201d.<\/p>\n<p>Rodinei Silva, coordenador da Comiss\u00e3o de Transportes &amp; Cascos do Sincor-SP, tamb\u00e9m participou do encontro e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o dos corretores de seguros:<\/p>\n<p>\u201c<em>O corretor \u00e9 pe\u00e7a-chave nesse processo. \u00c9 ele quem orienta o transportador sobre as coberturas adequadas e garante que a contrata\u00e7\u00e3o esteja em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.<\/p>\n<h5><strong>Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/h5>\n<p>Marcos Siqueira afirmou que \u201c<em>a obrigatoriedade dos seguros representa um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o da cadeia log\u00edstica e exige que todos os agentes estejam alinhados quanto \u00e0s responsabilidades e \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o exigida<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 Adailton Dias refor\u00e7ou:<\/p>\n<p>\u201c<em>Estamos diante de uma mudan\u00e7a que exige adapta\u00e7\u00e3o e entendimento t\u00e9cnico. Nosso papel \u00e9 garantir que o mercado compreenda os impactos e esteja preparado para atender \u00e0s exig\u00eancias com seguran\u00e7a e efici\u00eancia<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Siqueira anunciou, ainda, um importante desdobramento do encontro: um alinhamento com a ANTT para a elabora\u00e7\u00e3o de um comunicado conjunto que trar\u00e1 mais clareza sobre os novos entendimentos, refor\u00e7ando a necessidade de foco em acidentes, cujo volume de sinistros \u00e9 quase o dobro do registrado por roubos.<\/p>\n<p>O evento representou, na avalia\u00e7\u00e3o geral, um marco para o alinhamento entre o poder p\u00fablico e o setor privado, refor\u00e7ando que as novas regras, apesar dos desafios de implementa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o um passo decisivo para o fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica e operacional do transporte rodovi\u00e1rio de cargas no Brasil.<\/p>\n<h5><strong>Sinistros<\/strong><\/h5>\n<p>Segundo dados da CNseg, o segmento de Seguro de Transportes arrecadou R$ 3,3 bilh\u00f5es em Pr\u00eamios de Seguros no primeiro semestre de 2025, o representa um crescimento de 12,8% em compara\u00e7\u00e3o a igual per\u00edodo de 2024.<\/p>\n<p>J\u00e1 os sinistros apresentaram um crescimento de 25,2%, impulsionados principalmente pelas ocorr\u00eancias relacionados a acidentes e roubos de carga, que seguem como as principais vulnerabilidades do modal rodovi\u00e1rio. Isso significa que o mercado segurador retornou mais de R$ 1,8 bilh\u00e3o aos segurados em forma de indeniza\u00e7\u00f5es no primeiro semestre do ano.<\/p>\n<p><strong>Assessoria de Imprensa FenSeg<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) promoveu, nesta quarta (1\/10), o 1\u00ba Encontro T\u00e9cnico de Seguro de Transportes, que reuniu as principais autoridades reguladoras, como a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP), al\u00e9m de representantes de transportadores, embarcadores e do mercado de seguros. 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