A Academia Nacional de Seguros e Previd\u00eancia (ANSP) promoveu,\u00a0no dia\u00a026 de agosto, uma edi\u00e7\u00e3o especial do ANSP Caf\u00e9, dentro da s\u00e9rie ANSP Debates: Nova Lei 15.040\/2024.<\/p>\n
O encontro presencial reuniu especialistas e representantes do mercado no audit\u00f3rio da entidade, em S\u00e3o Paulo, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo YouTube, para discutir os impactos e desafios da implementa\u00e7\u00e3o das novas disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Contrato de Seguro no contexto da regula\u00e7\u00e3o de sinistros de grandes riscos.<\/p>\n
A abertura foi conduzida pelo Acad\u00eamico Rog\u00e9rio Vergara, presidente da ANSP. A modera\u00e7\u00e3o ficou a cargo de Luiza Jord\u00e3o, head da \u00e1rea de Seguros do Veirano Advogados, e do Acad\u00eamico V\u00edtor Boaventura, advogado do mesmo escrit\u00f3rio.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram como painelistas: Walter A. Polido, s\u00f3cio da Polido e Carvalho Consultoria em Seguros e Resseguros; Ac. Luiza Perrelli Bartolo, s\u00f3cia da BBRR Advogados; Ac. Tiago Moraes Gon\u00e7alves, s\u00f3cio da LGCC Advogados; Gustavo Le\u00f3n, superintendente de Sinistros da Fator Seguradora e Ac. Guadalupe Nascimento, head of Legal da Gallagher Brazil.<\/p>\n
Entre os pontos centrais em an\u00e1lise, os especialistas destacaram diversos da Lei 15.040\/2024, que estabelecem prazos m\u00e1ximos para manifesta\u00e7\u00e3o sobre coberturae liquida\u00e7\u00e3o do sinistro, a potencial responsabiliza\u00e7\u00e3o\u00a0 dos reguladores por penalidades decorrentes de eventual demora na regula\u00e7\u00e3o, o compartilhamento de documentos e o relat\u00f3rio final de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram debatidos a previs\u00e3o expressa de adiantamento de indeniza\u00e7\u00e3o aos segurados, os impactos para resseguradoras em casos de cash call<\/i>\u00a0e a presen\u00e7a de cl\u00e1usulas de controle de sinistro (claims control)<\/em> em contratos de resseguro vigentes.<\/p>\n O Acad\u00eamico V\u00edtor Boaventura abriu o painel convidando os presentes a refletirem sobre a forma\u00e7\u00e3o do contrato e, sobretudo, sobre a subscri\u00e7\u00e3o. Para ele, a regula\u00e7\u00e3o do sinistro \u00e9 consequ\u00eancia de uma cadeia de decis\u00f5es e procedimentos anteriores, que agora precisam ser repensados diante das novas exig\u00eancias legais.<\/p>\n Vis\u00f5es multidisciplinares<\/b><\/p>\n O painel trouxe diferentes perspectivas sobre o tema. Na vis\u00e3o da Acad\u00eamica Guadalupe Nascimento, antes de falar em subscri\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial discutir precifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cTemos que falar da nota t\u00e9cnica, da forma\u00e7\u00e3o do produto. Deve haver uma mudan\u00e7a de comportamento muito grande das pr\u00f3prias seguradoras na hora de desenhar o produto e de calcular como ele vai se comportar daquele momento em diante\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n Segundo ela, o impacto maior estar\u00e1 na redefini\u00e7\u00e3o dos question\u00e1rios de risco, que precisar\u00e3o contar com maior participa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de sinistros.<\/p>\n Sobre uma poss\u00edvel seletividade maior das seguradoras na aceita\u00e7\u00e3o de riscos, Gustavo Le\u00f3n avaliou que esse ser\u00e1 um movimento inevit\u00e1vel.<\/p>\n \u201cSe n\u00e3o tivermos bons clausulados, se n\u00e3o houver prepara\u00e7\u00e3o por parte das seguradoras e dos corretores que fazem a intermedia\u00e7\u00e3o desses riscos, n\u00e3o teremos riscos bem colocados no mercado e trabalhando em prol do segurado, que \u00e9 quem a lei colocou no centro\u201d<\/em>, observou.<\/p>\n Para ele, a rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima entre seguradoras e resseguradores ser\u00e1 fundamental.<\/p>\n \u201cAlgumas seguradoras dependem fortemente de resseguro, e essa depend\u00eancia exige aproxima\u00e7\u00e3o. Vai haver mais seletividade e maior cuidado na gest\u00e3o do risco. A seguradora estar\u00e1 no meio de todas essas rela\u00e7\u00f5es, com resseguradores, corretores, reguladores, para atender da melhor forma poss\u00edvel o segurado\u201d<\/em>, previu.<\/p>\n Rog\u00e9rio Vergara levantou quest\u00f5es sobre os prazos e a escolha das equipes respons\u00e1veis pela regula\u00e7\u00e3o dos sinistros, considerando a experi\u00eancia internacional.<\/p>\n Walter A. Polido destacou a necessidade de profissionaliza\u00e7\u00e3o do regulador.<\/p>\n \u201cRessegurador n\u00e3o gosta de\u00a0loss control, at\u00e9 porque n\u00e3o tem estrutura para isso. Em grandes riscos, toda ap\u00f3lice deveria ter o\u00a0loss adjuster\u00a0j\u00e1 determinado. \u00c9 assim que funciona no mundo e \u00e9 assim que precisa funcionar no Brasil\u201d<\/em>, opinou.<\/p>\n J\u00e1 o Acad\u00eamico Tiago Moraes Gon\u00e7alves chamou aten\u00e7\u00e3o para lacunas na lei ao comentar os artigos 86 e 87, que tratam de seguros massificados.<\/p>\n \u201cSe a lei teve o cuidado de tratar do massificado, deveria ter o mesmo cuidado com os grandes riscos. Considerando situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 necessidade de per\u00edcia, \u00e9 razo\u00e1vel admitir um prazo de at\u00e9 120 dias, embora a lei n\u00e3o diga expressamente\u201d<\/em>, salientou.<\/p>\n A Ac. Luiza Perrelli Bartolo, por sua vez, abordou a natureza decadencial do prazo, ressaltando a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n \u201cA decad\u00eancia, que \u00e9 um instituto do C\u00f3digo Civil, n\u00e3o autoriza que as partes negociem o prazo. Essa ren\u00fancia \u00e9 nula. \u00c9 preciso observar como a jurisprud\u00eancia vai se comportar, porque a quest\u00e3o \u00e9 bastante delicada\u201d<\/em>, indicou.<\/p>\n O encontro terminou com reflex\u00f5es sobre os impactos regulat\u00f3rios e estrat\u00e9gicos da Lei 15.040\/2024, especialmente quanto ao equil\u00edbrio entre cumprimento de prazos, qualidade t\u00e9cnica das an\u00e1lises e seguran\u00e7a jur\u00eddica para seguradoras, resseguradoras e segurados.<\/p>\n Esta edi\u00e7\u00e3o contou com a coordena\u00e7\u00e3o da Acad\u00eamica Guadalupe Nascimento, coordenadora da C\u00e1tedra de Grandes Riscos, Aeron\u00e1uticos e Cascos Mar\u00edtimos da ANSP, e do Acad\u00eamico Edmur de Almeida, vice-presidente executivo da ANSP.<\/p>\nPrazos e responsabilidades<\/b><\/h4>\n