{"id":70698,"date":"2025-08-21T11:14:51","date_gmt":"2025-08-21T14:14:51","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=70698"},"modified":"2025-08-21T11:14:51","modified_gmt":"2025-08-21T14:14:51","slug":"susep-publica-normativo-com-condicoes-para-seguro-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2025\/08\/21\/susep-publica-normativo-com-condicoes-para-seguro-rural\/","title":{"rendered":"Susep publica normativo com condi\u00e7\u00f5es para seguro rural"},"content":{"rendered":"<p>A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) publicou hoje (20), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a\u00a0<a href=\"https:\/\/https\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/resolucao-susep-n-55-de-17-de-julho-de-2025-649298055\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Resolu\u00e7\u00e3o Susep n\u00ba 55, de 2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es contratuais referenciais nos planos de seguro rural submetidos \u00e0 subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pr\u00eamio. O normativo entra em vigor em 1\u00ba de setembro de 2025 e abrange a modalidade agr\u00edcola, tratando das culturas de soja, milho e trigo.<\/p>\n<p>A iniciativa, prevista no Plano de Regula\u00e7\u00e3o da Susep para os exerc\u00edcios de 2023\/2024, tem como um de seus objetivos principais agilizar o processo de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos produtos, reduzindo os prazos para concess\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o relacionada ao\u00a0Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR).<\/p>\n<p>Dessa forma, o uso de condi\u00e7\u00f5es contratuais referenciais, pretende otimizar o emprego de recursos p\u00fablicos na subven\u00e7\u00e3o federal, notadamente, por meio de:<\/p>\n<ul>\n<li>redu\u00e7\u00e3o de assimetrias de conhecimento entre seguradoras e segurados (produtores rurais) no processo de contrata\u00e7\u00e3o das ap\u00f3lices de seguro;<\/li>\n<li>maior agilidade na concess\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o, simplificando a an\u00e1lise de produtos;<\/li>\n<li>redu\u00e7\u00e3o do custo regulat\u00f3rio e de supervis\u00e3o; e<\/li>\n<li>aumento da qualidade dos clausulados, oferecendo aos segurados mais clareza e previsibilidade a respeito de coberturas, prazos e regula\u00e7\u00e3o de sinistros.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atende ao item 2 do Plano de Regula\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio 2025, que trata da adequa\u00e7\u00e3o do estoque normativo \u00e0 Lei 15.040, de 09 de dezembro de 2024, sendo este o primeiro normativo da Susep aprovado j\u00e1 em conson\u00e2ncia com a nova Lei, que entrar\u00e1 em vigor em 10 dezembro de 2025.<\/p>\n<p>De acordo com a Diretora Jessica Bastos,<i> &#8220;a ado\u00e7\u00e3o dos referidos clausulados aumentar\u00e1 a qualidade e a clareza na reda\u00e7\u00e3o dos contratos, contribuindo para reduzir a assimetria de informa\u00e7\u00e3o entre seguradoras e produtores (segurados). A partir da\u00ed, espera-se o aumento gradual da confian\u00e7a e da ades\u00e3o ao seguro rural, por parte dos produtores, o que levar\u00e1 ao aumento da resili\u00eancia da atividade, especialmente no contexto dos eventos clim\u00e1ticos extremos&#8221;.<\/i><\/p>\n<p>Antes da aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o pelo Conselho Diretor da Susep, o tema foi discutido no \u00e2mbito do Grupo de Trabalho\u00a0<i>&#8220;Seguros e Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica&#8221;<\/i>, conduzido pela Susep em 2024, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas, segurados, representantes de \u00f3rg\u00e3os de governo e do mercado supervisionado.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o tema tamb\u00e9m foi debatido com integrantes do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA), na qualidade de Presidente do Comit\u00ea Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), que tem a compet\u00eancia para implementar e operacionalizar a subven\u00e7\u00e3o. A participa\u00e7\u00e3o do MAPA nos debates foi essencial para a constru\u00e7\u00e3o do normativo, tendo em vista a sua expertise com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade agropecu\u00e1ria constante dos planos de seguro e \u00e0s exig\u00eancias oriundas de normas do CGSR para administra\u00e7\u00e3o, operacionaliza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do PSR.<\/p>\n<p>Por fim, o normativo foi, ainda, discutido com toda a sociedade por meio da realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica, tendo sido acatadas v\u00e1rias das sugest\u00f5es apresentadas.<\/p>\n<p>Para conhecer o novo normativo, acesse a\u00a0<a href=\"https:\/\/https\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/resolucao-susep-n-55-de-17-de-julho-de-2025-649298055\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Resolu\u00e7\u00e3o Susep n\u00ba 55, de 2025<\/a>.<\/p>\n<h4><strong>Sobre o Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR)<\/strong><\/h4>\n<p>A Lei n\u00ba 10.823, de 19 de dezembro de 2003, autorizou o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao pr\u00eamio do seguro rural, que deve ser contratado junto a sociedades seguradoras autorizadas a operar pela Susep.<\/p>\n<p>Para implementar a subven\u00e7\u00e3o, o Decreto n\u00ba 5.121, de 29 de junho de 2004, criou o Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR), que \u00e9 um programa de apoio aos produtores rurais que desejam proteger suas lavouras contra riscos clim\u00e1ticos adversos.<\/p>\n<p>Por meio da subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao pr\u00eamio do seguro rural, o Governo Federal apoia financeiramente \u00e0queles produtores que contratarem essa modalidade de garantia, arcando com parcela dos custos de aquisi\u00e7\u00e3o do seguro. O percentual de subven\u00e7\u00e3o pago pelo Governo Federal \u00e9 vari\u00e1vel de acordo com as prioridades da pol\u00edtica agr\u00edcola formulada pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa).<\/p>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o por meio do PSR, por sua vez, deve estar de acordo com as normas de seguros expedidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados \u2013 CNSP, vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda (MF), que, dentre as suas diretrizes, inclui promover a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao seguro rural, por meio da redu\u00e7\u00e3o do custo de aquisi\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice, e a de funcionar como instrumento para a estabilidade da renda agropecu\u00e1ria. Al\u00e9m disto, devem ser observadas as normas do Comit\u00ea Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) no \u00e2mbito da subven\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n<p>S\u00e3o benefici\u00e1rios da subven\u00e7\u00e3o os produtores rurais, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, que satisfa\u00e7am os requisitos previstos no Decreto n\u00ba 5.121, de 29 de junho de 2004, e demais normas do Comit\u00ea Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR). Esse Comit\u00ea, que tem a compet\u00eancia para implementar e operacionalizar o benef\u00edcio, \u00e9 coordenado pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA).<\/p>\n<p><strong>Assessoria de Imprensa Susep<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) publicou hoje (20), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Susep n\u00ba 55, de 2025, que disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es contratuais referenciais nos planos de seguro rural submetidos \u00e0 subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pr\u00eamio. 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