A intensifica\u00e7\u00e3o de eventos clim\u00e1ticos extremos, como ressacas, enchentes, ciclones, secas prolongadas e varia\u00e7\u00f5es severas de mar\u00e9, tem afetado diretamente a opera\u00e7\u00e3o e a infraestrutura dos portos brasileiros. Esses fen\u00f4menos, antes considerados pontuais, agora revelam um padr\u00e3o estrutural que p\u00f5e em xeque a capacidade de resili\u00eancia do setor. Diante desse cen\u00e1rio, surge uma pergunta: o seguro e a regula\u00e7\u00e3o acompanham essa nova realidade?<\/p>\n
A pergunta \u00e9 importante, sen\u00e3o fundamental, porque imbricada em outra, jur\u00eddica e de responsabilidade civil: o padr\u00e3o estrutural dos fen\u00f4menos que n\u00e3o s\u00e3o mais pontuais autoriza o conceito de caso fortuito? As respostas a essas perguntas impactam o desenho jur\u00eddico dos contratos de seguro para o setor.<\/p>\n
Em 2024, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) registrou um recorde hist\u00f3rico de movimenta\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria no Brasil, com 1,32 bilh\u00e3o de toneladas transportadas, um crescimento de 1,18% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Apesar do desempenho positivo, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente com os impactos clim\u00e1ticos nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Estudo t\u00e9cnico da pr\u00f3pria Antaq, elaborado em parceria com a EPL (Empresa de Planejamento e Log\u00edstica), identificou que portos como o de S\u00e3o Francisco do Sul est\u00e3o cada vez mais vulner\u00e1veis \u00e0s ressacas e eleva\u00e7\u00f5es do n\u00edvel do mar. O Porto de Itaja\u00ed, tamb\u00e9m no sul do Brasil, enfrenta desafios or\u00e7ament\u00e1rios recorrentes em fun\u00e7\u00e3o da necessidade de dragagens emergenciais e interven\u00e7\u00f5es estruturais ap\u00f3s eventos clim\u00e1ticos severos.<\/p>\n
A EPL, respons\u00e1vel por estudos de planejamento log\u00edstico at\u00e9 sua incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 Valec, e o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), \u00f3rg\u00e3o federal que subsidia pol\u00edticas p\u00fablicas por meio de dados econ\u00f4micos e sociais, alertam frequentemente para o aumento do risco clim\u00e1tico nas infraestruturas cr\u00edticas do pa\u00eds. No caso dos portos, a exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 direta e sist\u00eamica: afeta a seguran\u00e7a f\u00edsica das estruturas, interrompe a cadeia log\u00edstica, compromete contratos e gera responsabilidade civil e ambiental para operadores, arrendat\u00e1rios e concession\u00e1rios.<\/p>\n
No caso desses importantes atores da economia, a imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade \u00e9 objetiva, seja porque s\u00e3o prestadores de servi\u00e7os com o contorno f\u00e1tico-jur\u00eddico de obriga\u00e7\u00e3o de resultado, seja porque s\u00e3o concession\u00e1rios p\u00fablicos federais, seja porque exercem atividades de risco. Em caso de dano, eles respondem \u2014 independentemente de culpa. Dessa condi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma presun\u00e7\u00e3o legal, somente conseguem se exonerar se provarem, mediante invers\u00e3o de \u00f4nus, a ocorr\u00eancia de alguma das causas que excluam o nexo causal, dentre as quais o caso fortuito e a for\u00e7a maior.<\/p>\n
Considerando que os eventos clim\u00e1ticos adversos e severos n\u00e3o s\u00e3o mais pontuais, e sim estruturais, a estampa da fortuidade perde cor e intensidade, dilatando com isso os espa\u00e7os da ampla e integral responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para que um evento da natureza, causa-raiz de um dano, seja considerado verdadeiramente fortuito, faz-se necess\u00e1ria a coexist\u00eancia de tr\u00eas requisitos essenciais: imprevisibilidade, inevitabilidade e irresistibilidade. A aus\u00eancia de um \u00e9 bastante para desfigurar o conceito e, consequentemente, manter a presun\u00e7\u00e3o de responsabilidade. Ora, se os eventos clim\u00e1ticos adversos e severos s\u00e3o cada vez mais frequentes, conhecidos, at\u00e9 previs\u00edveis, n\u00e3o h\u00e1 como sustentar a ideia de fortuidade, ainda que sejam inevit\u00e1veis.<\/p>\n
Tudo isso se torna ainda mais importante quando se tem em al\u00e7a de mira que esses mesmos atores, protagonistas da economia e do com\u00e9rcio exterior, obrigam-se naturalmente a seguir os mais escrupulosos cuidados e protocolos de seguran\u00e7a para o bom desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es. A inevitabilidade, pois, tem de ser convertida em evitabilidade. Cabe-lhes a mesma regra de cuidado que se destina aos transportadores em geral, o dever geral de cautela. Todos s\u00e3o obrigados a agir, conforme o dom\u00ednio do estado da t\u00e9cnica, com prud\u00eancia e per\u00edcia especiais, minimizando riscos e potencializando preceitos e procedimentos eficazes.<\/p>\n
Ineg\u00e1vel o impacto disso tudo no \u00e2mbito dos seguros e a import\u00e2ncia de coberturas robustas, bem esquadrinhadas e capazes de atender \u00e0s novas, por\u00e9m j\u00e1 conhecidas, situa\u00e7\u00f5es de risco. Nessas situa\u00e7\u00f5es, especial destaque merecem as de perfil clim\u00e1tico, por assim dizer.<\/p>\n
Hoje, pode-se at\u00e9 discutir a causa das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas; pode-se discutir os melhores modos de as enfrentar, e pode at\u00e9 se discutir como as pol\u00edticas p\u00fablicas devem ser conduzidas para isso, mas n\u00e3o se pode discutir que elas existam, causam perturba\u00e7\u00f5es e s\u00e3o de interesse imediato do mercado segurador e do direito dos seguros.<\/p>\n
Ousamos dizer que a sa\u00fade do neg\u00f3cio de seguros depende do modo como os riscos clim\u00e1ticos s\u00e3o tratados, especialmente em segmentos sens\u00edveis como os de transportes e de opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias. O novo contexto exige novas respostas jur\u00eddicas, t\u00e9cnicas e operacionais. Riscos clim\u00e1ticos e danos ao meio-ambiente n\u00e3o s\u00e3o mais temas acess\u00f3rios ao cen\u00e1rio geral da responsabilidade civil; passam j\u00e1 a assumir um protagonismo ineg\u00e1vel.<\/p>\n
Um dos pontos mais delicados desse cen\u00e1rio \u00e9 o descompasso entre os riscos clim\u00e1ticos emergentes e a atual estrutura regulat\u00f3ria. Muitos contratos de concess\u00e3o e de arrendamento portu\u00e1rios ainda n\u00e3o preveem exig\u00eancias espec\u00edficas para esses riscos, tampouco incluem mecanismos que incentivem a contrata\u00e7\u00e3o de seguros adequados \u00e0 nova realidade clim\u00e1tica. No campo ambiental, o licenciamento tamb\u00e9m carece de atualiza\u00e7\u00e3o: proje\u00e7\u00f5es sobre eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do mar, aumento de chuvas intensas ou efeitos indiretos das mudan\u00e7as do clima ainda n\u00e3o s\u00e3o incorporadas de forma sist\u00eamica. Embora autoridades como o Ibama, a Marinha do Brasil e a pr\u00f3pria Antaq exijam planos de conting\u00eancia ambiental e operacional, esses documentos precisam estar integrados a uma pol\u00edtica mais ampla e t\u00e9cnica de gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n
O resultado tem sido uma onda crescente de judicializa\u00e7\u00e3o, com operadores frequentemente responsabilizados por danos ambientais ou interrup\u00e7\u00f5es, mesmo quando os eventos naturais causadores apresentam baixa previsibilidade e escassa margem de mitiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro aspecto \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica quando o tema \u00e9 risco ambiental das ap\u00f3lices contratadas. Em grande parte dos casos, quando seguem a Cl\u00e1usula SEP 111\/2013, que trata da responsabilidade civil por danos ambientais, restringe-se a cobertura a danos oriundos de eventos de polui\u00e7\u00e3o s\u00fabita, acidental e inesperada, desde que decorrentes de riscos cobertos pela ap\u00f3lice. E a indeniza\u00e7\u00e3o se limita aos custos com limpeza e conten\u00e7\u00e3o, sem contemplar danos \u00e0 fauna, \u00e0 flora, aos recursos h\u00eddricos, responsabilidade perante o poder p\u00fablico ou terceiros prejudicados.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que diversos cen\u00e1rios de polui\u00e7\u00e3o gradual, vazamentos n\u00e3o identificados de imediato, ou contamina\u00e7\u00f5es associadas a enchentes e alagamentos \u2014 cada vez mais frequentes \u2014 deixam de encontrar respaldo no padr\u00e3o de ap\u00f3lice vigente, o que amplia significativamente a exposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e financeira dos terminais portu\u00e1rios.<\/p>\n
No campo das solu\u00e7\u00f5es segur\u00e1veis, destacam-se a ap\u00f3lice obrigat\u00f3ria de operador portu\u00e1rio, o seguro de riscos nomeados e operacionais com cobertura para eventos clim\u00e1ticos extremos, os seguros de responsabilidade civil ambiental e os seguros param\u00e9tricos, baseados em \u00edndices de precipita\u00e7\u00e3o, velocidade do vento ou mar\u00e9s an\u00f4malas. Ainda assim, embora essas solu\u00e7\u00f5es ofere\u00e7am apoio relevante, sua efetividade no setor portu\u00e1rio depende da exist\u00eancia de uma cultura consolidada de gest\u00e3o de riscos e de gest\u00e3o clim\u00e1tica estruturada.<\/p>\n
O desafio, portanto, est\u00e1 em alinhar tr\u00eas pilares: a moderniza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o, a qualifica\u00e7\u00e3o dos contratos e a sofistica\u00e7\u00e3o dos instrumentos de transfer\u00eancia de risco. \u00c9 preciso incorporar exig\u00eancias clim\u00e1ticas aos contratos de concess\u00e3o e arrendamento, atualizar os crit\u00e9rios de licenciamento ambiental e estabelecer incentivos para pr\u00e1ticas de resili\u00eancia que sejam reconhecidos tamb\u00e9m na precifica\u00e7\u00e3o do seguro.<\/p>\n
Os portos brasileiros est\u00e3o na linha de frente das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Para garantir sua continuidade operacional, competitividade e responsabilidade ambiental, \u00e9 fundamental que o seguro e a regula\u00e7\u00e3o avancem de forma coordenada, baseada em dados, previsibilidade e compromisso com a sustentabilidade. Nestes tempos de Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, de era digital e de maximiza\u00e7\u00e3o de riscos, os desafios s\u00e3o enormes, e a responsabilidade civil \u00e9 cada vez mais exigida e tensionada. Vivemos em sociedades de riscos, e algumas atividades, como as dos operadores portu\u00e1rios, terminais de carga e agentes afins, est\u00e3o especialmente expostas a eles.<\/p>\n
O fomento econ\u00f4mico, a circula\u00e7\u00e3o de riquezas e o desenvolvimento social s\u00e3o imposs\u00edveis sem os portos e seus atores. Portos foram, s\u00e3o e sempre ser\u00e3o essenciais para o com\u00e9rcio global. Est\u00e3o ligados ao crescimento social como a sombra est\u00e1 ao corpo. Ningu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia maldiz um porto; contudo, n\u00e3o se pode negar que ele \u00e9 uma potencial fonte de danos. A essa potencialidade, cada vez crescente e mais intensa por conta do desenvolvimento tecnol\u00f3gico-comercial e do elevado volume de cargas movimentadas, somam-se, agora, os novos riscos clim\u00e1ticos e a amplitude dos problemas ambientais.<\/p>\n
No passado, uma nau a vela que adernava no porto por causa de uma tempestade s\u00f3 gerava danos materiais. Hoje, pode gerar al\u00e9m destes, em escala de valor n\u00e3o antes vista, danos ambientais expressivos, com repercuss\u00e3o em esferas socioecon\u00f4micas mais amplas do que as diretamente relacionadas aos interessados imediatos no evento danoso.<\/p>\n
Tudo hoje \u00e9 diferente: se por um lado a previsibilidade \u00e9 quase absoluta, por outro as consequ\u00eancias dos danos s\u00e3o infinitamente maiores, n\u00e3o raro dram\u00e1ticas. A responsabilidade civil, ent\u00e3o, h\u00e1 de ser cada vez mais intensa, forte, rigorosa e capaz de materializar a antiga m\u00e1xima do direito de dar a cada um o que \u00e9 seu.<\/p>\n
Por isso, aqueles que atuam com o setor de seguros devem estar muito atentos n\u00e3o s\u00f3 aos riscos, mas aos procedimentos de preven\u00e7\u00e3o e de contingenciamento. Devem estar atentos aos reflexos de cada situa\u00e7\u00e3o danosa e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira de segurados, operadores portu\u00e1rios e cong\u00eaneres. Devem, ainda, promover o di\u00e1logo com as autoridades p\u00fablicas para regulamenta\u00e7\u00f5es capazes de conciliar interesses sem desprestigiar a for\u00e7a na prote\u00e7\u00e3o a quem de direito.<\/p>\n
Corremos o risco do lugar-comum, mas enxergamos que ele \u00e9 v\u00e1lido para explicar o momento: novos cen\u00e1rios, novas respostas. Riscos clim\u00e1ticos em si mesmos n\u00e3o s\u00e3o estranhos ao neg\u00f3cio de seguros, por\u00e9m hoje s\u00e3o capazes de modificar muito mais intensamente a leitura da responsabilidade civil. Aos que atuam no setor portu\u00e1rio, eles podem ser catastr\u00f3ficos se n\u00e3o forem devidamente calibrados e amparados por boas ap\u00f3lices. Neste modesto ensaio, nossa pretens\u00e3o \u00e9 clara: afirmar que os seguros s\u00e3o instrumentos de alinhamento, simetria, paridade e \u2014 insistimos na escolha da palavra \u2014 sobreviv\u00eancia de um setor essencial ao desenvolvimento da sociedade. Risco h\u00e1. Resta saber quem estar\u00e1 pronto para ele.<\/p>\n
*Por Paulo Henrique Cremoneze da Machado e Cremoneze Advogados e Simone Ramos, Diretora de Portos e Log\u00edstica da\u00a0Lockton\u00a0Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A intensifica\u00e7\u00e3o de eventos clim\u00e1ticos extremos, como ressacas, enchentes, ciclones, secas prolongadas e varia\u00e7\u00f5es severas de mar\u00e9, tem afetado diretamente a opera\u00e7\u00e3o e a infraestrutura dos portos brasileiros. Esses fen\u00f4menos, antes considerados pontuais, agora revelam um padr\u00e3o estrutural que p\u00f5e em xeque a capacidade de resili\u00eancia do setor. Diante desse cen\u00e1rio, surge uma pergunta: o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":70435,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[203],"tags":[14908,11301,6836,14229,3174,5452,14907],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Untitled-1-11-e1755100227287.png","yoast_head":"\n