No dia 16 de julho, o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu o decreto governamental de forma retroativa. A partir de 11 de junho, passou a valer a cobran\u00e7a de 5% de IOF sobre os aportes de planos VGBL (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre) superiores a R$ 300\u00a0 mil reais. A partir de 2026, o limite de isen\u00e7\u00e3o passa a ser de R$ 600 mil reais anuais.<\/p>\n
O VGBL, classificado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) como um plano de seguro de pessoas, \u00e9 um produto que mescla caracter\u00edsticas de fundo de investimento e seguro. Suas vantagens incluem a tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda apenas sobre a rentabilidade, a facilidade na transmiss\u00e3o de capital aos herdeiros sem a necessidade de invent\u00e1rio e a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es (ITCMD).<\/p>\n
“O resultado imediato da medida ser\u00e1\u00a0 a queda da arrecada\u00e7\u00e3o de recursos dos planos VGBL e PGBL, (Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre) que j\u00e1 estava acontecendo desde junho, quando o governo emitiu o Decreto do IOF. N\u00e3o \u00e9\u00a0 para menos, o cidad\u00e3o comum se vincula ao primeiro sinal de instabilidade jur\u00eddica. Por mais que a equipe econ\u00f4mica negue, o decreto do governo atenta de forma negativa aos direitos e obriga\u00e7\u00f5es previamente pactuados entre as partes”, \u00e9 o que explica\u00a0 Marco Pontes(foto), diretor do IBA.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es do Boletim SUSEP de abril de 2025 revelam um elevado \u00edndice de resgates nos planos VGBL, com 99,4% dos 13,6 milh\u00f5es de planos de previd\u00eancia (incluindo VGBL e PGBL)\u00a0 na fase de capitaliza\u00e7\u00e3o, e apenas 0,6% na fase de recebimento de renda. Esse cen\u00e1rio, aliado ao fato de que os planos tradicionais\u00a0 s\u00e3o os maiores respons\u00e1veis pelo pagamento de rendas, aponta para uma lacuna significativa no mercado de anuidades brasileiro.<\/p>\n
Pontes destaca que a mudan\u00e7a passa por atribuir caracter\u00edsticas de longo prazo aos produtos, priorizando o foco previdenci\u00e1rio em detrimento do financeiro. “Isso exige uma maior intelig\u00eancia atuarial no desenvolvimento e comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos. Profissionais atu\u00e1rios devem assumir um papel estrat\u00e9gico na condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios, seja como estrategistas de produtos ou como agentes de mudan\u00e7as estruturais. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel estimular a demanda por anuidades, seguros dotais mistos e de vida inteira, oferecendo alternativas mais robustas para o planejamento financeiro da popula\u00e7\u00e3o brasileira.”, concluiu.<\/p>\n
Ele\u00a0 alerta que o mercado de previd\u00eancia privada aberta precisa de uma\u00a0 reorienta\u00e7\u00e3o em suas pol\u00edticas de produtos, capta\u00e7\u00e3o e fideliza\u00e7\u00e3o. “Aqueles que anteciparem essa transforma\u00e7\u00e3o ter\u00e3o maiores chances de prosperar, enquanto os demais poder\u00e3o pagar um pre\u00e7o elevado por sua in\u00e9rcia.”, concluiu.<\/p>\n
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