Mais de 2.200 \u00a0associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista conclu\u00edram seu cadastramento junto \u00e0 Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP). A iniciativa teve o objetivo de enquadrar e regularizar essas organiza\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 213\/2025, e na Resolu\u00e7\u00e3o Susep n\u00ba 49\/2025, que estabelecem um marco regulat\u00f3rio espec\u00edfico para o setor.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o cria a figura das administradoras, sociedades empresariais que ser\u00e3o constitu\u00eddas com o objetivo de gerir os fundos e despesas com sinistros a serem rateadas. Essas administradoras estar\u00e3o sujeitas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da SUSEP, garantindo maior transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o aos consumidores.<\/p>\n
Ainda de acordo com a nova lei, apenas associa\u00e7\u00f5es cadastradas poder\u00e3o realizar as atividades de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista. Aquelas que n\u00e3o se regularizaram e continuarem operando nesse segmento dever\u00e3o cessar suas atividades, sob pena de san\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais por exerc\u00edcio irregular da atividade seguradora.<\/p>\n
Com base nesse cen\u00e1rio, cerca de 85% do mercado aderiu a norma, o que deve representar um acr\u00e9scimo de sete a oito milh\u00f5es de novos ve\u00edculos agora legalmente protegidos. A expectativa \u00e9 que toda essa movimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de trazer mais seguran\u00e7a e garantia para os consumidores, aumente o faturamento mensal que hoje gira em torno de R$ 950 milh\u00f5es por m\u00eas.<\/p>\n
\u201cA Lei 213\/2025 representa um divisor de \u00e1guas para o setor de prote\u00e7\u00e3o veicular no Brasil. Ap\u00f3s anos de atua\u00e7\u00e3o em uma zona cinzenta regulat\u00f3ria, as associa\u00e7\u00f5es agora contam com amparo legal espec\u00edfico e supervis\u00e3o adequada”, destacou Kleber Vitor, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das M\u00fatuas Patrimoniais\u00a0(CNMP), a principal representa\u00e7\u00e3o do setor; e da Federa\u00e7\u00e3o Mineira das Associa\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o Patrimonial Mutualista (FEMG), polo desse segmento no pa\u00eds.<\/p>\n
J\u00e1 para a Dra. Fabiana Sant’Anna, advogada especialista e principal articuladora do processo de constru\u00e7\u00e3o da Lei 213\/2025, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um marco para a seguran\u00e7a jur\u00eddica do setor: “Ela n\u00e3o apenas regulamenta as atividades de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista, mas tamb\u00e9m estabelece um framework robusto de governan\u00e7a e supervis\u00e3o. Isso representa uma evolu\u00e7\u00e3o significativa na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores e na estabilidade do mercado.”<\/p>\n
A especialista destacou ainda que a nova legisla\u00e7\u00e3o resolve d\u00e9cadas de incerteza jur\u00eddica que pairavam sobre o setor. “Anteriormente, as associa\u00e7\u00f5es operavam em uma lacuna regulat\u00f3ria. Agora, com regras claras e supervis\u00e3o adequada, o setor pode crescer de forma sustent\u00e1vel e transparente.”<\/p>\n
Quem tamb\u00e9m avalia a nova lei como um avan\u00e7o, mas especialmente na ado\u00e7\u00e3o de melhores pr\u00e1ticas, \u00e9 Gustavo Rocha(foto), advisor de diversas associa\u00e7\u00f5es pelo Brasil, al\u00e9m de fundador da Gest\u00e3o Segura, especializada na gest\u00e3o de sinistros no seguro Auto, tema que agora ganha mais relev\u00e2ncia para associa\u00e7\u00f5es e administradoras.<\/p>\n
“A Lei 213\/2025 profissionaliza definitivamente o setor. As exig\u00eancias de governan\u00e7a, transpar\u00eancia e gest\u00e3o de riscos elevam o padr\u00e3o operacional das associa\u00e7\u00f5es, beneficiando diretamente os associados. N\u00f3s j\u00e1 observamos uma corrida pela excel\u00eancia operacional, fazendo as organiza\u00e7\u00f5es investirem em sistemas de gest\u00e3o mais robustos, processos mais transparentes e equipes mais qualificadas, o que resulta em um servi\u00e7o de maior qualidade para os associados.”<\/p>\n
Dessa forma, existe ainda a expectativa de que a nova lei movimente tamb\u00e9m o setor de tecnologia. Segundo Gil dos Santos, diretor comercial do Grupo Hinova \u2013 que atende cerca de 90% das associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular – “a regulamenta\u00e7\u00e3o deve impulsionar a profissionaliza\u00e7\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias avan\u00e7adas, tanto para suportar as organiza\u00e7\u00f5es nesta nova fase de crescimento sustent\u00e1vel, quanto para proteger de forma adequada os futuros consumidores\u201d.<\/p>\n
Pauta Vip<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de 2.200 \u00a0associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista conclu\u00edram seu cadastramento junto \u00e0 Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP). A iniciativa teve o objetivo de enquadrar e regularizar essas organiza\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 213\/2025, e na Resolu\u00e7\u00e3o Susep n\u00ba 49\/2025, que estabelecem um marco regulat\u00f3rio espec\u00edfico para o setor. A nova legisla\u00e7\u00e3o cria a figura […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":69482,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[153],"tags":[14710,14709,5742,6384,7107,2607],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Gustavo-Rocha-CEO-da-Gestao-Segura-4b-e1752675649679.jpg","yoast_head":"\n