Em Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada nesta sexta-feira, 23\/5, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) decidiu instituir uma c\u00e2mara t\u00e9cnica para aprofundar os estudos e ampliar o debate sobre a proposta de implementa\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio experimental (sandbox regulat\u00f3rio) para testar um produto com cobertura para consultas estritamente eletivas e exames.<\/p>\n
A medida ocorre ap\u00f3s decis\u00e3o proferida pela 19\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Paulo, que validou a continuidade do sandbox regulat\u00f3rio e reconheceu a legalidade da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 621\/2024. A decis\u00e3o reafirma que a atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia est\u00e1 em conformidade com os marcos legais e normativos, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para o prosseguimento das discuss\u00f5es.<\/p>\n
Com a institui\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara t\u00e9cnica, a ANS refor\u00e7a seu compromisso com a transpar\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o social e a escuta qualificada das contribui\u00e7\u00f5es recebidas. Segundo o diretor de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o dos Produtos, Alexandre Fioranelli, decis\u00e3o reflete o esfor\u00e7o cont\u00ednuo da Ag\u00eancia em incorporar as manifesta\u00e7\u00f5es da sociedade: \u201cIdentificamos a necessidade de aprofundamento de diversas dimens\u00f5es da proposta, inclusive no que se refere \u00e0 sua compatibilidade com os princ\u00edpios que regem a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores e a regula\u00e7\u00e3o setorial. Com a c\u00e2mara t\u00e9cnica, buscamos construir uma solu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria mais segura, transparente e tecnicamente fundamentada, com ampla participa\u00e7\u00e3o social\u201d, destacou.<\/p>\n
A composi\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara t\u00e9cnica ser\u00e1 ampla e representativa, incluindo dois representantes (um titular e um suplente) indicados por cada membro da C\u00e2mara de Sa\u00fade Suplementar (CAMSS); dois representantes por diretoria da ANS e dois representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores e demais trabalhadores da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ASSETANS). A c\u00e2mara t\u00e9cnica ter\u00e1 previs\u00e3o inicial de tr\u00eas meses de dura\u00e7\u00e3o e o grupo ter\u00e1 autonomia para prorrogar esse prazo, caso considere necess\u00e1rio para a adequada conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n
A c\u00e2mara t\u00e9cnica ir\u00e1 analisar, de forma cuidadosa, todos os aspectos t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos, econ\u00f4micos e regulat\u00f3rios relacionados \u00e0 proposta. O grupo vai promover um debate institucional que ajude a embasar, de maneira consistente, a decis\u00e3o final da Diretoria Colegiada da ANS. As conclus\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o efetivadas ap\u00f3s o encerramento definitivo do processo judicial em curso no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que adotou o entendimento segundo o qual a regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es de desconto em servi\u00e7os de sa\u00fade caberiam \u00e0 ANS. Tal entendimento, embora n\u00e3o esteja diretamente relacionado \u00e0 proposta de sandbox em andamento, refor\u00e7a a legalidade da medida, na medida em que conforma a compet\u00eancia da ANS para regular produtos e servi\u00e7os diversos dos planos de sa\u00fade tradicionais, de forma que a defini\u00e7\u00e3o do STJ a respeito da quest\u00e3o \u00e9 importante para assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Por fim, a ANS esclarece que, a rigor, n\u00e3o foi promovida uma suspens\u00e3o da proposta de sandbox regulat\u00f3rio, ao rev\u00e9s, foi ampliado o debate p\u00fablico para que a medida possa ser aperfei\u00e7oada a partir da participa\u00e7\u00e3o de todos os interessados, refor\u00e7ando o compromisso da Ag\u00eancia com a responsividade de suas a\u00e7\u00f5es, de modo a garantir a escuta ativa da sociedade e com a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio que seja fruto de um processo democr\u00e1tico, t\u00e9cnico e participativo.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa da ANS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada, realizada nesta sexta-feira, 23\/5, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) decidiu instituir uma c\u00e2mara t\u00e9cnica para aprofundar os estudos e ampliar o debate sobre a proposta de implementa\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio experimental (sandbox regulat\u00f3rio) para testar um produto com cobertura para consultas estritamente eletivas e exames. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[380],"tags":[779,8132,13671,14316,1590,6009],"jetpack_featured_media_url":"","yoast_head":"\n