O Clube dos Corretores de Seguros de S\u00e3o Paulo (CCS-SP) promoveu almo\u00e7o, no dia 6 de maio, no Terra\u00e7o It\u00e1lia, com o objetivo de atualizar seus associados e esclarecer d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o de seguros. Atendendo ao convite do mentor do CCS-SP, \u00c1lvaro Fonseca, o presidente do Sincor-SP, Boris Ber, e o coordenador do Comit\u00ea Jur\u00eddico, Adilson Neri Pereira (foto), elencaram os pontos principais das novas leis (Lei 15.040\/2024 e Lei Complementar 213\/2025) que podem afetar a atividade de corretagem de seguros.<\/p>\n
Sobre a Lei 15.040 (novo Marco Legal do Seguro), que foi aprovada em dezembro de 2024 e dever\u00e1 entrar em vigor em dezembro deste ano, Adilson Neri destacou alguns pontos. O primeiro indica que \u201co estipulante n\u00e3o pode suprimir a escolha do corretor feita pelo benefici\u00e1rio de seguro<\/i>\u201d. Para ele, a lei reacende uma antiga discuss\u00e3o sobre a defini\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio, comum, por exemplo, no seguro fian\u00e7a locat\u00edcia. \u201cEntre o locat\u00e1rio e o inquilino, quem \u00e9 o benefici\u00e1rio?\u201d, questionou. \u201cO importante \u00e9 que se reafirma a escolha do corretor pelo inquilino\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A lei define, ainda, que a \u201crenova\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o do seguro poder\u00e3o ser intermediadas por outro corretor, de livre escolha do segurado ou estipulante<\/i>\u201d. Segundo Adilson Neri, est\u00e1 claro que n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que outro corretor entre na disputa. Outro ponto levantado foi a mudan\u00e7a no prazo para pagamento de sinistro. De acordo com a lei, a seguradora ter\u00e1 30 dias para pagar o sinistro e, se precisar de documentos adicionais, ter\u00e1 o prazo de cinco dias \u00fateis. Adilson Neri observou que ser\u00e1 dif\u00edcil aplicar este prazo para alguns seguros, como o de transporte mar\u00edtimo internacional, cujos processos s\u00e3o diferentes e demandam longos procedimentos.<\/p>\nRegulamenta\u00e7\u00e3o das cooperativas<\/b><\/h4>\n
Adilson Neri tamb\u00e9m destacou alguns pontos da Lei Complementar 213, publicada em janeiro, que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguros e de grupos de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista. Ele fez quest\u00e3o de distinguir as associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular das m\u00fatuas. \u201cS\u00e3o completamente diferentes. As cooperativas vendem seguro e competem com as seguradoras. J\u00e1 as m\u00fatuas n\u00e3o vendem seguro, mas planos de prote\u00e7\u00e3o patrimonial\u201d, disse.<\/p>\n
No caso das cooperativas, a lei tamb\u00e9m trouxe uma distin\u00e7\u00e3o, o cosseguro, que est\u00e1 autorizado mesmo em cooperativas singulares ou entre centrais de cooperativas ou confedera\u00e7\u00f5es, nos modelos vertical, horizontal ou cruzado. Mas, segundo o advogado, assim como ocorre no seguro, as cosseguradoras n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis solid\u00e1rias e em caso de a\u00e7\u00e3o judicial todas ser\u00e3o chamadas em ju\u00edzo.<\/p>\n
Adilson Neri destacou que a venda de prote\u00e7\u00e3o por meio de associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o patrimonial n\u00e3o precisa ser feita por corretores e que a venda direta \u00e9 permitida. \u201cO corretor pode vender? Claro que pode, a qualquer momento\u201d, disse. No entanto, alertou os corretores para que fiquem atentos \u00e0 solv\u00eancia tanto de cooperativas como de m\u00fatuas. \u201cElas n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 fal\u00eancia, mas \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial, por isso, precisamos conhecer os marcos regulat\u00f3rios pertinentes\u201d, disse.<\/p>\n
O mentor \u00c1lvaro Fonseca encerrou o evento, agradecendo a an\u00e1lise e os esclarecimentos feitos pelos convidados e ressaltando a import\u00e2ncia de manter os corretores informados sobre as mudan\u00e7as que podem afetar a atividade. \u201cAs novas leis transformam o sistema de seguros no Brasil. Por isso, ao promover este encontro, o CCS-SP cumpre o seu papel de prover conhecimento e informa\u00e7\u00e3o para preparar os corretores para os desafios futuros\u201d, disse.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa do CCS-SP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Clube dos Corretores de Seguros de S\u00e3o Paulo (CCS-SP) promoveu almo\u00e7o, no dia 6 de maio, no Terra\u00e7o It\u00e1lia, com o objetivo de atualizar seus associados e esclarecer d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o de seguros. Atendendo ao convite do mentor do CCS-SP, \u00c1lvaro Fonseca, o presidente do Sincor-SP, Boris Ber, e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":67051,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[136],"tags":[3767,7107,10046,5452,581],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/01-Adilson-Neri-e1746814572956.jpg","yoast_head":"\n