O setor de seguros de transporte passa por uma revolu\u00e7\u00e3o com a publica\u00e7\u00e3o da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNSP 472\/2024, que estabelece\u00a0diretrizes in\u00e9ditas e obrigat\u00f3rias para a responsabilidade civil de transportadores de carga. Essa norma, alinhada \u00e0s mudan\u00e7as trazidas pela\u00a0Lei n\u00ba 14.599\/2023, refor\u00e7a o compromisso do mercado com a\u00a0prote\u00e7\u00e3o das cargas, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a gest\u00e3o de riscos, promovendo uma transforma\u00e7\u00e3o profunda na cadeia de transporte nacional.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o determina que o seguro de\u00a0Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio de Carga (RCTR-C)\u00a0permanece obrigat\u00f3rio com a contrata\u00e7\u00e3o de incumb\u00eancia do transportador, e o seguro de\u00a0Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio por Desaparecimento de Carga (RC-DC), passa a ser de emiss\u00e3o obrigat\u00f3ria, o que refor\u00e7a o encargo do transportador por perdas e desaparecimentos durante o transporte, uma demanda antiga do mercado que agora ganha respaldo legal efetivo. Essa mudan\u00e7a \u00e9 um avan\u00e7o importante, pois anteriormente o RC-DC era opcional.<\/p>\n
Outra evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do\u00a0Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR),\u00a0que deve ser\u00a0elaborado de comum acordo entre seguradora e segurado, por meio de um documento pr\u00f3prio. A norma esclarece que o\u00a0PGR \u00e9 um contrato acess\u00f3rio, conferindo maior autonomia \u00e0s partes na sua cria\u00e7\u00e3o. Essa medida permite que as empresas adotem iniciativas preventivas mais espec\u00edficas, incluindo a\u00e7\u00f5es contundentes contra acidentes, o que pode reduzir custos e melhorar a seguran\u00e7a operacional.<\/p>\n
Mailson Silva, diretor de transportes da Zattar Seguros, explica que tais crit\u00e9rios impactam significativamente a din\u00e2mica de transportadores de cargas, embarcadores e seguradoras.\u00a0“Uma cobertura legal auxilia em procedimentos preventivos da frota e de seus condutores. Ter a carga segurada e monitorada \u00e9 o caminho que toda empresa de transporte deve seguir, seja\u00a0<\/i>como a\u00e9reo, aquavi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e rodovi\u00e1rio. A norma n\u00e3o s\u00f3 consolida a obrigatoriedade dos seguros, mas tamb\u00e9m promove maior clareza e um gerenciamento de riscos mais eficiente<\/i>“,<\/i>\u00a0diz.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a a\u00a0obrigatoriedade de vistoria\u00a0conjunta entre contratante, transportador e seguradora para apura\u00e7\u00e3o de danos \u00e0 carga, gerando maior transpar\u00eancia e agilidade na\u00a0resolu\u00e7\u00e3o de sinistros.<\/p>\n
Por outro lado, o\u00a0n\u00e3o cumprimento das novas regras pode acarretar san\u00e7\u00f5es severas, incluindo a\u00a0perda do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, cancelamento do seguro, dificuldades na contrata\u00e7\u00e3o de novas ap\u00f3lices e at\u00e9 a impossibilidade de manter m\u00faltiplas coberturas de responsabilidade civil. A CNSP estabeleceu o prazo de 180 dias, at\u00e9 30 de mar\u00e7o de 2025, para que o setor se adapte \u00e0s novas exig\u00eancias. No entanto, muitas empresas ainda n\u00e3o cumpriram integralmente as obriga\u00e7\u00f5es, o que representa um risco relevante para toda a cadeia de transporte.<\/p>\n
O executivo alerta que, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, a seguradora pode ser isenta da responsabilidade de pagar indeniza\u00e7\u00f5es se houver descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais, como a averba\u00e7\u00e3o de todos os embarques.<\/p>\n
Erika Figueiredo Comunica\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica e PR<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O setor de seguros de transporte passa por uma revolu\u00e7\u00e3o com a publica\u00e7\u00e3o da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNSP 472\/2024, que estabelece\u00a0diretrizes in\u00e9ditas e obrigat\u00f3rias para a responsabilidade civil de transportadores de carga. Essa norma, alinhada \u00e0s mudan\u00e7as trazidas pela\u00a0Lei n\u00ba 14.599\/2023, refor\u00e7a o compromisso do mercado com a\u00a0prote\u00e7\u00e3o das cargas, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a gest\u00e3o de riscos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":66828,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[412],"tags":[10390,1430,599,14152,3822],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Imagem-ilustrativa-e1746471077542.png","yoast_head":"\n