{"id":66628,"date":"2025-04-28T16:20:42","date_gmt":"2025-04-28T19:20:42","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=66628"},"modified":"2025-04-28T16:20:42","modified_gmt":"2025-04-28T19:20:42","slug":"reguladores-destacam-desafios-e-oportunidades-para-o-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2025\/04\/28\/reguladores-destacam-desafios-e-oportunidades-para-o-setor\/","title":{"rendered":"Reguladores destacam desafios e oportunidades para o setor"},"content":{"rendered":"<p>O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, deu o tom de seu discurso no evento de lan\u00e7amento da nova <a href=\"https:\/\/www.cnseg.org.br\/publicacoes\/agenda-institucional-do-mercado-segurador-2025\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Agenda Institucional do Mercado Segurador<\/a><strong>,<\/strong>\u00a0promovido pela CNseg, no \u00faltimo dia 23 de abril, em Bras\u00edlia. O encontro reuniu autoridades do poder Executivo, parlamentares, al\u00e9m de representantes dos \u00f3rg\u00e3os reguladores e das principais lideran\u00e7as do setor de seguros.<\/p>\n<p>Segundo Octaviani, a Susep est\u00e1 plenamente alinhada com as prioridades destacadas na Agenda. Entre os pontos de destaque, ele sublinhou a urg\u00eancia em fortalecer o seguro rural, diante da crescente vulnerabilidade do campo, e a constru\u00e7\u00e3o de um novo marco normativo capaz de lidar com a intensifica\u00e7\u00e3o das cat\u00e1strofes ambientais, impulsionadas pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n<p>Outro desafio operacional destacado foi a implementa\u00e7\u00e3o, em parceria com as empresas do setor, da nova lei das garantias, que permitir\u00e1 o uso das reservas da previd\u00eancia privada \u2014 atualmente estimadas em R$ 1,4 trilh\u00e3o \u2014 como alavanca para ampliar o cr\u00e9dito no pa\u00eds. Octaviani tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o que autoriza o uso dos t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o como garantia em contratos e licita\u00e7\u00f5es, ampliando o leque de aplica\u00e7\u00f5es desse instrumento.<\/p>\n<p>&#8220;Talvez a grande mensagem dessa noite seja justamente essa: o nosso setor, com a for\u00e7a de suas lideran\u00e7as, tem entregue reformas estruturantes \u00e0 sociedade brasileira \u2014 e est\u00e1 ajudando a desenhar o futuro que todos desejamos e teremos&#8221;, concluiu Octaviani.<\/p>\n<p>A cerim\u00f4nia tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o da presidente interina da ANS, Carla Soares, que refor\u00e7ou a presen\u00e7a estrat\u00e9gica da sa\u00fade suplementar dentro do universo dos seguros. Com 52 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, o segmento \u00e9, nas palavras dela, &#8220;naturalmente diverso&#8221;, englobando diversas modalidades de empresas, sendo as seguradoras uma parcela importante.<\/p>\n<p>A executiva anunciou ainda que a ANS est\u00e1 prestes a iniciar a constru\u00e7\u00e3o de sua nova agenda regulat\u00f3ria e convocou todos os presentes \u2014 e a sociedade como um todo \u2014 a participarem ativamente desse processo. &#8220;A boa governan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 desej\u00e1vel, ela \u00e9 fundamental para o avan\u00e7o sustent\u00e1vel de qualquer setor econ\u00f4mico&#8221;, destacou.<\/p>\n<p>Pelo terceiro ano consecutivo, a Agenda Institucional do Mercado Segurador, elaborada pela CNseg, consolida os principais temas em debate no setor e aponta as prioridades para 2025. Com foco em competitividade, desenvolvimento e sustentabilidade, o documento aborda os ramos de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida, Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o \u2014 e refor\u00e7a o papel transformador do mercado segurador no futuro do pa\u00eds.<\/p>\n<h5><strong>Em resumo, os principais pontos para 2025 da Agenda Institucional da CNseg s\u00e3o:<\/strong><\/h5>\n<ul>\n<li><strong>Seguro Social Cat\u00e1strofe:\u00a0<\/strong>Diante do agravamento da crise clim\u00e1tica no Brasil, a CNseg prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Seguro Social de Cat\u00e1strofe. Este seguro privado obrigat\u00f3rio visa fornecer indeniza\u00e7\u00e3o emergencial (cerca de R$ 5 mil) via PIX para v\u00edtimas de desastres como inunda\u00e7\u00f5es e desmoronamentos, financiado por uma pequena taxa mensal (R$ 2-3) em contas de servi\u00e7os p\u00fablicos, isentando participantes de programas sociais<strong>.<\/strong><\/li>\n<li><strong>Seguro Rural:\u00a0<\/strong>O Seguro Rural tornou-se indispens\u00e1vel para a seguran\u00e7a financeira dos agricultores e a manuten\u00e7\u00e3o da atividade agropecu\u00e1ria no Brasil, especialmente com o aumento das perdas clim\u00e1ticas. Contudo, apenas 7,7% da \u00e1rea agr\u00edcola (7,3 milh\u00f5es de hectares) possui cobertura, muito abaixo do necess\u00e1rio. A CNseg apoia a moderniza\u00e7\u00e3o do Fundo de Seguro Rural, com aportes da Uni\u00e3o e do setor, al\u00e9m de tecnologia de georreferenciamento, para garantir a sustentabilidade da produ\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Seguro para fast track de licenciamento ambiental:\u00a0<\/strong>O setor segurador prop\u00f5e o seguro ambiental como ferramenta para modernizar e agilizar (&#8220;fast track&#8221;) o licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura. A CNseg defende que a simplifica\u00e7\u00e3o do processo seja condicionada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o desse seguro, garantindo que a desburocratiza\u00e7\u00e3o venha acompanhada de fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa e compromisso socioambiental, apoiando iniciativas legislativas e propostas aos governos estaduais para implementar essa abordagem.<\/li>\n<li><strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Obras Paralisadas:\u00a0<\/strong>Visando aumentar a resili\u00eancia da infraestrutura e a transpar\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es, o setor segurador dialoga com governos e promove o Seguro Garantia com cl\u00e1usula de retomada, conforme a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (14.133\/2021). Este instrumento permite \u00e0s seguradoras assumir obras paralisadas por descumprimento contratual, combatendo a epidemia de &#8220;elefantes brancos&#8221;, com ades\u00e3o positiva j\u00e1 observada em estados como Mato Grosso, Paran\u00e1 e Pernambuco.<\/li>\n<li><strong>Ve\u00edculos:\u00a0<\/strong>O setor acompanha os debates sobre ve\u00edculos, ramo que cobre aproximadamente 30% da frota nacional. A CNseg destaca a import\u00e2ncia da padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos como a vistoria cautelar e a classifica\u00e7\u00e3o de danos para reduzir fraudes, assegurar a qualidade dos ve\u00edculos, proteger os consumidores e contribuir para a redu\u00e7\u00e3o dos custos dos seguros automotivos. A CNseg destaca sua posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel em projetos como o PL 3125\/2021, que acrescenta dispositivo aos C\u00f3digos Civil e de Tr\u00e2nsito para para responsabilizar o agente provocador e acidente em virtude de uso de bebidas ou drogas. Outra proposta favor\u00e1vel \u00e9 o PL 8338\/2017 que obriga a contrata\u00e7\u00e3o de seguro de danos de colis\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Associa\u00e7\u00f5es e Cooperativas de Seguros:\u00a0<\/strong>O enfrentamento ao exerc\u00edcio ilegal da atividade seguradora e a maior inser\u00e7\u00e3o das cooperativas, debatido desde 2015, culminou na Lei Complementar 213\/2025. Esta legisla\u00e7\u00e3o regulamenta as cooperativas de seguros e cria um ambiente adequado para as opera\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista (anteriormente associa\u00e7\u00f5es informais), buscando ampliar a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e garantir concorr\u00eancia justa, ao mesmo tempo que define a necessidade de novos modelos de interlocu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o para esses entrantes. Nesse tema a CNseg atua contrariamente a propostas que est\u00e3o na contram\u00e3o da LC 213\/2025, como o PL 4844\/2012, que permite a cria\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular.<\/li>\n<li><strong>Educa\u00e7\u00e3o Financeira:\u00a0<\/strong>A educa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 fundamental para um futuro seguro, especialmente diante da longevidade e do desejo de aposentadoria tranquila, embora o planejamento efetivo ainda seja baixo para muitos brasileiros. Nesse cen\u00e1rio, os seguros desempenham papel estrat\u00e9gico como rede de prote\u00e7\u00e3o e ferramenta de acumula\u00e7\u00e3o. A CNseg destaca que combinar educa\u00e7\u00e3o financeira com o uso inteligente de seguros \u00e9 essencial para promover autonomia, estabilidade e qualidade de vida em todas as fases.<a href=\"http:\/\/webmail.insurancecorp.com.br\/roundcube\/?_task=mail&amp;_framed=1&amp;_caps=pdf%3D1%2Cflash%3D0%2Ctiff%3D0%2Cwebp%3D1%2Cpgpmime%3D0&amp;_uid=61520&amp;_mbox=INBOX&amp;_safe=1&amp;_action=preview#v1_msocom_1\">[CH1]<\/a>\u00a0Um exemplo de atua\u00e7\u00e3o nesse tema \u00e9 a parceria firmada em 2024 junto a Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ENAP) para elaborar e divulgar programas de capacita\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n<h5><strong>N\u00fameros do setor<\/strong><\/h5>\n<p>O setor segurador brasileiro encerrou 2024 com um crescimento expressivo de 12,2%, arrecadando um total de R$ 751,3 bilh\u00f5es. Em termos de indeniza\u00e7\u00f5es, foram mais de R$ 504 bilh\u00f5es, um aumento de 7,8% em rela\u00e7\u00e3o a 2023.<\/p>\n<p>Alguns ramos do setor foram destaques em 2024. O segmento de Cobertura de Pessoas apresentou expans\u00e3o positiva, com arrecada\u00e7\u00e3o de quase R$ 270 bilh\u00f5es, um avan\u00e7o de 15,6% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. O setor de Danos e Responsabilidade tamb\u00e9m registrou crescimento relevante, somando R$ 134,4 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o, uma alta de 7,4%. Os T\u00edtulos de Capitaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acompanharam o crescimento do setor, registrando faturamento de mais de R$ 32 bilh\u00f5es, um aumento de 6,8% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. No segmento de Danos e Responsabilidade, o Seguro Garantia Estendida teve um desempenho expressivo em 2024, com arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 3,8 bilh\u00f5es, um crescimento de 10,9% frente a 2023.<\/p>\n<p>S\u00e3o 52,2 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios de assist\u00eancia m\u00e9dica, 21 milh\u00f5es de ve\u00edculos segurados, 7,3 milh\u00f5es de hectares de \u00e1rea plantada segurada, 11 milh\u00f5es de resid\u00eancias seguradas, 4,2 bilh\u00f5es de t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o ativos e 14,1 milh\u00f5es de planos de previd\u00eancia coletivos e individuais.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/cnseg.org.br\/publicacoes\/agenda-institucional-do-mercado-segurador-2025\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">A \u00edntegra da publica\u00e7\u00e3o pode ser acessada clicando aqui<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Assessoria de Imprensa da CNseg<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, deu o tom de seu discurso no evento de lan\u00e7amento da nova Agenda Institucional do Mercado Segurador,\u00a0promovido pela CNseg, no \u00faltimo dia 23 de abril, em Bras\u00edlia. 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