O CVG-SP reuniu um time de especialistas para analisar os principais pontos da nova Lei de Seguros com enfoque no seguro de vida, no dia 23 de abril, no audit\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo, na regi\u00e3o central da capital. Com plateia lotada no primeiro evento de sua gest\u00e3o, o presidente do CVG-SP, Anderson Mundim, destacou a import\u00e2ncia do tema. \u201cConvidamos especialistas estudiosos da nova lei para nos ajudar a entender os aspectos mais complexos e seus impactos no seguro de vida\u201d, disse.<\/p>\n
Sob a media\u00e7\u00e3o de Marcos Salum, diretor de Rela\u00e7\u00f5es com o Mercado do CVG-SP e gerente Comercial da Swiss Re, a edi\u00e7\u00e3o 2025 do Caf\u00e9 CVG-SP contou com a participa\u00e7\u00e3o de quatro especialistas. Coube \u00e0 advogada Ang\u00e9lica Carlini, especialista nas \u00e1reas de Direito de Seguro, Responsabilidade Civil e Inova\u00e7\u00e3o, comentar a trajet\u00f3ria do projeto que deu origem \u00e0 nova lei, cuja tramita\u00e7\u00e3o no Congresso iniciou em 2004 e, ap\u00f3s longo per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o, foi retomada em 2017.<\/p>\n
Carlini destacou a atua\u00e7\u00e3o das entidades de seguros, lideradas pela CNseg, em dialogar com o Legislativo para aprimorar o projeto de lei. No entanto, a Lei 15.040, que foi provada no final de 2024 e dever\u00e1 entrar em vigor em 11 de dezembro deste ano, ainda cont\u00e9m muitas quest\u00f5es controversas. Para come\u00e7ar, segundo ela, existe um descompasso entre a nova lei e a LGPD, por causa da determina\u00e7\u00e3o do compartilhamento de documentos de sinistros. O mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, que prev\u00ea maior autonomia da vontade das partes nos contratos sim\u00e9tricos e parit\u00e1rios.<\/p>\n
No cerne de quase todas as pol\u00eamicas geradas pela Lei de Seguros est\u00e1 o consumidor, que \u00e9 legalmente tratado como vulneral, segundo a advogada Milena Apost\u00f3lico, consultora Jur\u00eddica de Sinistros da Porto Seguro. \u201cN\u00e3o que seja uma vis\u00e3o distorcida, por\u00e9m, no caso de grandes riscos n\u00e3o se aplica\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 sobre a resolu\u00e7\u00e3o do contrato em fun\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia, Milena observou que houve alargamento do per\u00edodo de toler\u00e2ncia. \u201cExiste um protecionismo exacerbado ao segurado, que poder\u00e1 trazer impactos perigosos para a opera\u00e7\u00e3o de seguros\u201d, disse. Ela tamb\u00e9m citou o artigo 44, que trata do question\u00e1rio para a aceita\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cSe o segurado omitir alguma mol\u00e9stia, faz sentido dizer que n\u00e3o foi culposo porque a seguradora n\u00e3o perguntou?\u201d, disse.<\/p>\n
Ana Fl\u00e1via Ferraz, gerente S\u00eanior de Governan\u00e7a Seguros e Previd\u00eancia da Bradesco Vida e Previd\u00eancia, observou que a nova lei n\u00e3o mudou a interpreta\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao consumidor e a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0s seguradoras de rescindirem unilateralmente contratos. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao que mudou, ela pontuou a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, que era exce\u00e7\u00e3o, mas pode voltar a se tornar regra para contratos de seguros de vida.<\/p>\n
Outro destaque s\u00e3o os seguros individuais de longa dura\u00e7\u00e3o – aqueles que, segundo a Lei de Seguros, venham sendo renovados h\u00e1 mais de dez anos.\u00a0 Ana Fl\u00e1via afirma que, em caso de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o, o artigo 115 estabelece que a seguradora dever\u00e1 apresentar oferta de outro seguro com garantia similar e pre\u00e7os atuarialmente repactuados. \u201cEste ser\u00e1 um dos pontos mais desafiadores no cap\u00edtulo de pessoas\u201d, disse.<\/p>\n
Embora reconhe\u00e7a pontos positivos na Lei de Seguros, Ilan Goldberg, s\u00f3cio-fundador da Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados, preocupa-se com a inexist\u00eancia de tratamento distinto para seguros massificados e seguros para grandes riscos. Ele considera que o regime protetivo da lei, pr\u00f3prio para os seguros massificados, poder\u00e1 gerar consequ\u00eancias aos resseguradores, dependendo do que se convencione em termos de abrang\u00eancia do interesse ressegurado.<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o sua se refere \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da lei para que a arbitragem nos contratos de seguro seja obrigatoriamente realizada no Brasil e submetida \u00e0s regras do direito brasileiro, circunst\u00e2ncia que n\u00e3o existe em nenhum outro mercado regulado no pa\u00eds. Goldberg frisa que a reserva de lei e jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiras apenas se aplica aos contratos de seguros, n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel aos contratos de resseguro (LCS, art. 129).<\/p>\n
Na parte final, Salum conduziu o talk show com os especialistas, encaminhando perguntas da plateia. Uma delas foi sobre como comunicar a recusa do seguro em que a subscri\u00e7\u00e3o foi preditiva, ou seja, aquela que, em vez de depender de formul\u00e1rios e exames m\u00e9dicos, utiliza dados e modelos estat\u00edsticos para prever o risco do proponente. Ang\u00e9lica Carlini respondeu que \u00e9 v\u00e1lida a recusa realizada com base em crit\u00e9rios comerciais e t\u00e9cnicos com dados anonimizados. Mas, ela n\u00e3o deixou de considerar a possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s coberturas do seguro de pessoas, Ilan Goldberg chamou a aten\u00e7\u00e3o para uma novidade: a inclus\u00e3o das atividades decorrentes do trabalho. (LCS, art. 121). \u201cQual seria a abrang\u00eancia da express\u00e3o \u201cdecorrente do trabalho\u201d, considerando a impossibilidade de que os riscos a ela relacionados sejam exclu\u00eddos?\u201d, perguntou.<\/p>\n
Ana Fl\u00e1via ressaltou que a Lei de Seguros trouxe muitas quest\u00f5es novas e complexas. Para Milena, a regulamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ajudar a aclarar muitas d\u00favidas. No encerramento do evento, o diretor Salum concluiu que o CVG-SP cumpriu sua miss\u00e3o. \u201cO papel do CVG-SP \u00e9 conectar o mercado, disseminar o seguro de vida e oferecer forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aos profissionais\u201d, disse.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa do CVG-SP<\/strong><\/p>\n Foto:<\/strong>\u00a0Ana Fl\u00e1via Ferraz, Ilan Goldberg, Milena Apost\u00f3lico e Ang\u00e9lica Carlini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O CVG-SP reuniu um time de especialistas para analisar os principais pontos da nova Lei de Seguros com enfoque no seguro de vida, no dia 23 de abril, no audit\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo, na regi\u00e3o central da capital. Com plateia lotada no primeiro evento de sua gest\u00e3o, o presidente do CVG-SP, Anderson […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":66619,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[117],"tags":[14021,14085,3851,7107,886],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/01_Cafe-CVG-SP_Nova-Lei-do-Seguro_23abr25-e1745864079556.jpg","yoast_head":"\n