A regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, a efetiva\u00e7\u00e3o do Marco Legal dos Seguros, as iniciativas do setor junto a estados e munic\u00edpios e a implementa\u00e7\u00e3o de uma agenda de a\u00e7\u00f5es no campo da sustentabilidade e clima s\u00e3o os destaques da Agenda Institucional do setor segurador, lan\u00e7ada nesta quarta-feira (23), em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n
O evento realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) teve a participa\u00e7\u00e3o de executivos das principais seguradoras, parlamentares, autoridades do Governo Federal e do Judici\u00e1rio e de representantes dos estados.<\/p>\n
No terceiro ano consecutivo, a publica\u00e7\u00e3o traz um resumo dos principais temas de interesse do setor de seguros em debate em 2024 e re\u00fane os projetos priorit\u00e1rios para 2025 que est\u00e3o na pauta, tanto no Congresso Nacional, quanto no Governo Federal. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es que visam a competitividade, o desenvolvimento e a sustentabilidade do mercado brasileiro de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida, Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, o documento apresenta \u00e0 sociedade, de forma organizada, os temas fundamentais para a amplia\u00e7\u00e3o do seguro em todo o pa\u00eds. A Agenda Institucional traz o compromisso com a transpar\u00eancia e a governan\u00e7a, al\u00e9m do di\u00e1logo permanente com os Tr\u00eas Poderes nas esferas federal, estadual e municipal, e refor\u00e7a o compromisso de atuar na promo\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de enfrentamento aos danos clim\u00e1ticos, empreendendo pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, ressaltou.<\/p>\n
“O setor tem uma contribui\u00e7\u00e3o muito importante a dar ao nosso pa\u00eds, nas mais diversas \u00e1reas e temos tentado construir essa mensagem para a sociedade como um todo, mas particularmente para as autoridades do Legislativo e do Executivo. O seguro \u00e9 uma ferramenta que pode ser usada para desenvolver o agroneg\u00f3cio, a infraestrutura do pa\u00eds, a sa\u00fade, a habita\u00e7\u00e3o, o transporte, a gera\u00e7\u00e3o de energia, a economia de baixo carbono. Todos esses objetivos precisam de seguro e podem e devem usar o seguro como uma alavanca de desenvolvimento. Por isso, com o lan\u00e7amento da Agenda Institucional, estamos vindo a p\u00fablico para dizer quais s\u00e3o as nossas contribui\u00e7\u00f5es e as nossas prioridades, de maneira republicana, democr\u00e1tica e transparente”, afirmou o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcos Pinto, presente \u00e0 cerim\u00f4nia, destacou a relev\u00e2ncia do setor para apoiar fam\u00edlias e empresas, mas tamb\u00e9m como uma importante fonte de poupan\u00e7a para financiar investimentos, “permitindo que nosso pa\u00eds cres\u00e7a ainda mais”. Mas, para isso, afirmou, “precisamos persistir nessa agenda de reformas do setor que foi a maior das \u00faltimas d\u00e9cadas”. Ele destacou a aprova\u00e7\u00e3o da lei que permite a utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos de previd\u00eancia como garantia em empr\u00e9stimos; da nova lei do contrato de seguro, que aumenta a prote\u00e7\u00e3o dos segurados; da lei de cooperativas e associa\u00e7\u00f5es patrimoniais, que vai aumentar a oferta no mercado, e a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, com um modelo inovador para o setor de seguros, visando o desenvolvimento adequado desse mercado. “Dito isso, ainda temos muitas reformas importantes pela frente. Ainda queremos rever as normas sobre investimentos das seguradoras, precisamos refor\u00e7ar o mercado de anuidades e regulamentar o seguro garantia em obras p\u00fablicas”, concluiu.<\/p>\n
Confira os principais pontos para 2025 da Agenda Institucional da CNseg:<\/strong><\/p>\n A CNseg tem uma s\u00e9rie de projetos voltados para a sustentabilidade, transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, mitiga\u00e7\u00e3o e aumento de resili\u00eancia das cidades que ser\u00e3o trabalhados ao longo de 2025 em diversas esferas.<\/p>\n Um dos principais projetos em discuss\u00e3o para enfrentamento \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u00e9 o Seguro Social de Cat\u00e1strofe. O projeto prev\u00ea indeniza\u00e7\u00f5es emergenciais e aux\u00edlio funeral aos afetados por inunda\u00e7\u00f5es, alagamentos ou desmoronamentos relacionados a chuva.<\/p>\n Outro exemplo \u00e9 o projeto para aumento da resili\u00eancia de infraestruturas estrat\u00e9gicas que a CNseg vem conversando com autoridades dos poderes executivos das tr\u00eas esferas de poder \u2013 Federal, Estadual e Municipal.<\/p>\n Como forma de apresentar a extensa pauta de projetos de sustentabilidade do setor segurador para as principais autoridades globais, a CNseg ter\u00e1 uma participa\u00e7\u00e3o muito importante durante a 30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (COP30), que ser\u00e1 realizada em Bel\u00e9m (PA), em novembro.<\/p>\n\n
Sustentabilidade e COP30<\/strong><\/h4>\n