A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), participou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (08) do\u00a0XVII Congresso Brasileiro de Direito do Seguro e Previd\u00eancia, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito do Seguro – Se\u00e7\u00e3o Brasil (AIDA), em S\u00e3o Paulo. A Susep foi representada no evento pelo Superintendente Alessandro Octaviani e pelos diretores J\u00falia Normande Lins e Carlos Queiroz.<\/p>\n
O Superintendente da Susep participou da mesa de abertura do evento, juntamente com a Presidente da AIDA Brasil, Maria Amelia Saraiva, o Presidente da CNseg, Dyogo Oliveira; o Presidente da Fenacor, Armando Verg\u00edlio; a Vice-presidente da Fenaber, Rafaela Barreda; a presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Securit\u00e1rio e representante do Conselho Federal da OAB, Gaya Schneider; o Vice-presidente da AIDA Mundial, Sergio Ruy Barbosa de Mello; e o Presidente da Academia Nacional de Seguros, Rog\u00e9rio Vergara.<\/p>\n
Octaviani, em sua fala, destacou as duas novas leis aplic\u00e1veis ao setor de seguros que foram recentemente publicadas, ou seja, a Lei n\u00ba 15.040\/2024 e a Lei Complementar n\u00ba 213\/2025. O Superintendente explicou que, enquanto a primeira traz mais seguran\u00e7a para os produtos de seguro que s\u00e3o entregues \u00e0 sociedade, a segunda cria a possibilidade de trazer novos concorrentes para o mercado.<\/p>\n
Sobre o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o desses diplomas legais, Octaviani frisou a necessidade de amplo di\u00e1logo e explicou que a Susep elaborou uma estrat\u00e9gia regulat\u00f3ria adequada e intensa para o ano de 2025, dividida em fases: rodadas de discuss\u00f5es internas da Autarquia, rodadas de reuni\u00f5es com agentes externos e, ainda, consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas abertas a todos os cidad\u00e3os. E concluiu: “a Susep tem um ano para colocar a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas duas Leis de p\u00e9. E n\u00e3o h\u00e1 outra forma de faz\u00ea-lo sen\u00e3o com muito di\u00e1logo, onde todas as perspectivas ser\u00e3o colocadas na mesa, pesadas e debatidas.”<\/p>\n
Na parte da tarde, a Diretora J\u00falia Lins participou do painel\u00a0Inova\u00e7\u00e3o, Acesso ao Seguro de Pessoas e a Relev\u00e2ncia do Equil\u00edbrio Regulat\u00f3rio, que tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do Vice-Presidente Jur\u00eddico da Prudential do Brasil, Ant\u00f4nio Rezende, e do Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do?Rio de Janeiro (UERJ), Jos\u00e9 Vicente Mendon\u00e7a, tendo como mediador o Diretor da AIDA, Thiago Junqueira.<\/p>\n
J\u00falia destacou o Grupo de Trabalho da Susep sobre a Pol\u00edtica de Acesso ao Seguro e de como o resultado vai ajudar a conjugar a inova\u00e7\u00e3o com o maior acesso ao seguro para a popula\u00e7\u00e3o. Em sua fala, a diretora explicou que “quando falamos de acesso ao seguro n\u00e3o nos referimos somente \u00e0 sua dimens\u00e3o quantitativa, mas tamb\u00e9m ao seu aspecto qualitativo, que deve sempre ser levado em conta quando nos referimos ao acesso ao seguro, no sentido de que o produto precisa estar adequado aos interesses do consumidor, precisa responder \u00e0s suas necessidades. As seguradoras precisam personalizar seus produtos, adequ\u00e1-los para a nova gera\u00e7\u00e3o e para grupos espec\u00edficos (como mulheres, negros, PCDs, comunidade LGBTQIA+, popula\u00e7\u00e3o de baixa renda), e precisam tamb\u00e9m dar uma resposta eficiente aos seus segurados na regula\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o do sinistro.”<\/p>\n
Por fim, o Diretor Carlos Queiroz participou do painel Novos Players e as Mudan\u00e7as no Decreto-Lei n. 73\/1966, juntamente com o Presidente da Fenacor, Armando Verg\u00edlio, e do Advogado e Consultor da Escola de Neg\u00f3cios e Seguros, Augusto Cardoso, tendo como mediadora a Diretora da AIDA, B\u00e1rbara Bassani.<\/p>\n
Em sua explana\u00e7\u00e3o, Queiroz explicou os principais fundamentos que levaram \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 213\/2025, que prev\u00ea: a regulamenta\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular, cujos riscos ser\u00e3o geridos por meio de administradoras de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista; a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de atua\u00e7\u00e3o das cooperativas de seguros; e importantes altera\u00e7\u00f5es nas regras estruturantes do Sistema Nacional de Seguros Privados e nos dispositivos relativos ao tratamento de n\u00e3o conformidades.<\/p>\n
O diretor explicou que o foco das altera\u00e7\u00f5es foi, acima de tudo, a prote\u00e7\u00e3o do consumidor de seguros e o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o da Susep, enquanto ente supervisor do Sistema Nacional de Seguros Privados, sobre os novos entrantes do mercado. “Houve o entendimento de que a Susep precisava ter poderes de fato e de direito para supervisionar esses mercados e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) de promover a adequada regulamenta\u00e7\u00e3o visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor, que tem que ser o foco principal da atua\u00e7\u00e3o de todos, inclusive dos operadores do mercado”.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa da Susep<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), participou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (08) do\u00a0XVII Congresso Brasileiro de Direito do Seguro e Previd\u00eancia, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito do Seguro – Se\u00e7\u00e3o Brasil (AIDA), em S\u00e3o Paulo. A Susep foi representada no evento pelo Superintendente Alessandro Octaviani e pelos diretores J\u00falia Normande Lins e Carlos Queiroz. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":60219,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[74],"tags":[6496,4038,10300,589,13958],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/324324223-5-easy-resizecom-e1762277618965.jpg","yoast_head":"\n