{"id":65856,"date":"2025-04-08T11:17:47","date_gmt":"2025-04-08T14:17:47","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=65856"},"modified":"2025-04-08T11:17:47","modified_gmt":"2025-04-08T14:17:47","slug":"cnseg-apresenta-nova-agenda-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2025\/04\/08\/cnseg-apresenta-nova-agenda-juridica\/","title":{"rendered":"CNseg apresenta nova Agenda Jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"<p>Em um movimento estrat\u00e9gico para ampliar a transpar\u00eancia e o engajamento do setor, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras lan\u00e7ou, na \u00faltima segunda-feira, 7, a nova edi\u00e7\u00e3o da\u00a0<a href=\"https:\/\/cnseg.org.br\/publicacoes\/agenda-juridica-do-mercado-segurador-2025\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Agenda Jur\u00eddica do Mercado Segurador<\/a>, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) S\u00e3o Paulo. A nova publica\u00e7\u00e3o traz o acr\u00e9scimo de oito processos e o encerramento de 23, o que representa mais de 50% dos casos da edi\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/cnseg.org.br\/publicacoes\/agenda-juridica-do-mercado-segurador-2025\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">&gt;Clique aqui para baixar a nova edi\u00e7\u00e3o da Agenda<\/a><\/p>\n<p>Durante a mesa de abertura do evento, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, destacou o momento delicado enfrentado pela democracia brasileira. &#8220;Vivemos um momento em que a democracia est\u00e1 sendo contestada em v\u00e1rios ambientes, ent\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 para ficarmos no cantinho. Precisamos defender o nosso ponto de vista, e isso exige muito trabalho e dedica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de nos expor bastante.&#8221;<\/p>\n<p>O executivo ressaltou que, embora o documento revele a estrat\u00e9gia e o posicionamento da entidade, ele demonstra grande transpar\u00eancia. &#8220;\u00c9 um exerc\u00edcio puro da mais clara democracia, a qual considero um dos valores mais nobres que a sociedade conseguiu desenvolver ao longo de mil\u00eanios.&#8221;<\/p>\n<p>O presidente da CNseg enfatizou ainda que o setor segurador tem cumprido seu papel de pagar indeniza\u00e7\u00f5es aos segurados, desembolsando, somente em 2024, cerca de R$ 500 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, foram pagos aproximadamente R$ 70 bilh\u00f5es em impostos, sem contar a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Ou seja, &#8220;as empresas de seguros s\u00e3o atores importantes na economia brasileira.&#8221;<\/p>\n<p>Na classifica\u00e7\u00e3o por temas, causas c\u00edveis e regulat\u00f3rias respondem por 58% dos processos, totalizando 35. Em seguida, aparecem a\u00e7\u00f5es sobre temas tribut\u00e1rios e processuais, que somam 14 e representam 23%. Os temas administrativos e previdenci\u00e1rios correspondem a 5% cada, enquanto tr\u00e2nsito, consumidor e constitucional fecham com 3% cada.<\/p>\n<p>A publica\u00e7\u00e3o detalha, de forma segmentada, as a\u00e7\u00f5es em que a CNseg atua diretamente e apresenta, de maneira clara, os impactos dessas disputas jur\u00eddicas, com especial \u00eanfase nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Em cinco processos, a CNseg aparece como requerente em A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade (ADC), como a ADC 90, que trata da irretroatividade do Estatuto da Pessoa Idosa aos contratos de planos de sa\u00fade, e em A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), como a ADI 7.428, que discute a inscri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de rec\u00e9m-nascidos submetidos a tratamento ap\u00f3s o decurso do prazo previsto em lei federal.<\/p>\n<p>Outros seis processos contam com a Confedera\u00e7\u00e3o e\/ou as Federa\u00e7\u00f5es como\u00a0<i>amicus curiae<\/i>, incluindo aqueles que tratam da incid\u00eancia do PIS, da COFINS e do ITCMD, al\u00e9m de seis processos monitorados pela entidade. &#8220;Quando a gente olha a complexidade e o impacto econ\u00f4mico, esses processos s\u00e3o bem relevantes.&#8221;<\/p>\n<p>Nesse contexto, Washington Bezerra da Silva, presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Jur\u00eddicos da CNseg, destacou que os embates acerca do ITCMD n\u00e3o foram em defesa das seguradoras, mas dos segurados. &#8220;O PGBL e o VGBL tamb\u00e9m s\u00e3o bons porque desafogamos minimamente o Estado. Sabemos, infelizmente, que a previd\u00eancia social tem um grande d\u00e9ficit, ent\u00e3o proteger as pessoas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 indeniz\u00e1-las; muitas vezes, est\u00e1 na pr\u00f3pria regula\u00e7\u00e3o.&#8221; Silva informou que o mesmo ocorre em fun\u00e7\u00e3o da retroatividade do Estatuto do Idoso: &#8220;Quando alteramos o seguro de sa\u00fade individual, quase matamos esse produto. N\u00e3o d\u00e1 para entrar com um Fusca na oficina e querer sair com um Porsche.&#8221;<\/p>\n<p>A relev\u00e2ncia dessas discuss\u00f5es jur\u00eddicas e o impacto direto das decis\u00f5es nos produtos ofertados pelo setor est\u00e3o entre as raz\u00f5es que motivaram a elabora\u00e7\u00e3o do documento. Glauce Carvalhal, diretora Jur\u00eddica da CNseg, revela que a iniciativa surgiu de uma constata\u00e7\u00e3o alarmante: o desconhecimento generalizado, por parte do setor, sobre a atua\u00e7\u00e3o da CNseg nas cortes superiores do pa\u00eds.<\/p>\n<p>A executiva destaca que o ano de 2025 reservar\u00e1 novos desafios, grande parte deles relacionados \u00e0s novas legisla\u00e7\u00f5es recentemente editadas, especialmente o Novo Marco Legal dos Seguros (Lei n\u00ba 15.040\/2024), al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei Complementar n\u00ba 213\/2025, que modifica o Sistema Nacional de Seguros Privados. Esta \u00faltima regulamenta as opera\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista, conhecidas popularmente como &#8220;associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular&#8221;, e as cooperativas de seguros, cuja atua\u00e7\u00e3o antes era limitada aos segmentos de seguros agr\u00edcolas, de sa\u00fade e de acidentes de trabalho.<\/p>\n<p>Sobre a Lei Complementar n\u00ba 213\/2025, Alexandre Chu Chang, procurador-chefe da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), sinalizou que o setor, antes marcado por uma postura combativa, agora tem a oportunidade de ser devidamente regulado. &#8220;\u00c9 \u00f3bvio que as associa\u00e7\u00f5es que optarem por permanecer \u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e3o reprimidas&#8221;, afirmou. Chu Chang ponderou ainda que, em certa medida, o pr\u00f3prio peso da regula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 impedir que todas as associa\u00e7\u00f5es consigam alcan\u00e7ar a conformidade exigida.<\/p>\n<p>Gaya Lehn Schneider Paulino, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Securit\u00e1rio e representante do Conselho Federal da OAB, tamb\u00e9m presente no evento, citou que o desafio da OAB nesse cen\u00e1rio \u00e9 equilibrar decis\u00f5es que protejam o consumidor, assegurem a aplica\u00e7\u00e3o dos contratos e garantam a sustentabilidade do setor.<\/p>\n<p>Ela ainda destacou a import\u00e2ncia do engajamento t\u00e9cnico da advocacia: &#8220;N\u00e3o podemos nos conformar com decis\u00f5es fr\u00e1geis. Precisamos apresentar discuss\u00f5es t\u00e9cnicas e mostrar o car\u00e1ter empresarial do setor. Com o advento da Lei 15.040, 2025 nos oferece uma folha em branco para construir, com uni\u00e3o, decis\u00f5es mais equilibradas, sem deixar esse papel exclusivamente nas m\u00e3os do Judici\u00e1rio.&#8221;<\/p>\n<p>A\u00a0<i>Agenda Jur\u00eddica do Mercado Segurador 2025<\/i>\u00a0n\u00e3o apenas busca esclarecer essa atua\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m evidencia a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica das a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas da CNseg, que visam proteger os interesses do setor segurador diante de desafios legislativos, executivos e judiciais cada vez mais complexos.<\/p>\n<p><strong>Assessoria de Imprensa da CNseg<\/strong><\/p>\n<p><strong>Foto: <\/strong>Mesa de lan\u00e7amento da Agenda Jur\u00eddica do Mercado Segurador 2025. Da esq. para a dir: Washington Bezerra da Silva, presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Jur\u00eddicos da CNseg; Gaya Lehn Schneider Paulino, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Securit\u00e1rio e representante do Conselho Federal da OAB; Dyogo Oliveira e Glauce Carvalhal, presidente e diretora Jur\u00eddica da CNseg, respectivamente; e Alexandre Chu Chang, procurador-chefe da SUSEP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em um movimento estrat\u00e9gico para ampliar a transpar\u00eancia e o engajamento do setor, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras lan\u00e7ou, na \u00faltima segunda-feira, 7, a nova edi\u00e7\u00e3o da\u00a0Agenda Jur\u00eddica do Mercado Segurador, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) S\u00e3o Paulo. 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