{"id":65643,"date":"2025-04-01T12:03:15","date_gmt":"2025-04-01T15:03:15","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=65643"},"modified":"2025-04-01T17:17:47","modified_gmt":"2025-04-01T20:17:47","slug":"ansp-cafe-abordou-a-nova-lei-de-seguros-e-os-transportes-de-cargas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2025\/04\/01\/ansp-cafe-abordou-a-nova-lei-de-seguros-e-os-transportes-de-cargas\/","title":{"rendered":"ANSP Caf\u00e9 abordou a Nova Lei de Seguros"},"content":{"rendered":"<p>No dia 18 de mar\u00e7o, a Academia Nacional de Seguros e Previd\u00eancia (ANSP), transmitiu mais\u00a0<span style=\"font-family: Calibri;\">edi\u00e7\u00e3o do ANSP Caf\u00e9 com o selo ANSP Debates, s\u00e9rie que ao longo desse ano, ir\u00e1 tratar de pontos importantes da nova Lei de Seguro, a 15.540. Publicada em 2024, a lei entrar\u00e1 em vigor efetivamente em dezembro de 2025. O debate abordou o tema &#8220;Nova Lei de Seguros e os Transportes de Cargas&#8221; e teve a participa\u00e7\u00e3o Diretora de Diversidade, Equidade e Inclus\u00e3o da ANSP, Ac. Solange Guimar\u00e3es, e do Coordenador da C\u00e1tedra de Transportes da ANSP, Ac. Paulo Henrique Cremoneze <em>(foto)<\/em>, como apresentadores.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Calibri;\">Tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do Vice-coordenador da C\u00e1tedra de Transportes, Coordenador da C\u00e1tedra de Responsabilidade Civil e Vice-Presidente Jur\u00eddico da ANSP, Ac. Adilson Neri, na Contextualiza\u00e7\u00e3o e Modera\u00e7\u00e3o, e do S\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pellon Advogados, especialista em Direito Mar\u00edtimo, Marcelo d&#8217;Avila, como palestrante. O objetivo do bate-papo foi discutir o in\u00edcio e o fim dos riscos nos seguros de transportes, segundo a nova lei, a import\u00e2ncia da regula\u00e7\u00e3o de sinistros para pleitos de ressarcimento, ou negativas de indeniza\u00e7\u00f5es e como as regras de primazia de jurisdi\u00e7\u00e3o nacional da nova lei poder\u00e3o auxiliar na solu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas do transporte mar\u00edtimo internacional de cargas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Calibri;\">Como anfitri\u00e3o do epis\u00f3dio, Paulo Cremoneze externou que espera que a cadeira de transporte tenha agora um novo caminhar, uma presen\u00e7a mais forte na institui\u00e7\u00e3o. &#8220;N\u00f3s precisamos desenvolver o seguro de transportes, precisamos desenvolver assuntos como log\u00edstica e regula\u00e7\u00e3o de sinistros em transporte, porque \u00e9 um segmento fundamental para a economia. N\u00e3o se pode falar em circula\u00e7\u00e3o de riquezas sem se falar em transportes e cargas&#8221;, afirmou. O advogado defende que o seguro que ampara essa atividade merece um tratamento melhor, um olhar mais cuidadoso por parte das institui\u00e7\u00f5es que que discutem os seguros, nas escolas, nas faculdades. Sua vis\u00e3o \u00e9 a de que \u00e9 preciso de fomentar essa cultura, n\u00e3o s\u00f3 do direito do seguro, mas especialmente dos transportes e o direito dos seguros atrelado aos Transportes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Calibri;\">Como um profissional do direito mar\u00edtimo que trabalha com seguro, Marcelo D&#8217;Avila entende que a Nova lei traz um marco importante ao delimitar l\u00e1 no seu artigo 9, principalmente no par\u00e1grafo, o in\u00edcio e o fim da cobertura. Pode parecer \u00f3bvio, mas o in\u00edcio da cobertura ocorre quando a mercadoria de fato \u00e9 recebida pelo transportador, e sendo fim da cobertura com a efetiva entrega da mercadoria ao destinat\u00e1rio. &#8220;E a\u00ed a gente levanta alguns pontos, principalmente do que \u00e9 recebimento de mercadoria. Se estamos falando de uma mercadoria pequena, pode ser simples esse ato de transmiss\u00e3o da mercadoria para o transportador. Mas quando falamos de transporte de carga mar\u00edtima, por exemplo, essa transmiss\u00e3o, existe inclusive uma previs\u00e3o no decreto lei 116 de 1967 estabelece que essa transmiss\u00e3o inicia ao primeiro desembarque feito do navio&#8221;, explicou.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Calibri;\">Ent\u00e3o, o in\u00edcio da transmiss\u00e3o, o que caracteriza a efetiva entrega ao transportador seria o in\u00edcio do desembarque do navio. \u00c9 importante conjugar esse entendimento de efetiva entrega ao destinat\u00e1rio para entender com base em outros ordenamentos jur\u00eddicos do nosso Pa\u00eds, especificamente a regra de transporte, qual seria exatamente o momento para transmiss\u00e3o de responsabilidade e, a partir da\u00ed, entender o que estaria coberto ou n\u00e3o coberto pelas garantias.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Calibri;\">Adilson Neri pontuou que h\u00e1 v\u00e1rias divis\u00f5es nesse risco de transporte. Ent\u00e3o, de certa forma o artigo ajuda a decifrar quando \u00e9 que termina e quando come\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o de cada um desses transportadores. Ele tamb\u00e9m estipula que se essas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o estiverem efetivamente partilhadas, em princ\u00edpio todos s\u00e3o respons\u00e1veis por eventual dano. Ou seja, h\u00e1 uma solidariedade de todos esses transportadores nessa opera\u00e7\u00e3o. \u00c9 f\u00e1cil de ver isso no transporte internacional. Nos outros modais \u00e0s vezes h\u00e1 algumas confus\u00f5es, por exemplo no transporte terrestre de mercadorias. O mar\u00edtimo internacional ajuda a definir essa quest\u00e3o da solidariedade que pesa sobre todos os transportadores que de alguma forma participaram da opera\u00e7\u00e3o de transporte.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Calibri;\">Durante o debate, Marcelo d&#8217;Avila e Adilson Neri tamb\u00e9m abordaram pontos como transporte terrestre, agravamento de risco, a\u00e7\u00e3o de ressarcimento e armazenamento de mercadorias (estufamento em cont\u00eainer). &#8220;Se a embalagem est\u00e1 avariada, \u00e9 uma presun\u00e7\u00e3o de que o houve uma falha no contrato previsto, que era o caso do transporte mar\u00edtimo&#8221;, sinalizou D&#8217;Avila. Havia uma obriga\u00e7\u00e3o de transportar uma carga de um ponto a outro, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o foi cumprida.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Calibri;\">Analisando os movimentos jurisprudenciais, Cremoneze relata que tem analisado o caso de uma maneira muito vertical. &#8220;Por isso que eu quero valorizar muito a regula\u00e7\u00e3o dos sinistros. Eu acho que mais do que nunca ela ganhou for\u00e7a com a Nova Lei e ela \u00e9 importante tamb\u00e9m no direito dos transportes ou principalmente&#8221;, destacou. A depender do desenho exposto na regula\u00e7\u00e3o de sinistros, muitas vezes o advogado opina para que n\u00e3o se busque o ressarcimento e regresso, porque naquele caso tudo indica, e \u00e9 necess\u00e1rio trabalhar com essas presun\u00e7\u00f5es, de que houve uma falha de estufamento, houve uma falha de pea\u00e7\u00e3o da carga houve, de prendimento da carga dentro cont\u00eainer.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Calibri;\">A import\u00e2ncia da regula\u00e7\u00e3o dos sinistros para as a\u00e7\u00f5es de ressarcimento e o instituto da sub-roga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram temas tratados no segundo epis\u00f3dio do ANSP Debates. Para o palestrante, Marcelo d&#8217;Avila, o artigo 38 da Lei 1540, que estabelece que todos os representantes, todo preposto da seguradora vinculam a seguradora, \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o na Nova Lei. &#8220;\u00c9 um alerta que me pareceu preocupante&#8221;, compartilhou.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Calibri;\">Essa edi\u00e7\u00e3o do ANSP Caf\u00e9 teve a coordena\u00e7\u00e3o do Vice-presidente executivo da ANSP, Ac. Edmur de Almeida, e do Coordenador da C\u00e1tedra de Transportes, Ac. Paulo Cremoneze. E contou com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito de Seguros (AIDA Brasil) e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ger\u00eancia de Riscos (ABGR).<\/span><\/p>\n<p><b><span style=\"font-family: Calibri;\">Confira a \u00edntegra:\u00a0<\/span><\/b><a href=\"https:\/\/serversmtpgold.com\/tracking\/qaR9ZwNkBQZmBQxmAmZ2AGHkZwR5ZvM5qzS4qaR9ZQbjDD\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"color: #0563c1; font-family: Calibri;\">https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=1yRJIO5lOdc<\/span><\/a><\/p>\n<p><strong>Oficina do Texto<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 18 de mar\u00e7o, a Academia Nacional de Seguros e Previd\u00eancia (ANSP), transmitiu mais\u00a0edi\u00e7\u00e3o do ANSP Caf\u00e9 com o selo ANSP Debates, s\u00e9rie que ao longo desse ano, ir\u00e1 tratar de pontos importantes da nova Lei de Seguro, a 15.540. Publicada em 2024, a lei entrar\u00e1 em vigor efetivamente em dezembro de 2025. 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