A negativa de pagamento de seguro de vida com base em supostas doen\u00e7as pr\u00e9-existentes \u00e9 uma das reclama\u00e7\u00f5es mais frequentes entre fam\u00edlias que buscam a indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a perda de um ente querido. No entanto, o que muitos n\u00e3o sabem \u00e9 que as seguradoras n\u00e3o podem simplesmente alegar essa condi\u00e7\u00e3o para recusar o pagamento sem apresentar exames m\u00e9dicos pr\u00e9vios que comprovem o diagn\u00f3stico antes da contrata\u00e7\u00e3o do seguro. A informa\u00e7\u00e3o vem de Lu\u00eds Eduardo Nigro, advogado especialista em Direito Securit\u00e1rio com mais de duas d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n
De acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e decis\u00f5es recorrentes do Poder Judici\u00e1rio, a seguradora tem o \u00f4nus de provar que o segurado j\u00e1 tinha conhecimento da doen\u00e7a e omitiu essa informa\u00e7\u00e3o no momento da contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9. \u201cSem um exame m\u00e9dico pr\u00e9vio ou evid\u00eancias claras no hist\u00f3rico do cliente, a negativa pode ser considerada abusiva\u201d, explica Nigro.<\/p>\n
O problema \u00e9 especialmente comum em casos de morte por doen\u00e7as como c\u00e2ncer ou problemas card\u00edacos, situa\u00e7\u00f5es em que as seguradoras frequentemente tentam evitar o pagamento. \u201cSe a seguradora n\u00e3o tomou as devidas precau\u00e7\u00f5es no momento da contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode simplesmente negar a cobertura quando o sinistro (situa\u00e7\u00e3o\/cobertura prevista no contrato) acontece. Muitas fam\u00edlias desistem por desconhecimento, mas o direito est\u00e1 ao lado do consumidor quando n\u00e3o h\u00e1 prova concreta da seguradora\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n
Outro ponto importante \u00e9 o prazo: o C\u00f3digo Civil estabelece que as seguradoras t\u00eam at\u00e9 30 dias para pagar a indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a entrega da documenta\u00e7\u00e3o completa. Qualquer demora injustificada ou negativa sem fundamenta\u00e7\u00e3o pode gerar o direito a repara\u00e7\u00e3o por danos morais, al\u00e9m do valor do seguro. Por sua vez, o segurado tem um ano ap\u00f3s a negativa de pagamento para contestar a decis\u00e3o na Justi\u00e7a e requerer a indeniza\u00e7\u00e3o. \u00a0J\u00e1 os benefici\u00e1rios possuem prazo maior.<\/p>\n
O advogado Lu\u00eds Nigro orienta que, caso a seguradora recuse o pagamento alegando doen\u00e7a pr\u00e9-existente sem ter solicitado exames pr\u00e9vios, o primeiro passo \u00e9 reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o do contrato e da negativa. Depois, \u00e9 essencial buscar assessoria jur\u00eddica especializada para analisar a viabilidade de uma a\u00e7\u00e3o judicial e garantir os direitos do segurado ou seus benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Status Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A negativa de pagamento de seguro de vida com base em supostas doen\u00e7as pr\u00e9-existentes \u00e9 uma das reclama\u00e7\u00f5es mais frequentes entre fam\u00edlias que buscam a indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a perda de um ente querido. No entanto, o que muitos n\u00e3o sabem \u00e9 que as seguradoras n\u00e3o podem simplesmente alegar essa condi\u00e7\u00e3o para recusar o pagamento sem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":64910,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10509],"tags":[13651,13649,13650,807,1018],"class_list":["post-64909","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-interesse-setor","tag-doenca-pre-existente","tag-nao-pode","tag-negar","tag-seguradora","tag-seguro-de-vida"],"yoast_head":"\n